Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 513.933 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4289330
Direito Civil
João e Maria, sem impedimentos, plenamente capazes, casaram - se em 1973 pelo regime legal vigente. O casal teve 3 filhos:
Antônio, Benedito e Manuel, todos capazes. Antônio faleceu em
janeiro de 2024, deixando 2 filhos: Carolina, plenamente capaz e
Pedro, absolutamente incapaz.
Durante o casamento, João e Maria adquiriram, à vista, a casa que servia de residência da família. João também herdou de seus pais um terreno. Não há outros bens. João faleceu sem testamento em janeiro deste ano.
Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a opção que indica como se dará a divisão do acervo hereditário deixado por João.
Durante o casamento, João e Maria adquiriram, à vista, a casa que servia de residência da família. João também herdou de seus pais um terreno. Não há outros bens. João faleceu sem testamento em janeiro deste ano.
Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a opção que indica como se dará a divisão do acervo hereditário deixado por João.
Q4289329
Direito Civil
Miguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um
salário mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve
reduzida sua capacidade laboral e passou a pagar, em ação
revisional por ele ajuizada, alimentos judicialmente fixados em
quinze por cento do salário mínimo, conforme reconhecido em
decisão fundada na comprovada diminuição de sua capacidade
contributiva.
As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores.
Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares.
Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar.
À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores.
Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares.
Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar.
À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4289328
Direito Civil
Marta cedeu verbalmente à sobrinha Joana, em 2019, a título
gratuito e pelo prazo de quatro anos, uma pequena casa de sua
propriedade, para que nela residisse com os dois filhos menores,
em razão da sua situação de hipossuficiência econômica.
Findo o prazo ajustado, Joana permaneceu no imóvel sem qualquer oposição de Marta. Em 2024, diante de risco iminente de desabamento do telhado e da impossibilidade de aguardar providências da proprietária sem comprometer a integridade do imóvel e a segurança dos ocupantes, Joana custeou, com recursos próprios e sem prévia autorização de Marta, a reforma emergencial da cobertura.
Em janeiro de 2025, pretendendo alugar o imóvel para complementar sua aposentadoria, Marta notificou extrajudicialmente Joana, concedendo-lhe trinta dias para desocupação. Escoado o prazo sem restituição do bem, Marta encaminhou nova notificação, arbitrando unilateralmente aluguel mensal correspondente ao triplo do valor de mercado da região, e ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com cobrança.
Assistida pela Defensoria Pública, Joana alegou ter adquirido o imóvel por usucapião, diante da posse exercida por período superior a cinco anos com finalidade de moradia, e requereu, subsidiariamente, o afastamento da cobrança do aluguel arbitrado, por reputá-lo abusivo, bem como o ressarcimento das despesas realizadas com a reforma emergencial.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Findo o prazo ajustado, Joana permaneceu no imóvel sem qualquer oposição de Marta. Em 2024, diante de risco iminente de desabamento do telhado e da impossibilidade de aguardar providências da proprietária sem comprometer a integridade do imóvel e a segurança dos ocupantes, Joana custeou, com recursos próprios e sem prévia autorização de Marta, a reforma emergencial da cobertura.
Em janeiro de 2025, pretendendo alugar o imóvel para complementar sua aposentadoria, Marta notificou extrajudicialmente Joana, concedendo-lhe trinta dias para desocupação. Escoado o prazo sem restituição do bem, Marta encaminhou nova notificação, arbitrando unilateralmente aluguel mensal correspondente ao triplo do valor de mercado da região, e ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com cobrança.
Assistida pela Defensoria Pública, Joana alegou ter adquirido o imóvel por usucapião, diante da posse exercida por período superior a cinco anos com finalidade de moradia, e requereu, subsidiariamente, o afastamento da cobrança do aluguel arbitrado, por reputá-lo abusivo, bem como o ressarcimento das despesas realizadas com a reforma emergencial.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4289327
Direito Civil
Ricardo, empresário e único administrador de sociedade
empresária, desapareceu em região de difícil acesso na Amazônia,
durante expedição científica. As buscas promovidas por órgãos
públicos e particulares foram oficialmente encerradas, sem êxito,
após várias semanas, inexistindo notícia de seu paradeiro. Ricardo
não deixou procurador ou representante com poderes para
administrar seus bens.
Dois meses após o desaparecimento, credores de obrigações vencidas e não pagas requereram judicialmente a declaração de ausência e, no mesmo ato, a imediata abertura da sucessão provisória. A esposa de Ricardo, com quem ele convivia sem separação de fato, interveio no feito para sustentar que, diante das circunstâncias do desaparecimento, seria cabível a declaração direta da morte presumida, independentemente da decretação de ausência.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Dois meses após o desaparecimento, credores de obrigações vencidas e não pagas requereram judicialmente a declaração de ausência e, no mesmo ato, a imediata abertura da sucessão provisória. A esposa de Ricardo, com quem ele convivia sem separação de fato, interveio no feito para sustentar que, diante das circunstâncias do desaparecimento, seria cabível a declaração direta da morte presumida, independentemente da decretação de ausência.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4289326
Direito Civil
Gabriela, proprietária de terreno sobre o qual edificou sua
moradia, cedeu onerosamente a Ana Terra a superfície superior da
construção. O negócio foi formalizado por escritura pública e
levado a registro, com a abertura de matrícula própria para a
unidade imobiliária autônoma, na qual Ana Terra edificou
residência distinta.
Anos depois, Ana Terra ajustou com Eugênia a cessão da superfície superior de sua própria construção para a instituição de nova unidade habitacional, ao que Gabriela se opôs expressamente. Paralelamente, surgiu controvérsia sobre a responsabilidade pelos encargos e tributos incidentes sobre a unidade de Ana Terra, que passou a sustentar que a cessão originária também lhe havia atribuído fração ideal do terreno.
Considerando a disciplina do direito real de laje no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Anos depois, Ana Terra ajustou com Eugênia a cessão da superfície superior de sua própria construção para a instituição de nova unidade habitacional, ao que Gabriela se opôs expressamente. Paralelamente, surgiu controvérsia sobre a responsabilidade pelos encargos e tributos incidentes sobre a unidade de Ana Terra, que passou a sustentar que a cessão originária também lhe havia atribuído fração ideal do terreno.
Considerando a disciplina do direito real de laje no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4289325
Direito Civil
Luísa e Basílio conviveram em união estável e adquiriram, em
copropriedade, um imóvel urbano de 180 m², único bem imóvel de
ambos, no qual estabeleceram a residência da família.
Em fevereiro de 2023, Basílio retirou-se voluntária e definitivamente do imóvel, encerrando a convivência. Desde então, deixou de exercer qualquer ato possessório sobre o bem e de prestar assistência material à família, sem retornar ou manifestar oposição à permanência de Luísa.
Assim, Luísa passou a exercer, sem interrupção ou oposição, a posse direta e exclusiva sobre a integralidade do imóvel, utilizando-o para sua moradia e a dos filhos do casal. Ela não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural e nunca foi beneficiada pelo reconhecimento da usucapião fundada na mesma regra.
Em julho de 2026, assistida pela Defensoria Pública, Luísa ajuizou ação postulando o reconhecimento da aquisição da integralidade do domínio.
Sobre o caso hipotético apresentado, considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em fevereiro de 2023, Basílio retirou-se voluntária e definitivamente do imóvel, encerrando a convivência. Desde então, deixou de exercer qualquer ato possessório sobre o bem e de prestar assistência material à família, sem retornar ou manifestar oposição à permanência de Luísa.
Assim, Luísa passou a exercer, sem interrupção ou oposição, a posse direta e exclusiva sobre a integralidade do imóvel, utilizando-o para sua moradia e a dos filhos do casal. Ela não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural e nunca foi beneficiada pelo reconhecimento da usucapião fundada na mesma regra.
Em julho de 2026, assistida pela Defensoria Pública, Luísa ajuizou ação postulando o reconhecimento da aquisição da integralidade do domínio.
Sobre o caso hipotético apresentado, considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q4289271
Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir de acordo com a RDC
n° 44/2009 sobre Boas Práticas Farmacêuticas
em relação às Condições de Armazenamento.
I- O ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos deve ser mantido limpo e protegido da ação direta da luz solar, da umidade e do calor, de modo a preservar a identidade e a integridade química, física e microbiológica dos produtos.
II -A metodologia para verificação da temperatura e da umidade pode ser realizada em qualquer horário do dia, desde que a medição seja feita diariamente.
III - Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suportes equivalentes, afastados do piso, das paredes e do teto, de forma a facilitar a limpeza e a inspeção.
IV- Os medicamentos sujeitos a controle especial podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos, desde que estejam identificados e sob supervisão do farmacêutico.
Estão corretas:
I- O ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos deve ser mantido limpo e protegido da ação direta da luz solar, da umidade e do calor, de modo a preservar a identidade e a integridade química, física e microbiológica dos produtos.
II -A metodologia para verificação da temperatura e da umidade pode ser realizada em qualquer horário do dia, desde que a medição seja feita diariamente.
III - Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suportes equivalentes, afastados do piso, das paredes e do teto, de forma a facilitar a limpeza e a inspeção.
IV- Os medicamentos sujeitos a controle especial podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos, desde que estejam identificados e sob supervisão do farmacêutico.
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q4289270
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui
ação expressamente incluída no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q4289268
Direito Sanitário
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990,
as ações e os serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)
obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a
alternativa que não corresponde a um princípio
ou diretriz expressamente previsto na referida
lei.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289198
Direito Administrativo
Julgue as assertivas a seguir, relativas à
responsabilidade do servidor público.
I. O servidor responde civil, penal е administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer hipótese de absolvição na esfera penal.
Assinale a alternativa correta.
I. O servidor responde civil, penal е administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer hipótese de absolvição na esfera penal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289197
Direito Administrativo
Na constituição e na organização de uma
comissão destinada à condução de processo
administrativo disciplinar, analise as assertivas:
I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, е essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
Está correto o que se afirma em:
I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, е essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289196
Direito Administrativo
A respeito do cancelamento dos registros das
penalidades disciplinares, assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as
lacunas do enunciado a seguir.
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após _______________e _______________de efetivo exercício, respectivamente, desde que não seja praticada nova infração disciplinar no período. Os efeitos desse cancelamento serão _______________.
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após _______________e _______________de efetivo exercício, respectivamente, desde que não seja praticada nova infração disciplinar no período. Os efeitos desse cancelamento serão _______________.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289194
Direito Administrativo
Na estruturação de concurso destinado ao
provimento de cargos ou empregos públicos, a
configuração mínima de avaliação admitida é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289189
Legislação Estadual
Em processo disciplinar, ficou caracterizada a
reincidência em faltas anteriormente punidas
com advertência. Por haver conveniência para o
serviço, decidiu-se converter a penalidade
aplicável em multa. Nessa situação, a
Administração:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289187
Legislação Federal
Durante a execução de contrato de terceirização
de serviços de apoio administrativo em uma
secretaria estadual, o gestor do órgão passou a
determinar diretamente aos empregados da
contratada suas tarefas diárias, horários e
escalas, além de exigir da empresa a
manutenção de trabalhadores específicos nos
postos, recusando substituições. Essa prática:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289186
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi cedido a uma
entidade municipal para exercer cargo em
comissão. Nessa situação, o ônus de sua
remuneração ficará a cargo:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289184
Direito Administrativo
Determinado município enfrentou surto
epidemiológico que sobrecarregou sua rede de
saúde, exigindo reforço imediato do quadro de
profissionais por período estimado de alguns
meses, sem que houvesse concurso público em
andamento ou cadastro de reserva vigente. Haja
vista o regime constitucional de acesso a
cargos, empregos e funções públicas, a solução
juridicamente adequada para o caso é a:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289183
Direito Administrativo
Concluída a avaliação de desempenho realizada
ao longo do estágio probatório, constatou-se
que determinado servidor, nomeado para cargo
de provimento efetivo, não obteve aprovação.
Tendo em vista as disposições do regime
jurídico dos servidores públicos civis da União
aplicáveis a essa situação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289182
Direito Constitucional
Analise os seguintes direitos sociais:
I. Décimo terceiro salário calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de trinta dias.
Integram o conjunto de direitos expressamente estendidos aos servidores ocupantes de cargo público:
I. Décimo terceiro salário calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de trinta dias.
Integram o conjunto de direitos expressamente estendidos aos servidores ocupantes de cargo público:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289181
Direito Administrativo
No curso de uma atividade administrativa, uma
ordem superior apresenta conteúdo
manifestamente ilegal. Para observar os deveres
funcionais aplicáveis, o servidor deverá:
Conheça nossos planos