Na constituição e na organização de uma comissão destinada ...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289197
Direito Administrativo
Na constituição e na organização de uma
comissão destinada à condução de processo
administrativo disciplinar, analise as assertivas:
I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, е essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
Está correto o que se afirma em:
I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, е essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
Está correto o que se afirma em: