Questões de Concurso para Direito

Q4304226

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304226 Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração Pública para а seleção da proposta mais vantajosa. Considerando as modalidades expressamente previstas no art. 28 dessa lei, assinale a alternativa composta exclusivamente por modalidades de licitação.

A

Concurso, contratação direta e convênio.

B

Pregão, credenciamento e concorrência.

C

Pregão, concorrência e diálogo competitivo.

D

Convênio, dispensa e credenciamento.

E

Concorrência, inexigibilidade e concessão.

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Q4304224

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304224 Direito Administrativo

Em relação ao elemento forma dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir.

I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q4304223

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304223 Direito Administrativo

Em relação às regras aplicáveis aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por até igual período.
( ) Durante o prazo previsto no edital de convocação, os novos concursados terão prioridade sobre os candidatos já aprovados em concurso anterior para assumir cargo ou emprego na carreira.
( ) A banca examinadora do concurso público deverá ser composta exclusivamente por servidores públicos municipais, sendo dispensável a participação de profissionais qualificados na área do concurso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.

A

V, F, F

B

F, V, F

C

F, F, V

D

V, V, F

E

F, V, V

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Q4304222

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304222 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Três Corações, em seu art. 7, apresenta um conjunto de direitos sociais assegurados à população municipal. Considerando os direitos sociais expressamente previstos nesse dispositivo, assinale a alternativa que corresponde a alguns desses direitos sociais.

A

Cultura, transporte, assistência jurídica e meio ambiente.

B

Educação, soberania, previdência social e voto.

C

Saúde, saneamento básico, nacionalidade e cultura.

D

Nacionalidade, previdência social, mobilidade urbana e lazer.

E

Educação, saúde, trabalho e moradia.

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Q4304219

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304219 Legislação Municipal

O Município de Três Corações possui objetivos classificados como fundamentais e prioritários. Com base nessa classificação, atribua (1) aos Objetivos Prioritários e (2) aos Objetivos Fundamentais.

( ) Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
( ) Gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade.
( ) Construir uma sociedade livre, justa е solidária.
( ) Cooperar com a União e o Estadoе associar-se a outros Municípios, na realização de interesses comuns.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de classificação dos objetivos municipais.

A

1, 1, 2, 2

B

2, 1, 2, 1

C

2, 2, 1, 1

D

1, 2, 1, 2

E

1, 2, 2, 1

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Q4304217

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304217 Direito Administrativo

De acordo com as normas legais que regem os prazos e os resultados possíveis de uma sindicância, assinale a alternativa correta:

A

O prazo para conclusão da sindicância é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação, podendo resultar em advertência, suspensão de até 90 dias ou demissão.

B

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior, e dela poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de advertência ou suspensão de até 30 dias, ou instauração de processo disciplinar.

C

O prazo para conclusão da sindicância é de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, e dela poderá resultar apenas arquivamento ou instauração de processo disciplinar.

D

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, sendo vedada a prorrogação, e dela poderá resultar advertência, suspensão de até 90 dias ou demissão.

E

O prazo para conclusão da sindicância é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e dela poderá resultar exclusivamente a instauração de processo disciplinar.

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Q4304214

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304214 Direito Administrativo

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

( ) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que о servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
( ) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

A

V, V, F

B

V, F, V

C

F, V, F

D

V, F, F

E

V, V, V

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Q4304212

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |

Q4304212 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente elementos essenciais desses atos.

A

Hierarquia, disciplina, coordenação, supervisão e delegação.

B

Legalidade, patrimônio, eficiência, receita e despesa.

C

Planejamento, orçamento, arrecadação, fiscalização e controle.

D

Competência, forma, finalidade, motivo е objeto.

E

Licitação, contrato, convênio, parecer e portaria.

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Q4304175

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304175 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as disposições dessa lei aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos desde que elas:

A

Exerçam atividade econômica em regime de concorrência com empresas públicas.

B

Recebam recursos públicos, por qualquer instrumento legal, para ações de interesse público.

C

Possuam utilidade pública reconhecida por decreto federal e Prestem exclusivamente serviços gratuitos à população.

D

Possuam finalidade beneficente reconhecida pelo poder público.

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Q4304169

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304169 Legislação Federal

A Resolução do CONARC nº 54, de 8 de dezembro de 2023 Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da:

A

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

B

Lei de Acesso à Informação aos arquivos correntes e intermediários da administração pública federal.

C

Política Nacional de Segurança da Informação aos documentos sigilosos de guarda temporária

D

Lei de Direitos Autorais aos arquivos digitais de preservação permanente.

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Q4304167

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304167 Legislação Federal

Compete ao __________________________________ a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Complete a lacuna com a informação CORRETA:

A

Sistema Nacional de Arquivos.

B

Conselho Federal de Arquivos.

C

Arquivo Nacional.

D

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Q4304165

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304165 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos públicos municipais aqueles pertencentes:

A

Poder Executivo somente.

B

Poder Executivo e Legislativo.

C

Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

D

Poder Executivo e Judiciário.

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Q4304157

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |

Q4304157 Direito Administrativo

À luz do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação administrativa, e considerando a figura do fiscal de contrato, assinale a alternativa correta.

A

O fiscal do contrato é o representante da Administração especialmente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

B

O fiscal do contrato é responsável por autorizar a abertura do processo licitatório e aprovar os documentos que compõem a fase preparatória da licitação.

C

O fiscal do contrato é responsável por homologar o resultado do processo licitatório e adjudicar o objeto ao vencedor.

D

O fiscal do contrato é responsável por conduzir o procedimento licitatório e julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.

E

O fiscal do contrato é responsável por elaborar o edital de licitação e conduzir as sessões públicas de julgamento.

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Q4304155

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |

Q4304155 Direito Administrativo

Tomando por base a Lei Federal 14.133 que rege as licitações e contratos públicos, relacionados aos critérios de julgamento das propostas, analise a seguinte hipótese e preposições e assinale a alternativa correta. Em uma licitação envolvendo a construção de uma escola do município orçada pela Administração no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o agente de contratação recebeu propostas de 3 empresas. As propostas foram as seguintes.

(I) Empresa A, apresentou o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

(II) Empresa B, apresentou o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

(III) Empresa C, apresentou o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

A

A empresa A foi declarada a vencedora pois apresentou o menor valor apenas apresentando a proposta comercial, ao passo que a empresa B ficou em segundo lugar e a empresa C em terceiro lugar no certame.

B

A empresa A foi desclassificada por critérios de inexequibilidade exaurados os meios de comprovação, restando classificadas as empresas B em primeiro lugar podendo ser exigida garantia adicional nos termos da Lei 14.133 e a empresa C em segundo lugar.

C

A empresa A foi desclassificada por critérios de inexequibilidade exaurados os meios de comprovação, a empresa C também foi desclassificada pois ficou em último lugar na disputa;

D

Apenas a empresa C restou classificada, visto que apresentou a proposta de acordo com seus custos internos sendo a mais coerente com o mercado.

E

Apenas a empresa que apresenta o maior desconto resta classificada, inabilitando as demais concorrentes.

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Q4304138

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |

Q4304138 Legislação Municipal

Considerando o mandato iniciado após as eleições municipais de 2024, o município de Assis Chateaubriand é atualmente administrado pelo Prefeito Marcel Henrique Micheletto e por seu Vice-Prefeito(a). Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do(a) Vice-Prefeito(a):

A

Franciane Sonni Martins Micheletto.

B

Aparecida Meirelles Souza.

C

Paulo Sérgio Almeida Campos.

D

João Aparecido Martins Silva.

E

Marcos Antonio Lopes dos Santos.

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Q4304137

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |

Q4304137 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, o governo municipal é formado por quais poderes?

A

Poder Legislativo e Poder Judiciário.

B

Poder Executivo e Poder Judiciário.

C

Poder Executivo e Superior Tribunal de Justiça.

D

Poder Legislativo e Ministério do Trabalho.

E

Poder Legislativo e Poder Executivo.

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Q4304110

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4304110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

CASO FICTÍCIO: Um senhor com idade de 74 anos, e convivendo com a filha mais velha em sua residência, foi encaminhado para o Centro de Referência Especializado (CREAS) após diversas denúncias de negligência familiar no cuidado ao idoso. Nos primeiros contatos percebeu-se dificuldades nas atividades diárias com relatos de isolamento social. Assim, considerando a atuação do terapeuta ocupacional diante desse caso, assinale a alternativa que indica uma conduta adequada.

A

Sugerir uma rotina de exercícios motores para o idoso com o objetivo de recuperar sua autonomia e encaminhá-lo de volta a sua residência.

B

Acolher e escutar o idoso e, após a confirmação das queixas e negligências da família, encaminhar o caso para apuração e punição dos responsáveis.

C

Organizar junto com o idoso a reconstrução de sua rotina com foco na autonomia e incentivar a sua participação em atividades sociais realizadas coletivamente.

D

Encaminhar o idoso para internação em função de necessidade de tratamento imediato e isolamento dos seus agressores.

E

Convocar a filha com qual o idoso convive para escutar o seu relato e somente atender o seu pai após esta escuta.

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Q4304076

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |

Q4304076 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15 conceitua barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Assim, as Barreiras Atitudinais:

A

compreendem os obstáculos existentes nos sistemas e meios de transporte que dificultam ou impedem o deslocamento de Pessoas com Deficiência. Inclui limitações de acesso, uso e permanência em transportes públicos e privados.

B

dizem respeito às atitudes ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C

compreendem a atitude e comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

correspondem aos edifícios públicos e privados, que restringem ou impossibilitam o acesso, a circulação e a utilização dos espaços por Pessoas com Deficiência. Envolvem aspectos estruturais e de acessibilidade física.

E

dizem respeito às vias e os espaços públicos e privados de uso coletivo, que dificultam a mobilidade e a participação social. Incluem ruas, praças e demais áreas abertas ao público sem condições adequadas de acessibilidade.

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Q4304018

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4304018 Legislação Federal

Sobre como ocorrerá a expansão e a universalização da Educação Infantil no Brasil, o novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) prevê a

A

ampliação da oferta de creche (crianças até 3 anos) para no mínimo 60% até o final da vigência do plano e a universalização do acesso à pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) até o segundo ano de vigência do plano.

B

universalização da oferta de creche (crianças de até 3 anos) e de pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) de forma gradual e igualitária nos municípios até o último ano de vigência do plano.

C

ampliação gradual da oferta de creche (crianças de até 5 anos) e a obrigatoriedade para os municípios da universalização do atendimento de 100% das crianças até o último ano de vigência do plano.

D

ampliação da cobertura da oferta de creche (crianças até 3 anos) para 70% e para 90% o atendimento na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) até o último ano de vigência do plano.

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Q4304012

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4304012 Legislação Federal

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, determina que a capacitação em noções de primeiros socorros é

A

obrigatória para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública, para os estabelecimentos de ensino de Educação Básica e de recreação infantil da rede privada, com oferta anual do curso.

B

obrigatória nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública e privada, cabendo a cada estabelecimento de ensino decidir sobre o conteúdo e duração de sua realização, desde que obedeça à exigência de disponibilização de kits de primeiros socorros nas instituições.

C

obrigatória nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública e facultativa na rede privada, ministrada exclusivamente por entidades municipais ou estaduais especializadas, sem a participação de profissionais habilitados de forma autônoma.

D

obrigatória para os professores e facultativa para os demais funcionários dos estabelecimentos de ensino, com exceção dos funcionários da Educação Infantil e de estabelecimentos de recreação infantil, tanto da rede pública quanto da rede privada.

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