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Q4318501 Controle Externo
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da Administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da ________ , aplicações das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle de cada um dos Poderes.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. economicidade; II. legalidade; III. subjetividade; IV. legitimidade.  
Alternativas
Q4318499 Direito Constitucional
As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4318498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica:
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Esta(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4318363 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as seguintes medidas:

I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade.
II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318362 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, em seu art. 4º, dispõe que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como alguns de seus fundamentos:

I. Prevalência de interesses dos responsáveis legais.
II. Respeito à condição da criança e do adolescente como um objeto em desenvolvimento.
III. Segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência.
IV. Promoção do acesso gratuito e universal aos produtos e serviços de tecnologia da informação.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 56 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o profissional da educação do magistério público municipal tem o dever de considerar as relevâncias sociais de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequadas à dignidade profissional, observando os seguintes deveres, EXCETO: 
Alternativas
Q4318360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, na jornada de trabalho dos docentes em exercício de regência de classe está assegurado o percentual de um terço do total da sua jornada para horas de atividades, assim consideradas aquelas que possuem as seguintes destinações, EXCETO: 
Alternativas
Q4318358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a remoção é a alteração da designação feita pelos seguintes motivos, EXCETO:
Alternativas
Q4318354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um profissional do magistério encontra-se na classe B e pretende alcançar a classe C. Ele já cumpriu o período de permanência exigido na classe B, realizou cursos de atualização e aperfeiçoamento com a carga horária prevista e obteve resultado satisfatório na avaliação periódica de desempenho. Conforme as disposições da Lei Complementar nº 72/2012, para completar os requisitos necessários à promoção, o profissional deverá observar ainda a exigência de:
Alternativas
Q4318353 Legislação Municipal
A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de criar novos cargos para atender à expansão da rede. Antes do encaminhamento da proposta para aprovação, deverá ser elaborado estudo contendo os elementos exigidos pela Lei Complementar nº 72/2012. Considerando o caso descrito, analise as assertivas a seguir sobre o estudo que deve ser apresentado:

I. Deve indicar a denominação dos cargos que se pretende criar.
II. Deve apresentar a descrição das atribuições e os requisitos de escolaridade para provimento.
III. Deve conter justificativa pormenorizada da criação e o quantitativo de cargos.
IV. O nível de vencimento deverá considerar o grau de escolaridade requerido e a complexidade e responsabilidade das atribuições.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4318352 Legislação Federal
No âmbito da valorização dos profissionais da educação escolar pública, determinado sistema de ensino está revisando seu plano de carreira e pretende contemplar medidas relacionadas ao aperfeiçoamento profissional continuado. Considerando o disposto na LDBEN, é correto afirmar que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende:
Alternativas
Q4318349 Legislação Federal
Uma rede pública de ensino pretende ampliar seu quadro de profissionais da Educação Básica e analisa a possibilidade de admitir diferentes profissionais para atuação em suas unidades escolares. Durante o processo, os seguintes profissionais se apresentaram:

•  Profissional 1: possui habilitação em Nível Médio, na modalidade admitida pela legislação, para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
•  Profissional 2: possui diploma de curso técnico em área pedagógica e exerce atividade de apoio diretamente relacionada à educação.
•  Profissional 3: possui graduação em área não correspondente à licenciatura, mas realizou complementação pedagógica conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
•  Profissional 4: possui reconhecido notório saber em determinada área e experiência profissional comprovada, sendo indicado para ministrar conteúdo de área afim à sua formação, na hipótese legalmente prevista.

Considerando exclusivamente as categorias de profissionais da educação escolar básica previstas no art. 61 da LDBEN, podem fazer parte do quadro de profissionais, nos termos da Lei:
Alternativas
Q4318169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no art. 4º, § 2º e § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao dever dos pais de prestar assistência afetiva aos filhos, considera-se assistência afetiva:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318167 Legislação Federal
Com base nos princípios do ensino dispostos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo:

I. A gestão democrática é um princípio aplicável exclusivamente às instituições privadas, cabendo às instituições públicas adotar modelos burocratizados e centralizados de decisão.
II. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios que coexistem na LDBEN, refletindo a diversidade do sistema educacional brasileiro.
III. O princípio da valorização da experiência extraescolar foi revogado, sendo substituído pelo princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto no art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, sobre o que deve ser permitido aos pais e responsáveis legais por meio das ferramentas de supervisão parental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Restringir compras e transações financeiras.
II. Dispor de informações e de opções de controle em língua portuguesa.
III. Acessar métricas consolidadas do tempo total de uso do produto ou serviço.
Alternativas
Q4318165 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a permuta, conforme disposto no art. 60 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, analise as seguintes assertivas:

I. A permuta é concedida pelo prazo máximo de até 2 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.
II. Fica interrompido o período de avaliação do estágio probatório durante o tempo em que o profissional da educação estiver permutado.
III. Ao profissional da educação permutado ficam assegurados todos os direitos previstos em lei, incluindo promoções e aposentadoria especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 55 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, são direitos dos profissionais da educação:

I. Escolher e aplicar processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas as normas e diretrizes do sistema municipal de ensino e a legislação vigente.
II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e materiais didáticos suficientes e adequados para exercer com eficiência as funções.
III. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no art. 22 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, as classes constituem a(s):
Alternativas
Q4318162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, ___________________ é o conjunto de profissionais da educação, professores, orientadores educacionais, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, das unidades escolares e dos demais órgãos, que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência com vistas a alcançar os objetivos da educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4318159 Legislação Estadual
Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível: 
Alternativas
Respostas
5701: D
5702: D
5703: E
5704: C
5705: A
5706: A
5707: B
5708: D
5709: A
5710: E
5711: D
5712: E
5713: E
5714: A
5715: A
5716: A
5717: E
5718: D
5719: B
5720: D