O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.21...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa |
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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |
Q4318362
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, em seu art. 4º,
dispõe que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e
adolescentes tem como alguns de seus fundamentos:
I. Prevalência de interesses dos responsáveis legais.
II. Respeito à condição da criança e do adolescente como um objeto em desenvolvimento.
III. Segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência.
IV. Promoção do acesso gratuito e universal aos produtos e serviços de tecnologia da informação.
Quais estão corretos?
I. Prevalência de interesses dos responsáveis legais.
II. Respeito à condição da criança e do adolescente como um objeto em desenvolvimento.
III. Segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência.
IV. Promoção do acesso gratuito e universal aos produtos e serviços de tecnologia da informação.
Quais estão corretos?
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