Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista/Motorista da Saúde |
Q4068226
Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem
atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o
motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem
fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança
viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as
assertivas:
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068218
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em
acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas
intervenções sem tratar o acolhimento como solução
permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança
e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068217
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em programa de profissionalização de adolescentes, uma
entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas
remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de
trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve-se observar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068216
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068215
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Nutricionista |
Q4068204
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068199
Legislação de Trânsito
Durante a condução em vias urbanas, o motorista deve
interpretar corretamente a sinalização viária para ajustar sua
atenção e sua conduta às condições do local. Considerando a
sinalização viária representada na figura A-33a abaixo, é correto
afirmar que ela indica:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068196
Legislação de Trânsito
Durante o retorno de uma viagem, um motorista encontra
uma via recém-reaberta após manutenção, com placas, marcas no
pavimento e semáforo em funcionamento. Em determinado
cruzamento, porém, há também um agente de trânsito
orientando os condutores. Sobre a sinalização prevista no CTB, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068195
Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes
de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir
CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir
Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por
_________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente
da exigida também é infração _________, mas com multa
multiplicada por _________.
Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068194
Legislação de Trânsito
Em uma via urbana com duas faixas no mesmo sentido, um
motorista percebe a aproximação de uma ambulância com
alarme sonoro e luz intermitente acionados. Ao mesmo tempo,
observa que pretende ultrapassar um veículo mais lento à
frente. De acordo com as normas gerais de circulação previstas
no CTB, a conduta compatível com essa situação é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068193
Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem
atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o
motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem
fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança
viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as
assertivas:
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |
Q4068192
Legislação de Trânsito
Durante a condução em vias urbanas, o motorista deve
interpretar corretamente a sinalização viária para ajustar sua
atenção e sua conduta às condições do local. Considerando a
sinalização viária representada na figura A-33a abaixo, é correto
afirmar que ela indica:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |
Q4068190
Legislação de Trânsito
Durante o retorno de uma viagem, um motorista encontra
uma via recém-reaberta após manutenção, com placas, marcas no
pavimento e semáforo em funcionamento. Em determinado
cruzamento, porém, há também um agente de trânsito
orientando os condutores. Sobre a sinalização prevista no CTB, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |
Q4068184
Legislação de Trânsito
Em uma via urbana com duas faixas no mesmo sentido, um
motorista percebe a aproximação de uma ambulância com
alarme sonoro e luz intermitente acionados. Ao mesmo tempo,
observa que pretende ultrapassar um veículo mais lento à
frente. De acordo com as normas gerais de circulação previstas
no CTB, a conduta compatível com essa situação é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |
Q4068183
Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes
de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir
CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir
Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por
_________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente
da exigida também é infração _________, mas com multa
multiplicada por _________.
Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |
Q4068182
Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem
atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o
motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem
fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança
viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as
assertivas:
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4068141
Legislação Federal
De acordo com o art. 2º da Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional
de Sementes e Mudas, são definições dos seguintes termos:
I. Híbrido: o resultado de um ou mais cruzamentos, sob condições controladas, entre progenitores de constituição genética distinta, estável e de pureza varietal definida.
II. Jardim clonal: conjunto de plantas, matrizes ou básicas, destinado a fornecer material de multiplicação de determinada cultivar.
III. Planta básica: planta obtida a partir de processo de clonagem, sob a responsabilidade e o controle direto de seu obtentor ou introdutor, sem a necessidade de serem mantidas as suas características de identidade e pureza genéticas.
Quais estão corretas?
I. Híbrido: o resultado de um ou mais cruzamentos, sob condições controladas, entre progenitores de constituição genética distinta, estável e de pureza varietal definida.
II. Jardim clonal: conjunto de plantas, matrizes ou básicas, destinado a fornecer material de multiplicação de determinada cultivar.
III. Planta básica: planta obtida a partir de processo de clonagem, sob a responsabilidade e o controle direto de seu obtentor ou introdutor, sem a necessidade de serem mantidas as suas características de identidade e pureza genéticas.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4068131
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação representam instrumentos territoriais de proteção
ambiental cuja institucionalização demanda compatibilização entre critérios ecológicos, exigências
jurídicas e viabilidade administrativa. A sua disciplina normativa revela um regime jurídico especial,
marcado por rigidez quanto à supressão, à exigência de planejamento técnico e aos mecanismos de
participação social, ao mesmo tempo em que admite flexibilizações pontuais quanto à gestão e ao
zoneamento. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.
II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.
III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.
IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.
Quais estão corretas?
I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.
II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.
III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.
IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4068130
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, no âmbito da política ambiental, constitui instrumento de
controle prévio e contínuo das atividades potencialmente poluidoras, estruturando-se como
procedimento administrativo complexo, com forte densidade técnica e jurídica. Sua lógica não se limita
à sequência formal de licenças, mas envolve análise de risco, imposição de condicionantes e
verificação progressiva da compatibilidade entre atividade econômica e equilíbrio ecológico, inclusive
com hipóteses excepcionais de simplificação procedimental. Nesse contexto, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067935
Direito Financeiro
Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de
obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo
período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento
expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei
Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa
correta.
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