Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4344477

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |

Q4344477 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, os agentes públicos devem observar os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e estabelecem parâmetros para a prática dos atos administrativos. Esses princípios possuem conteúdos próprios, embora possam incidir simultaneamente sobre uma mesma conduta.
Relacione a Coluna I, que apresenta princípios constitucionais da Administração Pública, com a Coluna II, que apresenta situações que exemplificam a aplicação de cada princípio.
Coluna I
1.Legalidade. 2.Impessoalidade. 3.Moralidade. 4.Publicidade. 5.Eficiência.
Coluna II
(__)Divulgação, em portal oficial, dos resultados de um processo seletivo simplificado realizado pelo órgão.
(__)Atuação do servidor pautada não apenas pela lei, mas também por padrões éticos de honestidade, boa-fé e probidade no trato da coisa pública.
(__)Prestação do serviço público com o menor dispêndio de recursos possível, buscando a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados alcançados.
(__)Vedação a que o servidor promova, em documentos oficiais, autopromoção pessoal vinculada a atos de gestão.
(__)Exigência de que toda atuação administrativa esteja fundamentada em previsão legal, sendo vedado ao administrador agir sem respaldo normativo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

2, 4, 1, 5, 3.

B

5, 1, 4, 2, 3.

C

1, 2, 3, 4, 5.

D

4, 3, 5, 2, 1.

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Q4344469

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |

Q4344469 Direito Administrativo

Um servidor público municipal, lotado no setor de almoxarifado, percebe que um colega de trabalho utiliza materiais de expediente pertencentes ao órgão, como papel, canetas e cartuchos de impressora, para fins particulares, levando pequenas quantidades para sua residência de forma reiterada. Embora desaprove a conduta, o servidor decide não comunicar o fato à chefia, alegando que os materiais possuem baixo valor individual e que prefere evitar conflitos com o colega.
Considerando os deveres éticos relacionados ao zelo pelo patrimônio público, à moralidade e à responsabilidade funcional, assinale a alternativa correta.

A

O controle dos materiais do almoxarifado compete aos responsáveis pelo setor, não cabendo aos demais servidores adotar providências diante de eventual utilização indevida.

B

A omissão do servidor é adequada, pois comunicar a conduta de um colega poderia comprometer a confiança e a cooperação necessárias ao ambiente de trabalho.

C

O servidor deve zelar pelo patrimônio público e comunicar a utilização indevida de materiais aos canais competentes, ainda que as quantidades utilizadas sejam pequenas.

D

A utilização particular de materiais públicos pode ser aceita quando as quantidades forem pequenas e não houver prejuízo relevante às atividades do setor.

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Q4344454

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Planejar ações integradas envolvendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital, metodológica e pedagógica, assegurando a participação dos estudantes em todos os espaços escolares, significa:

A

Concentrar todos os recursos na Sala de Recursos Multifuncionais.

B

Disponibilizar recursos apenas mediante apresentação de laudo médico.

C

Substituir o ensino comum pelo Atendimento Educacional Especializado.

D

Utilizar um único recurso pedagógico para todos os estudantes com deficiência.

E

Ampliar as condições de participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial com uma proposta coerente com os princípios da acessibilidade e da Tecnologia Assistiva.

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Q4344453

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344453 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas abaixo sobre os recursos pedagógicos acessíveis.
1. Devem ser planejados considerando as necessidades específicas dos estudantes.
2. Podem envolver adaptações de materiais concretos, jogos, recursos digitais e tecnologias assistivas.
3. Favorecem a participação, autonomia e aprendizagem.
4. São de responsabilidade exclusiva do professor do Atendimento Educacional Especializado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q4344452

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Márcia é uma estudante com paralisia cerebral que apresenta limitações motoras importantes, mas compreende plenamente os conteúdos escolares.
A professora pretende avaliar sua aprendizagem.
Considerando os princípios da Tecnologia Assistiva e da acessibilidade, assinale a alternativa que indica a forma mais adequada nesse caso.

A

Dispensar Márcia da avaliação

B

Solicitar que um colega responda por ela.

C

Encaminhá-lo ao AEE para realizar a avaliação.

D

Aplicar exatamente a mesma prova escrita utilizada para toda a turma.

E

Permitir respostas utilizando comunicação alternativa, computador adaptado, acionadores, pranchas ou outros recursos compatíveis com suas necessidades.

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Q4344450

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe as imagens abaixo, considerando o conceito de Tecnologia Assistiva previsto na legislação brasileira e nas diretrizes da educação inclusiva.

V

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade desses recursos.

A

Promover independência, autonomia, participação e funcionalidade da pessoa com deficiência por meio de produtos, estratégias, recursos, metodologias e serviços.

B

Adaptar exclusivamente o currículo escolar às limitações dos estudantes.

C

Substituir o trabalho pedagógico do professor da classe comum.

D

Restringir a participação do estudante às atividades da Sala de Recursos Multifuncionais.

E

Simplificar os conteúdos curriculares por meio de recursos com imagens que facilitem a compreensão do estudante.

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Q4344446

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante reunião de planejamento pedagógico articulado, o professor da classe comum solicita que o professor do AEE retire um estudante com deficiência intelectual das aulas de Matemática para realizar atividades paralelas na Sala de Recursos Multifuncionais durante todo o semestre.
À luz dos princípios da educação inclusiva, a conduta mais adequada do professor do AEE é:

A

Fazer conforme solicitado pelo professor da classe comum, pois o AEE substitui o ensino comum quando houver dificuldades.

B

Priorizar o atendimento na Sala de Recursos, dispensando o estudante das disciplinas com maior dificuldade.

C

Organizar o atendimento de forma articulada ao ensino regular, evitando substituir a participação do estudante nas atividades curriculares da classe comum.

D

Intercalar atividades em sala de recursos e em sala de aula, priorizando o atendimento individualizado, sempre que possível.

E

Atuar de forma clínica e terapêutica, sem considerar as questões levantadas pelo professor de sala de aula comum.

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Q4344440

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional - Edital nº 01 |

Q4344440 Direito Digital

Durante uma reunião de formação, uma professora deseja apresentar uma situação vivenciada por um estudante para discutir estratégias pedagógicas. O caso envolve informações familiares, registros de aprendizagem e dados sobre atendimentos especializados.
Considerando os princípios éticos relacionados à proteção de dados e à preservação da privacidade no contexto educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta mais adequada para a situação descrita.

A

Apresentar os registros completos, permitir o acesso aos participantes e detalhar as condições pessoais, familiares e educacionais do estudante durante a formação.

B

Compartilhar o caso com a comunidade escolar, divulgar as dificuldades identificadas e ampliar a participação coletiva na busca de estratégias para o estudante.

C

Retirar o nome do estudante, manter informações que permitam sua identificação e utilizar os dados pessoais para contextualizar a discussão pedagógica realizada.

D

Utilizar somente as informações necessárias, preservar a identidade do estudante, restringir a discussão aos profissionais envolvidos e manter finalidade pedagógica definida.

E

Publicar uma síntese nos canais institucionais, apresentar as estratégias desenvolvidas e divulgar informações relevantes sobre o acompanhamento pedagógico realizado.

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Q4344430

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música - Edital nº 01 |

Q4344430 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física participará de uma visita de estudos. A atividade envolve deslocamento em transporte coletivo, circulação por diferentes espaços e realização de registros. A equipe constata que parte do percurso apresenta barreiras de acessibilidade.
Em consonância com o direito à educação inclusiva, a escola deve:

A

Planejar transporte e percurso acessíveis, providenciar os apoios e recursos necessários e assegurar a participação da estudante nos mesmos objetivos educacionais previstos para o grupo.

B

Substituir a visita por uma atividade realizada na escola, oferecendo materiais alternativos e limitando a participação da estudante às atividades desenvolvidas em sala de aula.

C

Permitir a participação somente nos locais plenamente acessíveis, dispensando a estudante das etapas que exijam adaptações ou providências adicionais por parte da escola.

D

Solicitar que a família acompanhe integralmente a estudante e assumindo a responsabilidade pelos deslocamentos, pelos apoios e pelos recursos necessários.

E

Adiar sua participação em atividades externas até que todos os espaços visitados ofereçam, de forma permanente, condições integrais de acessibilidade.

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Q4344402

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |

Q4344402 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 488, de 10 de junho de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 98/2009 (Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Bombinhas), acerca da progressão horizontal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Após a aprovação no estágio probatório, a progressão horizontal passa a ocorrer automaticamente, independentemente de requerimento, avaliação de desempenho ou comprovação de cursos.

B

Após o estágio probatório, o servidor deverá requerer a primeira progressão horizontal ao Departamento Pessoal, anexando a avaliação de desempenho e a comprovação da carga horária de cursos de aperfeiçoamento profissional realizados nos últimos três anos de efetivo exercício no Município de Bombinhas; as progressões posteriores ocorrerão automaticamente.

C

A progressão horizontal depende exclusivamente da avaliação de desempenho, sendo dispensada a comprovação de cursos de aperfeiçoamento profissional.

D

A primeira progressão horizontal somente poderá ser requerida após cinco anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor possua curso de pós-graduação.

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Q4344401

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |

Q4344401 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à educação deve assegurar, entre outros aspectos:

A

Acesso condicionado ao desempenho acadêmico.

B

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito à dignidade da criança e do adolescente e proteção integral.

C

Prioridade exclusiva para estudantes com rendimento acima da média.

D

Autonomia da instituição escolar para restringir matrículas conforme critérios administrativos internos.

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Q4344392

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |

Q4344392 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das condutas abaixo é incompatível com os deveres do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas?

A

Cumprir ordens superiores legais.

B

Atuar com urbanidade, zelo e dedicação.

C

Utilizar bens e recursos públicos para fins particulares.

D

Observar as normas legais e regulamentares.

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Q4344391

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |

Q4344391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho poderá ser superior a 40 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata.

B

A jornada de trabalho será fixada em razão das atribuições do cargo, observada a duração máxima de 40 horas semanais e os limites diários previstos em lei.

C

Os profissionais do magistério estão dispensados do cumprimento de jornada diária, desde que atendam às demandas da unidade escolar.

D

A jornada de trabalho dos servidores do magistério será definida exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de previsão legal.

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Q4344313

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante relata à professora que não deseja voltar para casa e apresenta sinais de sofrimento emocional. A professora comunica a direção. A conduta correta é:

A

Orientar a professora a acompanhar o caso em sala, evitando envolver outras instituições antes de nova ocorrência semelhante.

B

Registrar a ocorrência e aguardar manifestação espontânea da família, evitando qualquer intervenção considerada precipitada.

C

Conversar com colegas do estudante para confirmar os fatos e decidir se há necessidade de encaminhamento à rede.

D

Acolher o estudante, registrar a situação, preservar sua privacidade, avaliar o caso com a equipe e acionar a rede de proteção quando necessário.

E

Chamar a família imediatamente na presença do estudante, solicitando explicações diretas sobre a situação relatada à professora.

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Q4344308

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Após a reorganização das turmas, a direção verifica que um profissional da unidade ficou sem carga horária compatível com sua atuação regular. Considerando o monitoramento do quadro de pessoal e a situação de possível excedência, a conduta correta é:

A

Aguardar orientação geral da SEMED, mantendo horários disponíveis sem formalização específica da unidade.

B

Conferir os registros, formalizar a situação, dialogar com o profissional e comunicar à SEMED para providências cabíveis.

C

Redistribuir estudantes entre turmas para preservar a carga horária do profissional e evitar comunicação externa.

D

Definir o remanejamento do profissional para unidade próxima, comunicando a alteração após ajuste dos horários.

E

Manter o profissional em apoio administrativo na unidade, registrando internamente a situação até nova organização de turmas.

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Q4344303

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344303 Legislação Federal

A escola recebeu recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para aquisição de materiais pedagógicos. A Associação de Pais e Professores (APP) solicita orientação da direção sobre planejamento, execução e prestação de contas. A direção deve:

A

Definir a compra com a equipe gestora, repassando à APP os documentos para assinatura e arquivamento.

B

Usar os recursos para demandas urgentes da escola, ajustando a justificativa conforme as notas fiscais obtidas.

C

Autorizar a APP a decidir sobre a aplicação, mantendo a direção afastada da execução financeira.

D

Priorizar materiais solicitados pelas famílias, registrando a decisão em ata para dispensar nova conferência.

E

Planejar com a APP, executar conforme finalidade do recurso, guardar documentos e prestar contas aos órgãos competentes.

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Q4344301

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Uma família procura a escola para matricular uma criança, que completará 6 anos após 31 de março de 2026. A secretaria da unidade solicita orientação da direção sobre o encaminhamento adequado. A direção deve:

A

Encaminhar a criança ao 1º ano, considerando a vontade da família e a proximidade com a idade escolar seguinte.

B

Registrar intenção de matrícula para o Ensino Fundamental, aguardando validação posterior da Secretaria Municipal.

C

Efetivar matrícula no 1º ano se houver vaga, preservando a pré-escola para crianças com menor idade.

D

Orientar matrícula na pré-escola e registrar corretamente a movimentação no sistema.

E

Solicitar avaliação pedagógica para decidir a etapa mais adequada, conforme desenvolvimento apresentado pela criança.

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Q4344292

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência recém-matriculado apresenta dificuldades de participação nas atividades da turma. A direção deve conduzir a situação, priorizando:

A

Redução das atividades propostas ao estudante, preservando o andamento da turma e a rotina do professor.

B

Atendimento separado até que o estudante desenvolva autonomia suficiente para participar das atividades coletivas.

C

Encaminhamento da família a serviço externo, mantendo a escola responsável pelo registro da matrícula.

D

Articulação entre professor, Atendimento Educacional Especializado (AEE), família e rede de apoio, com ajustes pedagógicos e recursos de acessibilidade.

E

Aguardo da avaliação clínica antes de propor qualquer adaptação pedagógica ou reorganização da rotina.

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Q4344290

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344290 Legislação Municipal

A escola recebeu recursos para pequenas melhorias pedagógicas e de infraestrutura. Ao organizar sua aplicação, a direção deve:

A

Escolher ações com maior visibilidade pedagógica e manter comprovantes arquivados para auditoria da SEMED.

B

Transferir à Associação de Pais e Professores (APP) a decisão sobre aplicação e execução, mantendo a direção no acompanhamento geral.

C

Planejar a aplicação com a Associação de Pais e Professores (APP) e instâncias escolares, registrar despesas e prestar contas à comunidade e à SEMED.

D

Executar despesas emergenciais com registro interno, submetendo a validação comunitária no encerramento do período.

E

Definir prioridades com a equipe gestora e apresentar à Associação de Pais e Professores (APP) a prestação de contas após a execução.

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Q4344283

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola municipal, um estudante em idade escolar obrigatória atingiu o marco de faltas para registro no Programa APOIA. A equipe pedagógica informa à direção que já tentou contato informal com a família, sem retorno. Considerando o Programa APOIA e a atuação esperada da gestão escolar, a conduta correta da direção é:

A

Organizar o registro da infrequência, buscar contato formal com a família e acionar a rede de proteção conforme o fluxo do APOIA.

B

Registrar as ausências no diário de classe e tratar a situação no conselho de classe, sem abertura de procedimento específico.

C

Solicitar ao professor que resolva a situação com a turma, registrando a ocorrência como problema restrito à sala de aula.

D

Aguardar o retorno espontâneo da família, mantendo o registro interno das faltas para análise ao final do bimestre.

E

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, dispensando novas ações da escola junto à família e ao Conselho Tutelar.

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