De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |

Q4344391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, assinale a alternativa correta.

A jornada de trabalho poderá ser superior a 40 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata.

A jornada de trabalho será fixada em razão das atribuições do cargo, observada a duração máxima de 40 horas semanais e os limites diários previstos em lei.

Os profissionais do magistério estão dispensados do cumprimento de jornada diária, desde que atendam às demandas da unidade escolar.

A jornada de trabalho dos servidores do magistério será definida exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de previsão legal.

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