Questões de Concurso para Direito

Q4085104

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta

A

A identificação de necessidades educacionais específicas está diretamente vinculada à categoria diagnóstica do estudante, sendo esse o principal elemento para definição das estratégias pedagógicas.

B

A heterogeneidade entre estudantes com deficiência exige que o planejamento educacional considere tanto necessidades comuns quanto especificidades individuais, sem reduzir o processo educativo à condição de deficiência.

C

A construção de sistemas inclusivos depende prioritariamente da atuação de especialistas, responsáveis pela definição das práticas pedagógicas adequadas aos estudantes com deficiência.

D

A presença de necessidades educacionais especiais implica a adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas exclusivamente para esses estudantes, de modo a garantir a efetividade do ensino.

E

A intersetorialidade tem função complementar e eventual no processo inclusivo, sendo a escola a única responsável pela garantia das condições de aprendizagem.

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Q4085103

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por

A

professor da classe comum.

B

professor do Atendimento Educacional Especializado.

C

profissional de apoio escolar.

D

familiar indicado pela escola.

E

equipe gestora, de forma compartilhada.

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Q4085101

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição.

A

A definição do apoio escolar deve considerar prioritariamente registros clínicos, a fim de garantir a adequada caracterização da condição do estudante.

B

A escola pode iniciar o planejamento pedagógico com base nas evidências observadas no contexto escolar, articulando-se, quando necessário, com outras políticas públicas.

C

A oferta de apoio deve ser precedida de avaliação por equipe multiprofissional externa, responsável por validar a necessidade educacional.

D

A ausência de documentação clínica impede o registro formal de estratégias diferenciadas no planejamento pedagógico.

E

A definição do apoio escolar deve ser transferida aos serviços de saúde, uma vez que envolve avaliação especializada.

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Q4085099

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para garantir a participação de um estudante com surdo-cegueira em atividades escolares externas, a escola deve prever a atuação de um profissional que

A

realize exclusivamente a tradução de informações em Libras.

B

seja um guia-intérprete, o qual atuará na mediação da comunicação e na orientação e na mobilidade.

C

seja um monitor de recreação, visto que a função do guia-intérprete é restrita à sala de aula.

D

seja um professor de educação física, devido à necessidade de apoio exclusivo na locomoção motora.

E

seja um familiar voluntário para acompanhar o aluno, desonerando a equipe escolar.

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Q4085098

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na legislação brasileira sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência pode ter sua capacidade civil restringida em função de sua condição.

B

O exercício de direitos civis depende de avaliação prévia por órgãos competentes.

C

A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de direitos civis em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A proteção legal limita-se ao acesso a serviços assistenciais.

E

A participação social depende da concessão de benefícios específicos.

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Q4085091

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual foi matriculado no ensino regular, e a escola passou a discutir a possibilidade de encaminhamento para instituição especializada em razão de dificuldades no processo de aprendizagem. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A indicação de encaminhamento pode ocorrer quando as estratégias pedagógicas não produzirem os resultados esperados.

B

A permanência no ensino regular pode ser reavaliada conforme o nível de desempenho apresentado pelo estudante.

C

A escolarização no ensino comum deve ser assegurada, com a organização de apoios e recursos que favoreçam a participação e a aprendizagem.

D

O atendimento educacional especializado pode assumir caráter substitutivo em situações de maior comprometimento no desenvolvimento.

E

A definição do percurso escolar deve considerar prioritariamente a avaliação técnica realizada pela instituição de ensino.

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Q4085090

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nos conceitos previstos na legislação brasileira sobre inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Adaptações razoáveis correspondem a ajustes previamente definidos, aplicáveis de forma recorrente em contextos semelhantes.

B

Barreiras atitudinais manifestam-se nas relações sociais, determinantes para acesso a ambientes físicos.

C

Tecnologia assistiva compreende recursos voltados à funcionalidade do indivíduo, com ênfase em dispositivos específicos de uso pessoal.

D

Acessibilidade e desenho universal referem-se à organização de ambientes e serviços que consideram a diversidade de usuários desde sua concepção.

E

Os conceitos relacionados à inclusão aplicam-se prioritariamente aos contextos institucionais formais.

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Q4085089

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência intelectual, o professor deve considerar como objetivo principal

A

desenvolver atividades paralelas ao currículo da classe comum.

B

priorizar conteúdos acadêmicos com foco na avaliação de desempenho.

C

substituir estratégias pedagógicas utilizadas na sala comum.

D

organizar recursos e estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem.

E

ajustar o ritmo de ensino ao padrão da turma.

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Q4085080

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085080 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta uma ocorrência considerada acidente da navegação que esteja corretamente definida, de acordo com a NORMAM-302.

A

Explosão - destruição provocada pela ação do fogo por combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável, curto-circuito elétrico, guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo.

B

Incêndio - combustão brusca provocando a deflagração de ondas de pressão de grande intensidade.

C

Varação - fazer entrar a embarcação num porto ou lugar não previsto para a presente travessia, isto é, que não seja o porto ou local de escala programada ou de destino.

D

Arribada - ato deliberado de fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha.

E

Alijamento - ato deliberado de lançar n’água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.

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Q4085079

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085079 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?

A

Chefe do Estado Maior da Armada.

B

Diretor-Geral de Navegação.

C

Diretor de Portos e Costas.

D

Presidente da República.

E

Diretor de Hidrografia e Navegação.

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Q4085078

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085078 Legislação Federal

De acordo com a lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, assinale a opção que indica uma medida administrativa a ser adotada pela Autoridade Marítima.

A

Multa.

B

Apreensão do certificado de habilitação.

C

Suspensão do certificado de habilitação.

D

Cancelamento do certificado de habilitação.

E

Demolição de obras e benfeitorias.

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Q4085077

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085077 Direito Marítimo

Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica:

A

a posse e o controle da embarcação pelo afretador, incluindo a designação de comandante e tripulação.

B

a cessão apenas do casco, sem transferência de tripulação ou comando.

C

o direito exclusivo de operar a embarcação em viagens internacionais.

D

a obrigatoriedade de registro simultâneo no Registro Especial Brasileiro (REB).

E

a manutenção do comando sob responsabilidade do fretador estrangeiro.

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Q4085076

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085076 Direito Marítimo

De acordo com o decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), correlacione as modalidades dos cursos do EPM às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES I- Formação Il- Aperfeiçoamento III- Adaptação IV- Atualização V- Especial
DEFINIÇÕES ( ) Proporcionar conhecimentos ao portador de título profissional obtido em entidade estranha ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, visando a complementar sua formação para ingresso na profissão marítima.
( ) Preparar pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias iniciais do Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
( ) Proporcionar conhecimentos, visando a adequar o profissional às exigências do avanço tecnológico.
( ) Preparar pessoal para atividades que exijam qualificações especiais não conferidas por cursos de outras modalidades.
( ) Ampliar os conhecimentos necessários ao desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às categorias intermediárias ou superiores do pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
( ) Readaptar pessoal de uma para outra categoria profissional, no interesse da Marinha Mercante.

A

(II) (III) (V) (-) (I) (IV)

B

(III) (I) (IV) (V) (II) (-)

C

(IV) (V) (III) (-) (I) (III)

D

(V) (II) (-) (IV) (I) (III)

E

(-) (I) (II) (V) (III) (IV)

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Q4085075

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085075 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.

A

Classe 2 - compreendem os gases comprimidos, liquefeitos, em solução, liquefeitos e refrigerados, misturas de gases, mistura de um ou mais gases com um ou mais vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados com gás, hexafluoreto de telúrio e aerosóis.

B

Classe 3 - são as substâncias corrosivas, isto é, aquelas que, por reação química, causam grande dano quando em contato com o tecido vivo, ou, em caso de vazamento, danificarão materialmente, ou até mesmo destruirão outras mercadorias ou meios de transporte.

C

Classe 4 - é constituída pelas substâncias oxidantes e os peróxidos orgânicos.

D

Classe 5 - compreende os líquidos inflamáveis e os explosivos líquidos inertes.

E

Classe 6 - compreende as substâncias que não sejam classificadas como explosivas e que, sob determinadas condições de transporte, tornam-se rapidamente combustíveis ou podem causar ou contribuir para o fogo.

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Q4085074

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085074 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade?

A

Vistoria Pré-Operação e Vistoria Anual.

B

Vistoria de Condição de Operação e Vistoria Anual.

C

Vistoria de Renovação e Vistoria Anual.

D

Vistoria de Condição de Operação e Vistoria de Conformidade.

E

Vistoria Pré-Operação e Vistoria de Renovação.

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Q4085073

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085073 Direito Marítimo

A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de 1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.

A

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 500 toneladas de óleo em tanques para consumo.

B

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 1.000 toneladas de óleo a granel para consumo.

C

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 2.000 toneladas de óleo a granel como carga.

D

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 2.500 toneladas de óleo em tanques de carga do navio.

E

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 3.000 toneladas de óleo em tanques para consumo e a granel como carga.

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Q4085072

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085072 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-202, para qual embarcação abaixo pode ser aceita a Declaração de propriedade como prova de propriedade, para fins de inscrição?

A

Pesqueiro com 100 AB.

B

Escuna com 50 AB.

C

Catamarã com 35 AB.

D

Lancha com 20 AB.

E

Moto aquática.

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Q4085071

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085071 Legislação Federal

De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, penalidade é aplicável qual para infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde, no caso de o condutor não possuir a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde (art. 12, inciso 1)?

A

Muita do grupo A.

B

Multa do grupo B.

C

Multa do grupo C.

D

Multa do grupo D.

E

Multa do grupo E.

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Q4085070

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085070 Direito Marítimo

De acordo com a lei nº 9.637, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, Prático é definido como:

A

marítimo.

B

tripulante não-aquaviário.

C

amador.

D

agente de manobra e docagem.

E

aquaviário não-tripulante.

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Q4085069

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085069 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-401, o Plano de Gerenciamento de Bioincrustação, corresponde:

A

Aos procedimentos para ações de limpezas periódicas, mesmo que não sejam observadas bioincrustações durante as inspeções.

B

Aos procedimentos de contingência para gerenciar a incrustação biológica que eventualmente se acumule caso o navio se desvie de seu perfil operacional.

C

Ao cronograma para inspeções antes das docagens planejadas na avaliação de risco específica da embarcação, elaborado e conduzido pela Autoridade Marítima.

D

À captura, coleta e disposição final dos registros decorrentes do gerenciamento da água de lastro.

E

Aos procedimentos de segurança para o navio e tripulação, treinamento e familiarização da tripulação quanto ao gerenciamento da água de lastro.

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