Questões de Concurso para Direito

Q4352498

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352498 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

É permitida, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País para todos os efeitos.

B

A assistência à saúde pela iniciativa privada deve seguir as diretrizes dos órgãos de saúde internacionais, tendo preferência as entidades particulares com fins lucrativos.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é preferencialmente destinada às instituições privadas com fins lucrativos.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

E

A iniciativa privada poderá realizar a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e comercialização.

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Q4352496

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352496 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

О Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q4352495

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352495 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais:

A

Realizada para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

B

Realizada por pessoa natural desde que, entre outras hipóteses, os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

C

Realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

D

Realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

E

Realizada exclusivamente para atividades de investigação e repressão de infrações penais.

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Q4352494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Alimentação e nutrição.

( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.

( ) Saneamento e meio ambiente.

( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.

( ) Ciência e tecnologia.

A

V - F - F - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - F - V - V - V

D

F - V - F - V - F

E

F - F - V - V - F

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Q4352492

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352492 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente, de acordo com a Lei n.° 8.080/1990.

"É um objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e ___________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ___________."

A

prevenção – paliativas

B

informação – construtivas

C

recuperação – preventivas

D

difusão – holísticas

E

vigilância – terapêuticas

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Q4352491

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352491 Direito Sanitário

A Constituição Federal institui que as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único que deve ser organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que dispõe uma diretriz correta.

A

Centralização, com direção única do Governo Federal.

B

Atendimento integral.

C

Prioridade para as atividades curativas.

D

Oferta exclusiva de serviços assistenciais.

E

Participação do Estado e afastamento da influência da comunidade.

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Q4352490

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352490 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, competem ao Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições, exceto uma. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

Instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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Q4352488

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352488 Direito Administrativo

O princípio da moralidade define o padrão de comportamento esperado no serviço público. Com base nas exigências impostas aos agentes públicos por esse princípio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atuar de forma honesta.

B

Atuar de forma proba, além de respeitar as leis.

C

Agir com lealdade e boa-fé.

D

Atuar com observância dos padrões éticos de conduta.

E

Favorecer os interesses particulares nas decisões da administração.

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Q4352487

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352487 Direito Urbanístico

Um servidor do departamento de urbanismo elabora um parecer técnico sobre os mecanismos legais disponíveis para organizar o crescimento ordenado do município. Considerando as normativas do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa NÃO contenha um instrumento de planejamento municipal.

A

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

B

Zoneamento ambiental.

C

Gestão orçamentária participativa.

D

Planos de desenvolvimento econômico e social.

E

Gestão orçamentária centralizada pelas secretarias do poder executivo.

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Q4352486

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352486 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um Agente Fiscal realiza o monitoramento do viário urbano e aborda um morador que se preparava para intervir em uma árvore na calçada de sua residência. Em relação às normas municipais de arborização urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

É permitido intervir na estrutura das árvores públicas caso os galhos estejam prejudicando a iluminação da rua.

B

É autorizada a supressão de árvores da arborização pública pelo morador se houver risco de queda iminente.

C

É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura.

D

É liberado o corte de raízes das árvores públicas para viabilizar a manutenção e a reforma de calçadas.

E

É facultada a poda estética das espécies públicas pelos cidadãos, bastando comunicar o órgão responsável após a ação.

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Q4352485

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352485 Direito Administrativo

Segundo os princípios da administração pública, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo da impessoalidade.

A

Prioriza o atendimento rápido aos cidadãos que possuem vínculos diretos com as autoridades políticas locais.

B

Permite a atuação parcial dos agentes para favorecer o desenvolvimento econômico de empresas privadas parceiras.

C

Foca na promoção pessoal do administrador público durante a execução de obras e campanhas municipais.

D

Busca coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

E

Direciona os recursos e os serviços do município para grupos específicos em detrimento da sociedade.

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Q4352481

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352481 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para compreender os limites de sua atuação municipal. Diante das responsabilidades inerentes à função, assinale a alternativa INCORRETA referente às atribuições do Agente Fiscal de Obras e Posturas:

A

Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal.

B

Realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.

C

Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

D

Executar as obras de manutenção e conservação dos logradouros públicos.

E

Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado.

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Q4352479

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352479 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as normas municipais de manutenção e conservação, assinale a alternativa INCORRETA referente às práticas de limpeza de terrenos e quintais.

A

A manutenção da higiene pública exige o controle periódico do crescimento da vegetação no imóvel.

B

É permitida a prática de limpeza de terrenos com o emprego de fogo em lotes desabitados.

C

O proprietário deve garantir a capina e a roçada do espaço sem a utilização de métodos de queima.

D

O acúmulo de resíduos provenientes do corte do mato deve ser recolhido e destinado adequadamente.

E

A conservação do quintal compreende a remoção de entulhos para evitar a proliferação de animais nocivos.

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Q4352478

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352478 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legislação municipal de posturas, assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação adicional imposta a esse contribuinte.

A

O pagamento da taxa respectiva.

B

A compensação ambiental com plantio de árvores.

C

A aprovação prévia do material pelo governo estadual.

D

A emissão de um alvará pela câmara legislativa.

E

A transferência de área institucional para o município.

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Q4352474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352474 Direito Urbanístico

Ao protocolar o projeto de um novo loteamento, a Prefeitura Municipal deve apontar diretrizes nas plantas apresentadas. De acordo com a legislação federal de parcelamento do solo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma dessas exigências a serem demarcadas pelo poder público:

A

A definição prévia das concessionárias de energia e saneamento.

B

O modelo arquitetônico e estrutural das futuras residências.

C

O traçado básico do sistema viário principal.

D

A localização exata de hospitais e escolas da rede privada.

E

As faixas edificáveis exclusivas para comércio de grande porte.

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Q4352473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352473 Direito Ambiental

Na fiscalização ambiental de rotina, o entendimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) baliza as orientações repassadas aos cidadãos pelo poder público. Sobre as diretrizes legais que regem esse sistema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Assegurem, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação.

B

Promovam a gestão unilateral das unidades, dispensando a participação das populações locais.

C

Desvinculem o gerenciamento dessas áreas das políticas de administração das terras circundantes.

D

Inibam o apoio de organizações não governamentais no desenvolvimento de pesquisas científicas.

E

Priorizem técnicas de uso dos recursos naturais à revelia das condições sociais locais.

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Q4352471

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352471 Direito Urbanístico

No que tange à legislação sobre zoneamento, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz estrutural para as zonas de uso estritamente industrial.

A

Manter, em seu contorno, anéis verdes de isolamento capazes de proteger as zonas circunvizinhas contra possíveis efeitos residuais e acidentes.

B

Situar-se em áreas de baixa capacidade de assimilação de efluentes, priorizando as regiões centrais para facilitar o escoamento logístico.

C

Localizar-se em locais que restrinjam a instalação de serviços básicos, repassando a obrigação integralmente aos proprietários das indústrias.

D

Destinar-se à implantação de loteamentos residenciais em suas faixas limítrofes, integrando o ambiente fabril ao convívio urbano contínuo.

E

Promover a integração física direta com os grandes centros comerciais locais para otimizar a distribuição de produtos manufaturados.

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Q4352470

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O servidor que atua na recepção de um órgão público e deve garantir a aplicação das normas de inclusão. De acordo com a legislação federal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das finalidades do direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência.

A

Isenção automática de tributos sobre todas as propriedades imobiliárias urbanas.

B

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Acesso gratuito à medicamentos de uso estético na rede farmacêutica privada.

D

Concessão de gratuidade integral em voos comerciais internacionais.

E

Prioridade de nomeação para cargos de chefia em empresas de capital aberto.

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Q4352468

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352468 Direito Urbanístico

Um empreendedor procura a Prefeitura de Amparo para regularizar um pequeno comércio varejista. O Agente Fiscal orienta que a tramitação do processo varia conforme a classificação do estabelecimento. Segundo as normas de posturas vigentes sobre a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a modalidade que possui licenciamento imediato e de forma simplificada:

A

Complexos Industriais de Transformação.

B

Polos Geradores de Tráfego Urbano.

C

Atividades de Baixo Risco.

D

Empreendimentos de Impacto Ambiental.

E

Comércios de Materiais Perigosos.

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Q4352467

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352467 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos perigosos apresentam significativo risco à saúde pública ou ao meio ambiente em razão de características físico-químicas ou biológicas específicas. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO enquadra legalmente um resíduo como perigoso.

A

Inflamabilidade.

B

Corrosividade.

C

Biodegradabilidade.

D

Patogenicidade.

E

Mutagenicidade.

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