No contexto dos estudos nacionais, existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas” que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. As instituições formais e os grupos sociais tendem a operar em uma variedade de modos, segundo uma ou mais gramáticas.

Considerando que as facetas do imaginário político e social no Brasil servem de valioso instrumento de interpretação da administração pública, avalie as asserções a seguir:

I- O clientelismo faz parte da tradição secular brasileira, e repousa num conjunto de redes personalistas em que as instituições formais do Estado ficaram impregnadas pelo processo de troca de favores.

II- No universalismo de procedimentos as decisões políticas se sustentam por leis que regulam os empregos no serviço público, defendem a criação de burocracias insuladas que não seriam receptivas a demandas fisiológicas e clientelistas oriundas dos partidos políticos.

III- O insulamento burocrático significa a redução do escopo da arena em que os interesses e demandas populares podem desempenhar um papel; e seu grau de insulamento tem implicações na estrutura, eficiência, capacidade de respostas e responsabilidades da organização.

IV- O clientelismo e o corporativismo são instrumentos que se referem à legitimidade política; o insulamento burocrático, a forma através da qual as elites modernizantes tecnoburocráticas e empresariais visam promover o desenvolvimento; e o universalismo de procedimentos se refere à afirmação de um regime burocrático racional-legal e eventualmente democrático.

Estão CORRETAS as afirmativas.

A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988.

Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:

Acerca do quórum exigido para aprovação das espécies legislativas, no processo legislativo brasileiro, considere as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O quórum de aprovação das Emendas Constitucionais é qualificado, sendo exigido para tanto, a aprovação, em dois turnos, por 3/5 dos membros das casas legislativas do Congresso Nacional.

( ) O quórum de deliberação, previsto constitucionalmente, é de maioria absoluta dos membros da comissão ou casa legislativa.

( ) O quórum de aprovação de emendas às Leis orgânicas municipais é qualificado, sendo exigida aprovação, em dois turnos, por 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores.

( ) O quórum de aprovação de leis ordinárias é de maioria simples, enquanto o das leis complementares é de maioria absoluta.

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativas VERDADEIRAS.

João, servidor público que trabalha na portaria do edifício sede de órgão do executivo municipal, recebe ordem de seu superior para identificar todos indivíduos, e registrar sua respectiva entrada e saída do prédio.

Na situação narrada, o superior de João pratica o referido ato no exercício do poder:

O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características que, tradicionalmente, o definem.

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, as características do poder constituinte originário reconhecido pela jurisprudência pátria, e que adota a corrente positivista.

Analise a seguir as afirmativas que tratam sobre os bens públicos:

I- O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte, conforme a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil é uma espécie de bem de uso comum do povo.

II- Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, uma vez que a Administração Pública não pode transferir a propriedade dos mesmos a terceiros.

III- Os bens públicos são impenhoráveis, não podendo a Administração Pública gravá-los, para garantia de seus débitos.

IV- Os bens públicos, independentemente de sua espécie, são imprescritíveis, não estando, portanto, sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.

Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas.

Maria foi surpreendida com uma autuação de trânsito em sua residência, por ter avançado o sinal vermelho em veículo já transferido, inclusive, nos registros do órgão público competente, a terceiro. Muito irritada com tal fato, Maria te procura para auxiliá-la com caso e alguns esclarecimentos.

Assinale a alternativa que apresenta o esclarecimento MAIS adequado, no que se refere às características do ato praticado pela administração e providências a serem adotadas por Maria:

Todos os exames praticados pelo auditor precisam ser indicados em papéis de trabalho, os quais têm de ser autoexplicativos. Esta indicação geralmente é praticada utilizando os seguintes recursos:

◾tiques explicativos

◾letras explicativas

◾notas explicativas.

Em relação aos critérios básicos utilizados para o uso destes recursos como meio de evidência dos exames praticados, analise as afirmativas abaixo.

I- Os critérios básicos para letras explicativas são os semelhantes aos critérios dos tiques explicativos.

II- Não devem ser utilizados símbolos simples.

III- Deve haver uma explicação precisa e imediata do exame praticado.

IV- Não deve haver tiques em demasia no papel de trabalho

Assinale a alternativa CORRETA.

Para cada programa constante no Plano Plurianual de um município, podem ser identificados pontos de controle relacionados com os procedimentos de auditoria interna.

Sobre os pontos de controle da auditoria interna assinale V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) Não cabe ao gestor de cada programa a identificação dos respectivos pontos de controle.

( ) Os pontos de controle podem ser os próprios indicadores para a avaliação de desempenho.

( ) São várias as formas de identificar e definir o que seria um ponto de controle em uma Prefeitura Municipal.

( ) Não podem ser considerados como ponto de controle o acompanhamento exercido pela unidade de coordenação do controle interno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

As atividades de auditoria interna devem ser desenvolvidas com base nas Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna, obedecendo ainda os preceitos normativos específicos, como os estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Lei municipal que dispuser sobre o assunto.

Considerando essa afirmação assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para desempenhar a função de auditor interno o profissional deve ser dotado de formação, conhecimentos e recursos para que lhe permita identificar áreas cujos controles não sejam adequados ou observados.

( ) Ao serem examinadas as operações, por meio de procedimentos de auditoria interna, não é exercida uma avaliação independente da adequação e eficácia do sistema de controle interno da organização.

( ) A responsabilidade do auditor interno não se restringe à identificação das falhas de controle

( ) Cabe ao auditor interno apresentar recomendações voltadas ao aprimoramento dos controles internos e orientar as ações gerenciais nos casos em que se constatar a inobservância às normas e à legislação vigente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Os profissionais que realizam auditoria de eventos econômicos geralmente são classificados em três grupos:

I- Auditores independentes ou externos.

II- Auditores públicos.

III- Auditores internos.

Sobre a classificação dos profissionais de auditoria assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os auditores independentes para serem credenciados como tal, devem ser aprovados em exame específico e ter experiência prática em auditoria.

( ) Os auditores independentes, por sua educação, treinamento e experiência não são qualificados para realizar auditorias internas.

( ) Os auditores internos desenvolvem um trabalho que pode complementar o trabalho dos auditores externos.

( ) Os auditores internos desenvolvem uma atividade de avaliação dentro da organização para a qual trabalham.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Um auditor toma uma amostra aleatória de 16 contas a receber de um total de 100. Não se conhece o desvio padrão das 100 contas, mas sabe-se que o desvio padrão amostral é s = R$ 57,00.

O erro padrão da distribuição de amostragem da média é de:

Ao executar testes de auditoria, o auditor pode utilizar amostragem estatística, amostragem não estatística ou ambas.

São vantagens de se utilizar uma amostragem estatística, EXCETO:

Ao realizar uma auditoria, o auditor deve observar o grau de segurança e o grau de risco de auditoria que serão considerados.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de risco de auditoria.

A partir do momento em que há a institucionalização e a instrumentalização do controle interno do município haverá, dependendo do porte da prefeitura, um cargo que responderá pela coordenação das atividades de controle interno. Destacam-se como atribuições deste cargo.

I- Coordenar as ações relacionadas com o controle interno e centralizar o relacionamento com o controle externo;

II- Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

III- Participar do processo de planejamento municipal e acompanhar a elaboração do PPA, da LDO e do Orçamento Anual;

IV- Interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre os aspectos técnicos relacionados com a legislação concernente às finanças públicas;

V- Orientar a elaboração das normas internas sobre rotinas e controle;

VI- Encaminhar e acompanhar as auditorias in loco, efetuadas pelo Tribunal de Contas do estado e por outros órgãos de fiscalização;

VII- Coordenar o atendimento às solicitações de documentos e de informações por parte da Câmara de Vereadores.

Estão CORRETAS as afirmativas.

As normas de auditoria normalmente aceitas exigem um planejamento adequado do trabalho a ser realizado nas organizações. Podem ser considerados como objetivos do planejamento:

I- Conhecer a organização a ser auditada;

II- Aumentar o orçamento da organização;

III- Verificar se os recursos da organização são adequados;

IV- Verificar se a gestão da organização possui uma gestão adequada;

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).