Questões de Concurso para Secretário Auxiliar

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goianésia |

Q3496711 Português

[Vocação de professor]
Escritor nas horas vagas, sou professor por vocação e destino. “A quem os deuses odeiam, fazem-no pedagogo”, diz o antigo provérbio; assim, pois, dando minhas aulas há tantos anos, talvez esteja expiando algum crime que ignoro, cometido porventura nalguma existência anterior. Apesar disso, não tenho maiores queixas de um ofício que, mantendo-me sempre no meio dos moços, me dá a ilusão de envelhecer menos rapidamente do que aqueles que passam a vida inteira entre adultos solenes e estereotipados.
Outra vantagem da minha profissão principal é fornecer material copioso para a profissão acessória. Se fosse ficcionista, que mina não teria à mão no mundo da adolescência, mina ainda insuficientemente explorada e cheia de tesouros! Mas, como não sou ficcionista, utilizo-me desse cabedal apenas para observação e reflexão; às vezes o aproveito nalgum monólogo inócuo, como este.
(Adaptado de: RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 109)
Considerando-se o texto e a significação das palavras nele empregadas, pode-se dizer que há uma interpretação adequada de um segmento do texto em:

A

“fazem-no pedagogo” (1º parágrafo), tem o mesmo sentido de: “incentivam-no a ser um educador”.

B

“expiando algum crime que ignoro” (1º parágrafo), tem o mesmo sentido de: “focalizando algum deslize insuspeito”.

C

“cometido porventura” (1º parágrafo), tem o mesmo sentido de: “desempenhado afortunadamente”.

D

“utilizo-me desse cabedal” (2º parágrafo) tem o mesmo sentido de: “lanço mão dessa riqueza”.

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Q3496710

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goianésia |

Q3496710 Português

Assinalar a alternativa que preenche corretamente as lacunas das seguintes orações:
I. Precisa falar ___ cerca de três mil operários.
II. Daqui ___ alguns anos tudo estará mudado.
III. ___ dias está desaparecido.
IV. Vindos de locais distantes, todos chegaram ___ tempo ___ reunião.

A

a - a - há - a - à

B

à - a - a - há - a

C

a - à - a - a - há

D

há - a - à - a - a

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Q3496709

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goianésia |

Q3496709 Português

Sobre a regência verbal e nominal, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I. De um ponto de vista militar, a resposta a ascensão da economia ateniense significou uma afronta ao poder espartano.
II. Durante o período precedente à Guerra do Peloponeso, Tebas já havia se alinhado à nova liderança ateniense.
III. A frota militar ateniense deu impulso à expansão do comércio local, provocando o acirramento do conflito com Esparta.
IV. A batalha foi realizada à maneira dos espartanos, ensejando a vitória dos povos da Lacônia.
V. Em relação às duas últimas fases da execução da despesa orçamentária, à liquidação e o pagamento, o pagamento é a mais esperada pelos credores.

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.

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Q3496708

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goianésia |

Q3496708 Português

Marque a alternativa que contenha o segmento do texto que não apresente erro(s) de concordância verbal ou nominal.

A

O artigo 37 da Constituição da República serve de suporte para a norma impositiva do processo de licitação nas aquisições do Estado. O processo licitatório deve assegurar igualdade de condições entre os licitantes e que nos contratos se estabeleçam obrigações de pagamento, mantida as condições efetivas da proposta.

B

A Constituição foi promulgada em 1988. O novo texto constitucional tinha o compromisso de assentar as bases para afirmação da democracia no Brasil. Necessitavam-se, naqueles dias, de novas esperanças. Era preciso criar instituições democráticas sólidas.

C

A República remete à significação de “coisa pública”. O que pertence ao povo, o que é de interesse comum. Sua virtude é a afirmação do direito de participar da vida pública. Seu inimigo é a corrupção. Mas houveram avanços na criação de instituições de combate à corrupção nas últimas décadas.

D

O século XX foi um cenário de ditaduras diversas, de um lado e de outro do espectro político. Subtende-se que a constitucionalização de direitos e o fortalecimento de órgãos de controle se dão como resposta ao período de ditadura militar.

Q3496227

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496227 Legislação Estadual

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, assinale a alternativa correta.

A

A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de: reintegração do anterior ocupante, desistência de estágio probatório relativo a outro cargo, em caso de vacância do anteriormente ocupado e reprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

B

A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem direito ao restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

C

A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou no interesse da Administração, desde que devidamente justificado.

D

O servidor revertido não será aposentado novamente, sem que tenha cumprido pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se deu o seu retorno à atividade, salvo se a aposentadoria for por motivo de saúde ou compulsória pelo atingimento da idade limite para a permanência no serviço público.

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Q3496226

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496226 Legislação Estadual

Acerca das transgressões disciplinares, responsabilidades e penalidades na Lei Estadual n. 20.756/2020, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição das infrações disciplinares verifica-se em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa e em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

B

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se consumou e regula-se pela maior sanção abstratamente prevista para a transgressão.

C

Não será punido o servidor que, ao tempo da transgressão disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, comprovado por laudo médico oficial.

D

São circunstâncias que agravam a penalidade o estado de embriaguez preordenada e o abuso de autoridade ou de poder.

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Q3496225

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496225 Legislação Estadual

Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

Os percentuais da gratificação de incentivo funcional (GIF) incidirão sobre o vencimento básico do servidor e integrarão a contribuição previdenciária, ficando vedada a concessão quando o título for requisito para a investidura no cargo.

B

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 15 (quinze) dias.

C

A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.

D

Em virtude da obtenção do título de Mestre, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF) de 20% (vinte por cento).

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Q3496224

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496224 Legislação Estadual

Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

B

São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório a aptidão, a disciplina, a eficiência, a idoneidade moral e a assiduidade e pontualidade.

C

O fator antiguidade na avaliação do servidor corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira. Para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.

D

O servidor é avaliado mediante o fator de desempenho, o fato de antiguidade e o fator profissional. O fator profissional corresponde ao aperfeiçoamento funcional do servidor, adquirido no decorrer do período aquisitivo que antecede o processo de promoção. Esse fator pode ser aferido, por exemplo, por meio de comprovação de participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho.

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Q3496223

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496223 Legislação do Ministério Público

Segundo a Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não é hipótese de arquivamento de inquérito civil:

A

Quando o(a) noticiante desistir da denúncia apresentada.

B

Celebração de acordo de não persecução civil.

C

Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos investigados, referidos na portaria inaugural.

D

Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

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Q3496222

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496222 Legislação do Ministério Público

Assinale a assertiva incorreta sobre a Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

A

A cientificação do arquivamento é facultativa no caso de a notícia de fato de natureza criminal ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.

B

O procedimento investigatório criminal não é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

C

A promoção de arquivamento do procedimento investigatório criminal será submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.

D

O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público com atribuição criminal, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio ou mediante provocação.

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Q3496220

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496220 Legislação do Ministério Público

Não é(são) órgão(s) de execução do Ministério Público:

A

o Procurador-Geral de Justiça.

B

o Colégio de Procuradores de Justiça.

C

o Conselho Superior do Ministério Público.

D

as Procuradorias de Justiça.

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Q3496219

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496219 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria nos seguintes casos: (i) prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado; (ii) exercício da advocacia, salvo se aposentado; (iii) abandono do cargo por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos.

B

As correições extraordinárias serão realizadas, de ofício, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público e por determinação dos órgãos da administração do Ministério Público.

C

O membro do Ministério Público que praticar infração punível com censura ou disponibilidade compulsória não poderá aposentar-se até o trânsito em julgado do procedimento administrativo disciplinar, salvo por implemento de idade.

D

A pena de cassação de disponibilidade ou de aposentadoria será aplicada se o inativo praticou, quando em atividade, falta passível de perda do cargo ou demissão.

Q3496218

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496218 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

O controle externo da atividade policial será exercido por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, podendo o membro do Ministério Público ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, civis e militares.

B

São deveres do membro do Ministério Público, além de outros previstos em lei comunicar e informar os motivos de qualquer afastamento da Comarca onde exerça suas atribuições, por escrito e com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo nos casos comprovadamente urgentes, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

C

A portaria de instauração de processo administrativo disciplinar será expedida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e conterá a qualificação do indiciado, a exposição circunstanciada dos fatos imputados, a previsão legal sancionadora, indicará as provas e diligências necessárias à comprovação dos fatos e da sua autoria, designará a data para realização do interrogatório e determinará a citação do indiciado. Na portaria poderão ser arroladas até 6 (seis) testemunhas.

D

Quando o infrator for Procurador de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público instaurará e presidirá o respectivo procedimento administrativo disciplinar, sempre acompanhado por três Procuradores de Justiça indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Q3496217

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496217 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete aos Promotores de Justiça participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.

B

Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.

C

Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.

D

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça, podendo intervir para sustentação oral ou esclarecimento de matéria de fato.

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Q3496216

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496216 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

A licença paternidade será concedida ao pai, pelo nascimento de filho, até 8 (oito) dias consecutivos.

B

O membro do Ministério Público poderá afastar-se do cargo para elaboração de dissertações de mestrado e teses de doutorado de cursos promovidos por instituições oficiais ou reconhecidas, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

C

O membro do Ministério Público será aposentado com proventos integrais, compulsoriamente, por invalidez ou aos 70 (setenta) anos de idade, e, facultativamente, aos 30 (trinta) anos de serviço, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira.

D

A licença à gestante será de 120 (cento e vinte) dias, podendo iniciar-se no oitavo mês de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto ou prescrição médica.

Q3496215

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496215 Legislação Estadual

Julgue as assertivas abaixo, que se debruçam sobre as atividades das Procuradorias de Justiça, previstas na Lei Complementar Estadual de nº 25/98.
I - As Procuradorias de Justiça terão coordenadores e substitutos, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria de Justiça.
II - As atribuições das Procuradorias de Justiça serão instituídas por resolução do Conselho Superior do Ministério Público, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça.
III - Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão incorretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3496214

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496214 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que contenha uma atribuição da função de coordenador de Promotoria de Justiça, em comarcas que possuam duas ou mais Promotorias de Justiça.

A

Comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

B

Diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e servidores.

C

Exercer a fiscalização de cadeias públicas, dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

D

Definir, de acordo com o Plano Estratégico Institucional, os respectivos Planos Operacionais de Atuação e os programas de atuação integrada.

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Q3496213

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496213 Legislação do Ministério Público

A promoção de ações de gestão de pessoas voltadas para a integração, motivação e capacitação dos integrantes do Ministério Público, visando à valorização dos recursos humanos, consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 25/98, incumbe:

A

ao Centro de Apoio Operacional

B

ao Colégio de Procuradores de Justiça

C

à Escola Superior do Ministério Público

D

ao Corregedor-Geral do Ministério Público

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Q3496212

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496212 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha informação incorreta acerca das garantias e vedações constitucionais concernentes aos Membros do Ministério Público.

A

É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

B

É garantida ao membro do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

C

É vedado ao membro do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

D

É garantida ao membro do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão colegiada de seus pares.

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Q3496211

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496211 Direito Processual Penal

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das notificações, no bojo da instrução do procedimento de investigatório criminal, previsto na Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I Ressalvadas as hipóteses de urgência, as notificações para comparecimento serão efetivadas com antecedência mínima de 48 horas, respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes.
II - As notificações e requisições previstas neste artigo que tiverem como destinatários o Governador do Estado, os membros do Poder Legislativo Estadual, dos Tribunais de Contas, os Desembargadores, os Procuradores de Justiça e os Secretários de Estado serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição for delegada.
III - A notificação mencionará o fato investigado, salvo se decretado o sigilo, e a obrigatoriedade do notificado de se fazer acompanhar por defensor.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

A

I, II e III estão corretas.

B

II e III estão incorretas.

C

I e III estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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