Assinale a alternativa que contenha uma atribuição da função...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496214 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que contenha uma atribuição da função de coordenador de Promotoria de Justiça, em comarcas que possuam duas ou mais Promotorias de Justiça.

Comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

Diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e servidores.

Exercer a fiscalização de cadeias públicas, dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

Definir, de acordo com o Plano Estratégico Institucional, os respectivos Planos Operacionais de Atuação e os programas de atuação integrada.

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