Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do P...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental |

Q3496208 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 15, da Lei Complementar Estadual nº 25/98:

Conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis.

Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público

Designar membros do Ministério Público para garantir, mediante rodízio, o plantão do Ministério Público em cada região, para os fins previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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