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Q502479
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade ABC Ltda. recebeu, por endosso de EEZ Ltda., uma duplicata não vencida. Como o devedor da duplicata era de solvência duvidosa, a ABC Ltda. exigiu, da endossante, que apresentasse um avalista pessoal, que apôs sua assinatura no título, nessa qualidade. Posteriormente, com o título vencido e não pago pelo devedor principal, a ABC Ltda. voltou-se contra a EEZ Ltda. para fins de cobrança do respectivo valor, mas descobriu que, nesse ínterim, à endossante havia sido deferida a recuperação judicial.
Nesse contexto, a responsabilidade do avalista
Nesse contexto, a responsabilidade do avalista
Q502478
Direito Empresarial (Comercial)
Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,
Q502477
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmativas abaixo, relativas às sociedades anônimas:
I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q502476
Direito Empresarial (Comercial)
Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem
Q502475
Direito Empresarial (Comercial)
Como regra geral, o contrato de trespasse
Q502474
Direito Processual Penal
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
Q502473
Direito Penal
Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados
Q502472
Direito Processual Penal
Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada
Q502471
Direito Penal
Durante a execução penal
Q502470
Direito Processual Penal
A respeito de prova, é correto afirmar que
Q502469
Direito Penal
É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispõe a Lei antidrogas:
Q502468
Direito Processual Penal
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz
Q502467
Direito Processual Penal
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,
Q502466
Direito Penal
No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que
Q502465
Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que indefere o pedido de restituição de coisa apreendida é
Q502464
Direito Penal
Nos crimes ambientais,
Q502463
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível afirmar que
Q502462
Direito Penal
A prescrição
Q502461
Direito Penal
A pena de prestação pecuniária
Q502459
Direito Penal
No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público
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