Home Concursos Públicos Questões Q14614 Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q14614 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Reincidência ( assuntos) Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz | Q14614 Direito Penal Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA. Alternativas A As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos. B As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito. C Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo. D Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro