Questões de Concurso para Analista - Advocacia

Q2420331

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420331 Direito Tributário

Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

B

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

C

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

D

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

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Q2420327

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420327 Direito Administrativo

Sobre a organização da Administração Pública e o exercício das atividades administrativas, assinale a alternativa que apresenta a correspondência incorreta.

A

Centralização: quando a atividade é prestada pela Administração Indireta, composta pelas autarquias e fundações públicas.

B

Desconcentração: refere-se à diluição de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, decorrente da criação de órgãos públicos.

C

Órgão público: em consonância com o princípio da eficiência, é um centro especializado de competência, mas não possui personalidade jurídica.

D

Descentralização: ocorre quando há a transferência de competências a uma pessoa jurídica distinta daquela originalmente competente.

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Q2420320

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420320 Direito Administrativo

A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contraditório e ampla defesa, os agentes públicos na hipótese de infração funcional é denominado:

A

Poder Hierárquico.

B

Poder Normativo.

C

Poder de Polícia.

D

Poder Disciplinar.

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Q2420314

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Q2420314 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não representa um dos princípios aplicáveis à Administração Pública, expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Finalidade.

D

Eficiência.

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Q2420308

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:

A

A forma federativa de Estado.

B

O voto obrigatório.

C

A separação de poderes.

D

Os direitos e garantias individuais.

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Q2420306

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Q2420306 Direito Constitucional

De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos não possuem validade no Brasil.

C

Apesar de ser signatário de sua criação, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

D

As custas nos processos de habeas data e habeas corpus, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania não são devidas.

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Q2420304

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420304 Direito Constitucional

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:

A

Plebiscito.

B

Consulta pública.

C

Referendo.

D

Iniciativa popular.

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Q2420031

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Cirurgião Dentista - PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Enfermeiro - PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Médico - PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420031 Direito Penal

Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]

Segundo a Guarda Municipal, ele vai responder pelo crime de injúria racial. Os agentes levaram o idoso à Central de Flagrantes (Ceflan) da Polícia Civil, também em BH.

O crime prevê pena de um a seis meses de prisão, além de multa.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/

gerais/2021/08/05/interna_gerais,1293328/idoso-chama-

mulher-de-macaca-em-ponto-de-onibus-e-e-preso-em-bh.

shtml. Acesso em: 6 ago. 2021.

O crime de injúria racial:

A

Acontece em espaços públicos na presença obrigatória de testemunhas estranhas à vítima e ao agressor.

B

Constitui agressão distinta de racismo, com menor poder ofensivo, sendo reparado por compensação pecuniária.

C

Implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade de raça, gênero ou religião.

D

Ocorre pelo uso de palavras, gestos etc., depreciativos referentes à raça ou cor, contra a honra da vítima.

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Q1841504

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q1841504 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.

B

São exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos urbanísticos, a concessão florestal e a servidão ambiental.

C

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais serão objeto de licenciamento ambiental quando forem efetivamente poluidores, dispensado para os demais casos.

D

Os municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente, observados os padrões estabelecidos pelo CONAMA.

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Q1841503

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Q1841503 Direito Urbanístico

Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos.
Não fazem parte desses instrumentos:

A

Órgãos colegiados de política urbana, no nível federal, dispensados para os níveis estaduais e municipais.

B

Debates, audiências e consultas públicas.

C

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

D

Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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Q1841502

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Q1841502 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q1841501

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Q1841501 Direito Constitucional

Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.

A

O imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana são de competência municipal.

B

O imposto sobre a renda e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação são de competência da União.

C

O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre transmissão “inter vivos” são de competência dos Estados.

D

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e o imposto sobre produtos industrializados são de competência comum da União e dos Estados.

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Q1841500

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Q1841500 Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A

Os órgãos integrantes da administração pública direta possuem personalidades jurídicas próprias e, portanto, são aptos a celebrar contratos.

B

As autarquias, empresas públicas e as fundações prescindem de autorização legal para serem criadas.

C

As fundações são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades típicas, próprias de Estado, tais como os conselhos de classe e as agências reguladoras.

D

A administração pública indireta é composta, além das autarquias, fundações e empresas públicas, pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Q1841499

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Q1841499 Direito Administrativo

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Revogação é a retirada do ato administrativo pelo poder público em razão do descumprimento das condições inicialmente impostas.

B

Anulação é a retirada do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade.

C

São elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

D

Os atos administrativos, embora tenham presunção de legitimidade, não são dotados de autoexecutoriedade.

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Q1841498

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Q1841498 Direito Administrativo

Sobre os serviços públicos, é correto afirmar que

A

por serem atividades de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, os serviços públicos não podem ser fruídos individualmente.

B

por serem regimes jurídicos específicos, a concessão e a permissão de serviços públicos independem da realização de licitação para a escolha dos parceiros privados que prestarão os serviços.

C

para que um serviço público possa ser objeto de concessão, é necessário que a sua prestação não tenha sido reservada exclusivamente ao Poder Público pela Constituição Federal.

D

em razão da falta de autonomia constitucional para a prestação de serviços públicos, os municípios só poderão ofertar serviços públicos quando autorizados pela União ou pelo respectivo Estado.

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Q1841497

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Q1841497 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:

A

Tribunal de Contas.

B

Ministério Público.

C

Defensoria Pública.

D

Advocacia Pública.

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Q1841496

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q1841496 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro.
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q1841495

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q1841495 Direito Constitucional

Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos municípios legislar tanto sobre matérias de interesse local quanto de interesse regional.

B

Os municípios são regidos por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

A composição da Câmara Municipal será sempre de nove vereadores, independentemente do número de habitantes do município.

D

Os municípios são fiscalizados pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas Municipal e pela Assembleia Legislativa Estadual.

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Q1839736

Q1839736 Conhecimentos Gerais

[...] De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas dos concursos públicos realizados entre 2014 e 2024 [...] Mas, em 2018, a portaria 4 do Ministério do Planejamento (hoje, da Economia) criou comissões de “heteroidentificação” para confirmar as declarações dos candidatos. A regra diz que essa avaliação “utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”. Isso significa observar a aparência do candidato. [...]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/24/stj-quilombola-kalunga-concurso-negrosdiplomata-itamaraty-cotas.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.
Cotas raciais em concursos públicos fazem parte das políticas de ação afirmativa, com o objetivo, entre outros, de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais.
Em concursos públicos, as cotas são justificadas com base em

A

autodeclaração, à qual se conjuga uma avaliação de características aparentes dos candidatos.

B

legitimidade conferida pelo IBGE à autodeclaração baseada em critérios previamente definidos.

C

percentual de 20% para candidatos negros, o que equivale à representação social do grupo.

D

regulamentação pelo Estatuto de Igualdade Racial no qual negros são identificados com base no fenótipo.

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Q1839735

Q1839735 Conhecimentos Gerais

Na sua eterna busca da felicidade e em troca de um breve momento de euforia, a humanidade descobriu a intoxicação pelas drogas. Criou com elas um mercado de perto de um trilhão de dólares por ano e favoreceu a intensidade do crime, da violência e da corrupção nos países do mundo. Em alguns, como na Indonésia, o comércio ilegal é punido com a pena de morte e em outros, como é o caso de vários do continente europeu, procura-se um modo de conviver pacificamente com o consumo por parte da sua população, principalmente os mais jovens. [...] Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/ Politica/O-novo-velho-continente-e-suas-contradicoes-Oinvencivel-poder-das-drogas/4/50865. Acesso em: 23 jun. 2021.
Com vistas a enfrentar “o invencível poder das drogas” várias tem sido as estratégias adotadas em muitas partes do mundo.
Conforme destacado no trecho da reportagem,

A

não há consenso entre as lideranças mundiais sobre as melhores formas para combater a produção, o comércio e o consumo de drogas.

B

é preciso tratar as drogas como questão de saúde pública, já que elas têm intoxicado gerações inteiras, comprometendo o bem-estar de todos.

C

taxar o comércio de milhões de dólares que as drogas movimentam pode implicar em comerciantes ilegais na reparação de danos sociais.

D

liberar sob diferentes formas de controle o seu uso pode ser uma alternativa de integração da juventude ao harmônico desenvolvimento local.

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