Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal
nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos
específicos.
Não fazem parte desses instrumentos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso