Questões de Concurso Para guarda civil

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Q3622642 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Setembro lilás e o direito a uma chance

Laura Brito

O setembro lilás nos convoca a um mês de conscientização da doença de Alzheimer e outros tipos de demência. Se você que me lê pensa que é só mais um mês ou só mais uma cor, peço um pouco de atenção aos números de demência no Brasil.

Em 2024, o Ministério da Saúde divulgou o Relatório Nacional sobre a Demência: Epidemiologia, (re)conhecimento e projeções futuras e o estudo mostrou que cerca de 8,5% da população com 60 anos ou mais convivem com algum tipo de demência, o que representa cerca de 1,8 milhão de casos. Até 2050, a projeção é que 5,7 milhões de pessoas sejam diagnosticadas no Brasil.

Isso significa que muitas pessoas à sua volta estão vivendo com demência e algumas delas não têm sequer a chance de saber, muito menos de se tratar. Isso se dá por uma sequência de obstáculos: resistência da família, falta de especialização médica e desconsideração do tratamento prescrito. Tudo isso pode ser melhorado por meio de conscientização.

Sobre a resistência de família, é preciso que as pessoas saibam que falta de memória recente não é comum na velhice, nem motivo de brincadeiras. Se uma pessoa próxima está tendo dificuldade de se lembrar de algo que fez há pouco, é hora de enfrentar o tabu e dizer: vamos buscar um médico. Receber o diagnóstico de Alzheimer não é o problema. O problema é a demência estar lá e todo mundo fingir que não vê. 

Como o aumento da longevidade e o consequente crescimento dos casos de demência são recentes, obter um diagnóstico preciso para uma situação de declínio cognitivo ainda é difícil. Por isso, vale a conscientização de que buscar um profissional especializado, sempre que possível, é uma chance importante para um manejo adequado das manifestações. A doença de Alzheimer não tem cura, mas tem tratamentos que visam estabilizar os sintomas e diminuir o ritmo da progressão da doença.

Obtido o diagnóstico, é preciso, dentro das possibilidades da família, cumprir o plano de tratamento prescrito. Além de medicação, há reabilitação cognitiva, terapia ocupacional, estimulação social e física e adaptações no ambiente. A abordagem multidisciplinar é muito importante. Sabemos que nem sempre é possível cumprir toda essa agenda de tratamento. Mas é essencial que se vença uma noção bastante arraigada de que a medicação – especialmente as mais comumente prescritas para agitação – é suficiente para administrar o Alzheimer. 

A conscientização dos sintomas e da importância do diagnóstico precoce também é uma chance de planejamento jurídico do envelhecimento e do avanço dos sintomas da demência. Uma pessoa que recebe o diagnóstico de Alzheimer quando o declínio cognitivo é inicial e ainda não lhe tirou a capacidade pode tomar uma série de decisões para a sua vida e o seu patrimônio. Se a família resiste ou não tem informações para reconhecer os sintomas que já começaram a se instalar, a pessoa perde a chance de exercer sua autodeterminação e tomar providências que poderiam mudar a sua vida.

Essa pessoa pode, por exemplo, liquidar uma parte de seu patrimônio imobilizado para ter dinheiro em aplicações de fácil resgate, que lhe permita ter acesso a conforto e autonomia. Ela pode fazer um testamento, designando quem deve ficar com seus bens ou sobre remuneração de serviços prestados a ela, por ocasião da doença de que faleceu, ainda que fique ao arbítrio do herdeiro ou de outrem determinar o valor do legado.

Contudo, depois que os sintomas da demência avançam, desaparecem as chances de que a pessoa desafiada por ela pudesse manifestar seus desejos. Também nesse ponto a conscientização pregada pelo setembro lilás é tão importante.

Nesse sentido, quando o Alzheimer já fez instalar um declínio cognitivo avançado, o remédio jurídico é a curatela, por meio do que uma pessoa próxima será nomeada representante de quem está vulnerável. Não adianta procuração, não adianta ter cartão e senha.

O que organiza as responsabilidades em relação a uma pessoa com demência é o processo de interdição. A curatela não incapacita ninguém – o Alzheimer, sim. A curatela, na realidade, organiza e centraliza a gestão dos cuidados e das finanças da pessoa curatelada.

Precisamos falar sobre demência e sobre Alzheimer. Precisamos vencer o medo desconhecido, do que não tem cura. Fechar os olhos não faz com que o Alzheimer desapareça, só faz com que as pessoas percam chances importantes de tratamento e tomada de decisão.

HOJE EM DIA. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/setembro-lilas-e-o-direito-auma-chance-1.1083283. 
No texto acima, a autora procura convencer o leitor sobre a importância da conscientização em relação ao Alzheimer. Para tanto, utiliza recursos argumentativos que reforçam sua tese.

Assinale a alternativa que melhor apresenta a estratégia de argumentação predominante no texto.
Alternativas
Q3535357 Direito Penal
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal? 
Alternativas
Q3535356 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no art. 23, do citado código. De acordo com este artigo, aponte a alternativa verdadeira. 
Alternativas
Q3535355 Direito Penal
O Código Penal – instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 – estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na Parte Geral do código. De acordo com estes princípios, indique a alternativa correta. 
Alternativas
Q3535354 Direito Administrativo
O Direito Administrativo Brasileiro não possui um código como o Código Civil e o Código Penal, por exemplo, o que causa uma certa deficiência na busca por determinada regra. Grande parte do que se conhece hoje, como direito administrativo, deve-se ao trabalho de alguns doutrinadores, especialmente, de Hely Lopes Meirelles, que enumerou as fontes principais do Direito Administrativo no Brasil. Tais fontes desempenham um papel central na formação do Direito administrativo. Sobre as fontes principais desse ramo do direito, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3535353 Direito Administrativo
A Administração Pública Brasileira está disciplinada na Constituição da República Federativa do Brasil e demais leis, especialmente a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelecem os princípios aplicados à Administração Pública. Conforme o disposto no art. 37, da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta que contenha os princípios que a Administração Pública deve obedecer. 
Alternativas
Q3535352 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos do Homem – ou Universal Declaration of Human Rights, no seu nome oficial – foi criada em 1948, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e serviu como inspiração para constituições dos mais diversos países ao redor do Mundo, estabelecendo, pela primeira vez, a proteção dos direitos da pessoa humana, principalmente, em decorrência do que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com esta Declaração é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3535351 Direito Constitucional
O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo. 
Alternativas
Q3535350 Direito Constitucional
De acordo com a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, resolva às próximas duas questões. 
Todos os países do Mundo que sejam um Estado Democrático de Direito – como o é a República Federativa do Brasil, de respeito ao indivíduo e à coletividade, têm como sua Lei Maior, a Constituição. No caso brasileiro, atualmente, esta Lei é a Constituição de 1988 e por ser extremamente detalhista, ela tem, até julho de 2025, 135 (cento e trinta e cinco) Emendas Constitucionais. Nossa Constituição – com inspiração na Declaração do Direitos do Homem de 1948, da ONU – estabeleceu os direitos e garantias individuais e coletivos. De acordo com estes direitos e garantias, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3535349 Legislação Municipal
De acordo com a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, resolva às próximas duas questões. 
Assinale a alternativa inverídica. 
Alternativas
Q3535348 Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correspondente.

COLUNA I.
(1) Entende-se por Unidades de Conservação:
(2) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
(3) Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral:

COLUNA II.
( ) As Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
( ) As Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.
( ) As Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. 
Alternativas
Q3535347 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa que complete o texto, em consonância com a Lei n.º 2.850, de 10 de dezembro de 2007.
O ingresso na Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, em primeira investidura, em cargo permanente, será por intermédio de aprovação em Concurso Público, nos moldes do que preceitua ____________________, sendo que o candidato deverá ser aprovado em todas as suas fases. 
Alternativas
Q3535346 Legislação Municipal
Analise as afirmativas segundo a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba e aponte a alternativa correta.

I- Para fins de fiscalização e proteção pela Guarda Municipal Comunitária, no território do Município, serão havidos como próprios municipais as unidades de conservação e as áreas de proteção permanente.
II- Ao usuário dos serviços públicos fica garantida sua prestação compatível com a dignidade humana e com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade de tarifas.
III- A lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos, para cargos e atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. 
Alternativas
Q3535345 Legislação Municipal
Qual alternativa completa o texto?
Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida ________________________, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal. 
Alternativas
Q3535344 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, atribua (V) verdadeiro ou (F) aos itens e aponte a alternativa correspondente.

( ) Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança.
( ) Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável à pessoa idosa, sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o polo ativo, em caso de inércia desse órgão.
( ) Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra a pessoa idosa ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis. 
Alternativas
Q3535343 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei n.º 4.025, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba, resolva à questão.
Compete ao ________________________ recolher a Carteira de Identidade Funcional, procedendo em seguida aos apontamentos necessários no prontuário interno do titular da identidade do Guarda Civil Municipal.
Assinale a alternativa que complete a lacuna. 
Alternativas
Q3535342 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei n.º 4.025, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba, resolva à questão.
Identifique a assertiva verdadeira. 
Alternativas
Q3535341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto?
A Lei n.º 4.024, de 16 de setembro de 2021, determina que o efetivo total da Guarda Civil Municipal - GCM não poderá ser superior a ______________ da população, não podendo seu efetivo ser inferior a ______________. 
Alternativas
Q3535340 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba? 
Alternativas
Q3535339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidades com o Decreto n.º 4.551, de 15 abril de 2021, identifique a alternativa verdadeira.

I- A Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba recebe, a título de doação, bicicletas, acessórios e os serviços de manutenção das bicicletas e acessórios de empresa públicas e privadas unicamente para utilização do serviço de Ciclopatrulhamento.
II- Os Guardas integrantes da Ciclopatrulha - CP, utilizarão o uniforme padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC, diferenciado conforme a necessidade, com capacete para ciclista, com distintivo da GMC, podendo utilizar agasalho e camiseta padronizados da GMC, exceto bermuda.
III- Os procedimentos de atuação da Ciclopatrulha - CP, bem como as atribuições dos integrantes da equipe, deverão seguir os procedimentos operacionais padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC. 
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: C
1243: D
1244: C
1245: D
1246: A
1247: D
1248: A
1249: A
1250: D
1251: C
1252: D
1253: B
1254: B
1255: D
1256: A
1257: C
1258: D
1259: D
1260: A