A Carteira de Identidade Funcional é reconhecida como documento de Identidade Civil, devendo sua expedição observar as seguintes regras: I - servidor ativo, condicionada ao preenchimento dos requisitos intrínsecos ao porte de arma de fogo funcional e prazo de validade de 4 anos; II - servidor inativo e readaptado, prazo de validade permanente. 

A Carteira de Identidade Funcional é reconhecida como documento de Identidade Militar, devendo sua expedição observar as seguintes regras: I - servidor ativo, condicionada ao preenchimento dos requisitos intrínsecos ao porte de arma de fogo funcional e prazo de validade de 5 anos; II - servidor inativo e readaptado, prazo de validade permanente. 

A Carteira de Identidade Funcional é reconhecida como documento de Identidade Civil, devendo sua expedição observar as seguintes regras: I - servidor ativo, condicionada ao preenchimento dos requisitos intrínsecos ao porte de arma de fogo funcional e prazo de validade de 5 anos; II - servidor inativo e readaptado, prazo de validade permanente. 

A Carteira de Identidade Funcional é reconhecida como documento de Identidade Civil, devendo sua expedição observar as seguintes regras: I - servidor ativo, condicionada ao preenchimento dos requisitos intrínsecos ao porte de arma de fogo funcional e prazo de validade de 5 anos; II - servidor inativo e readaptado, prazo de validade de 2 anos.