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Q755504
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:
Q755503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da
administração da Justiça, divide-se em:
Q755502
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva
correta.
Q755501
Psicologia
Em relação à temática Saúde Mental, marque a afirmativa correta.
Q755500
Psicologia
Texto associado
Em relação aos processos psicológicos básicos e seus determinantes, numere a coluna de baixo de acordo com a de cima.
1 – Cultura
2 – Emoção
3 – Inteligência
4 – Percepção
( ) Um indivíduo organiza e interpreta as suas impressões sensoriais para atribuir significado ao seu meio. Consiste na aquisição, interpretação, seleção e organização das informações obtidas pelos sentidos.
( ) Pode ser definida como a capacidade mental de raciocinar, resolver problemas, planejar, abstrair ideias, compreender ideias e linguagens e aprender.
( ) Enquanto algumas estimulam determinadas reações emocionais, outras reprimem as mesmas reações.
( ) Há uma forte associação entre este processo e o
organismo.
Assinale a sequência correta.
Q755499
Psicologia
Texto associado
Em relação à Psicologia do Desenvolvimento, analise as afirmativas.
I - Um pressuposto básico da obra de Vygotsky, importante teórico no campo do desenvolvimento humano, é
que as origens das formas superiores de comportamento consciente — pensamento, memória, atenção
voluntária etc. — devem ser achadas nas relações sociais que o homem mantém.
II - Vários fatores indissociados e em permanente interação afetam todos os aspectos do desenvolvimento:
hereditariedade, crescimento orgânico, maturação neurofisiológica e meio.
III - Em nossa cultura, em determinadas classes sociais que "protegem" a infância e a juventude, a prorrogação
do período da adolescência é cada vez maior, caracterizando-se por uma dependência em relação aos pais e
uma postergação do período em que o indivíduo vai se tornar socialmente produtivo e, portanto, entrará na
idade adulta.
IV - Os estudos de Jean Piaget, importante teórico do desenvolvimento humano, demonstraram que existem
formas de perceber, compreender e se comportar diante do mundo próprias de cada fase do
desenvolvimento, isto é, existe uma assimilação progressiva do meio ambiente, que implica uma
acomodação das estruturas mentais a esse novo dado do mundo exterior.
É correto o que se afirma em:
Q755498
Direito Processual Penal
O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5o
. inciso
LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina-se a coibir qualquer ilegalidade ou
abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Entretanto, NÃO poderão ser objeto de habeas corpus:
Q755497
Direito Processual Penal
A persecução penal dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos no exercício da função
obedece rito especial previsto no Código de Processo Penal, nos termos dos artigos 513/518 do referido Codex,
no qual vige a imposição para que o juiz determine a notificação do acusado para apresentação de resposta
preliminar após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento da peça acusatória. Em relação a essa
defesa preliminar, é correto afirmar:
Q755496
Direito Penal
O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:
Q755495
Direito Penal
É considerado funcionário público para efeitos penais:
Q755494
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à jurisdição, analise as afirmativas.
I - A jurisdição, monopólio do poder estatal, é una e indivisível, só podendo ser limitada pelos organismos de proteção de direito econômico.
II - A jurisdição contenciosa também é conhecida como "administração pública de interesses privados".
III - Mesmo na jurisdição voluntária, o juiz diz o direito substituindo a vontade das partes.
IV - A ausência de lide e de processo é característica da jurisdição voluntária.
Está correto o que se afirma em:
I - A jurisdição, monopólio do poder estatal, é una e indivisível, só podendo ser limitada pelos organismos de proteção de direito econômico.
II - A jurisdição contenciosa também é conhecida como "administração pública de interesses privados".
III - Mesmo na jurisdição voluntária, o juiz diz o direito substituindo a vontade das partes.
IV - A ausência de lide e de processo é característica da jurisdição voluntária.
Está correto o que se afirma em:
Q755493
Direito Processual Civil - CPC 1973
Auxiliares da Justiça são funcionários, servidores públicos ou cidadãos comuns (investidos de munus público),
que, no exercício de seus misteres, atendem às determinações do juiz dando sequência a atos de vital
importância para o desenvolvimento do processo e para a garantia da infraestrutura necessária ao exercício da
jurisdição (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e
Legislação Extravagante, 12.a
Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 498). São enquadrados como
auxiliares da Justiça, nos termos da legislação processual civil:
Q755492
Direito Civil
Levando em conta o que dispõe o Código Civil em vigor sobre o instituto do domicílio, analise as assertivas.
I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.
III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Estão corretas as afirmativas
I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.
III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Estão corretas as afirmativas
Q755491
Direito Civil
Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo
capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar
sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer
restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são
tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade,
assinale a afirmativa correta.
Q755490
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade é atributo do poder
Q755489
Direito Administrativo
Agente político é uma das categorias de
Q755488
Legislação Estadual
O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.
Q755487
Direito Constitucional
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que
Q755486
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante resolve que não quer mais ser
o pai (ou mãe) daquele menor e ingressa com pedido na justiça para revogar a adoção. Esse pedido será
indeferido pelo juiz porque a adoção, segundo o art. 39 da Lei n.º 8.069/90, uma vez decidida, é:
Q755485
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei
n.º 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:
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