O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços j...

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Q755502

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755502 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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