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Q1332586
Direito Administrativo
Do princípio da publicidade decorre o
direito à informação, interesse que o
administrado tem como garantia
jurisdicional. Para garantir esse
direito o administrado poderá valer-se do:
Q1332585
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/98,
conhecida como Emenda da
Reforma Administrativa, acrescentou ao
art. 37, no rol de princípios constitucionais da
Administração Pública, o princípio da:
Q1332584
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo vigora o princípio da
publicidade. Assinale a situação abaixo que
permite o sigilo dos atos administrativos.
Q1332583
Direito Administrativo
O dever da Administração de justificar seus
atos, apontando-lhes os fatos e fundamentos jurídicos
do ato decorre, especificamente, do princípio:
Q1332582
Direito Administrativo
Salvo exceções legais, as compras da
Administração Pública são feitas:
Q1332581
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, o servidor
público:
Q1332580
Direito Administrativo
As autarquias pertencem:
Q1332579
Direito Administrativo
Quais são as empresas estatais?
Q1332578
Direito Administrativo
Na Administração Pública, admite-se
a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a
necessidade temporária de:
Q1332577
Direito Administrativo
A proibição da nomeação de parentes dos
agentes públicos em cargos
comissionados decorre:
Q1332576
Direito Administrativo
Quais são os requisitos do ato administrativo:
Q1332575
Direito Constitucional
Exemplo de princípio instrumental de interpretação
constitucional:
Q1332574
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, a propriedade:
Q1332573
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Q1332572
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger:
Q1332571
Direito Constitucional
Exemplo de imposto municipal é:
Q1332570
Direito Constitucional
As leis municipais são aprovadas:
Q1332569
Direito Constitucional
De acordo com o art. 30 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, compete
aos Municípios:
Q1332568
Direito Constitucional
Quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o
remédio constitucional cabível será:
Q1332567
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988:
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