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Q4026106 Direito Administrativo

Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado em um IF, verifica-se que todo ato deve conter cinco elementos essenciais. Entre eles, o(a) _____________ indica o poder legal atribuído ao agente público para a prática do ato. Já o(a) _____________ corresponde ao resultado prático que a Administração pretende alcançar. Por fim, o(a) _____________ representa as razões de fato e de direito que justificam a edição do ato.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4026105 Direito Administrativo
No setor de protocolo de um órgão público, um assistente administrativo analisa diversos atos praticados pela Administração Pública no exercício de suas funções. Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4026104 Direito Administrativo

Durante a rotina de trabalho em um IF, um assistente administrativo é orientado a observar os princípios que regem a Administração Pública brasileira, tanto os expressos na Constituição Federal quanto os reconhecidos pela doutrina. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo:


I. O princípio da eficiência orienta a Administração Pública a buscar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na prestação de serviços à sociedade, tendo sido incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.


II. O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, sendo que a divulgação oficial é requisito de eficácia dos atos da Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.


III. O princípio da impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igualitária, vedando tratamentos diferenciados, inclusive aqueles fundados em critérios legais de discriminação positiva.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4026103 Administração Pública
 No âmbito da gestão de um IF, um assistente administrativo participa de um treinamento sobre os modelos teóricos de Administração Pública que influenciaram a organização do Estado brasileiro ao longo do tempo. Em relação aos modelos de Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) O modelo burocrático, fundamentado nos estudos de Max Weber, introduziu princípios como impessoalidade, hierarquia e meritocracia, buscando superar as práticas patrimonialistas.
(  ) No modelo patrimonialista, há uma clara separação entre o patrimônio público e o patrimônio privado dos governantes, o que favorece o controle social sobre os recursos do Estado.
(  ) O modelo gerencial surgiu como resposta às limitações da burocracia, incorporando práticas voltadas à eficiência, à descentralização administrativa e ao foco em resultados.
(  ) A Administração Pública gerencial abandona por completo os princípios do modelo burocrático por considerá-los incompatíveis com a modernização da gestão pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4026102 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4026101 Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do processo licitatório às suas respectivas características, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Coluna 1
1. Fase de julgamento.
2. Fase de habilitação.
3. Fase recursal.
4. Fase de homologação.

Coluna 2
( ) Verificação da capacidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista do licitante.
( ) Ato da autoridade competente que confirma a regularidade de todo o procedimento e consagra o resultado do certame.
( ) Avaliação e classificação das propostas apresentadas pelos licitantes, segundo critérios objetivos definidos no edital.
( ) Etapa destinada à interposição de recursos administrativos contra decisões proferidas nas fases anteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4026100 Administração Financeira e Orçamentária
No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:
I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4026099 Direito Administrativo

Um assistente administrativo de um IF recebe a demanda de instruir um processo para a contratação de um renomado pianista, amplamente reconhecido pela crítica especializada, para se apresentar na solenidade de aniversário da instituição. O artista possui empresário exclusivo responsável por intermediar suas contratações. Diante dessa situação, o assistente administrativo deve instruir o processo de contratação __________, fundamentando-o como _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4026098 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o documento que integra o projeto de LDO e no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública denomina-se: 
Alternativas
Q4026097 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo:
A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (1ª parte). A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino (2ª parte). A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (3ª parte). Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4026096 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal dos entes federativos não poderão exceder determinados percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite global para a União é de _______ da RCL, enquanto para os Estados e Municípios esse limite é de _______ da RCL. Além disso, a LRF prevê que os Tribunais de Contas emitirão alerta quando a despesa com pessoal atingir _______ do limite máximo.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4026094 Contabilidade Geral
Uma universidade pública com destacada atuação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico criou, ao longo dos últimos anos, sistemas informatizados para controle de matrículas e frequência, obteve o registro de marcas vinculadas a seus programas de extensão e depositou patentes originadas de projetos conduzidos por docentes e técnicos da instituição. Embora careçam de substância física, esses elementos representam direitos controlados pela entidade, dos quais se espera a geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços no futuro, devendo ser incorporados ao patrimônio institucional. De acordo com a teoria de bens patrimoniais, elementos com essas características são classificados como: 
Alternativas
Q4026093 Direito Administrativo
Um IF pretende contratar o serviço de construção civil de um novo refeitório estudantil. Como o projeto executivo já está finalizado e permite uma estimativa precisa dos custos totais, a Administração optou por um regime de execução indireta em que a contratada assume a execução da obra por um preço certo e total, sendo sua responsabilidade limitada à entrega da edificação concluída, ficando a cargo do próprio IF a aquisição separada de equipamentos, mobiliário e demais instalações necessárias ao funcionamento do espaço. De acordo com o glossário da Lei nº 14.133/2021, esse regime de execução denomina-se: 
Alternativas
Q4026091 Direito Administrativo
Em um ato administrativo expedido pela autoridade competente, explicita‑se que a decisão produzirá efeitos em relação a todos os interessados, independentemente de qualquer comunicação individual. Esse efeito, que atinge toda a coletividade diretamente interessada, é conhecido na terminologia jurídica e administrativa como: 
Alternativas
Q4026090 Direito Administrativo
Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(   ) Com a nova redação da referida Lei, admite-se a configuração de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa, desde que haja comprovação de negligência grave por parte do agente público.
(  ) A ação ou omissão do agente público decorrente de divergência interpretativa da lei, desde que tenha base em jurisprudência (ainda que não pacificada), configura ato de improbidade administrativa caso essa tese venha a ser rejeitada posteriormente pelos órgãos de controle.
(   ) Estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, desde que esta receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.
(   ) O sistema de improbidade administrativa é aplicado pelos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4026089 Direito Administrativo
Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de sua residência particular de veraneio. Restou comprovado que o servidor agiu com a intenção consciente de praticar o ato em razão do exercício de seu cargo. Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que 
Alternativas
Q4026088 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
(  ) As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.
(  ) As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
(  ) As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4026086 Sistemas de Informação
Um IF identificou que diferentes setores administrativos utilizavam sistemas distintos e planilhas isoladas para registrar informações sobre compras, patrimônio, recursos humanos e orçamento. Essa fragmentação dificultava a integração de dados e a geração de relatórios gerenciais confiáveis. Para solucionar o problema, a instituição decidiu implantar um sistema integrado que permite centralizar informações em uma única base de dados, conectando diferentes áreas organizacionais e possibilitando o compartilhamento de informações em tempo real entre os setores de compras, contabilidade, almoxarifado e gestão de pessoas. No contexto da Tecnologia da Informação, esse tipo de sistema é conhecido como: 
Alternativas
Q4026085 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo:
I. O Presidente da República possui a prerrogativa de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações nos projetos orçamentários, inclusive após o início da votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista.
II. Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será considerada constitucional mesmo quando apresentar incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), bastando para tanto a devida justificativa.
III. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem indicar recursos provenientes de anulação de despesas, desde que estas não incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, nem sobre o serviço da dívida.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4026084 Administração Pública
Um cidadão solicitou a um IF informações sobre os contratos firmados com empresas terceirizadas para manutenção predial. O pedido foi feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após análise, o setor responsável verificou que os documentos solicitados não possuem qualquer grau de sigilo e podem ser divulgados sem prejuízo à segurança institucional. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O acesso à informação pública depende de justificativa do solicitante quanto à finalidade do pedido.
II. A Administração Pública pode negar acesso a informações públicas sempre que considerar que o pedido é inconveniente para a gestão administrativa.
III. A LAI aplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta da União.
IV. Informações produzidas pela Administração Pública são automaticamente classificadas como sigilosas até autorização formal para divulgação. 
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: C
64: C
65: D
66: A
67: C
68: E
69: B
70: C
71: A
72: D
73: E
74: D
75: E
76: D
77: B
78: C
79: B
80: B