Fundamento decisivo: Código Civil, art. 5º, caput e parágrafo único: "A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria."

• Confronte a assertiva diretamente com o rol do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil; fora dele, a resposta é errada em prova objetiva.
• Separe a regra geral dos 18 anos das hipóteses excepcionais de emancipação antes dessa idade.
• Verifique se a hipótese cobrada exige 16 anos completos, porque esse requisito não vale para todas as situações legais.
• Não trate a expressão "cessação da menoridade" como autorização para ampliar o rol legal; o dispositivo fala, tecnicamente, em cessação da incapacidade do menor.