A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.1...
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 169, caput e incisos I a III, distingue o controle social das linhas de defesa: “e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:”; “I - primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;”; “II - segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;”; “III - terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.” Como a alternativa C reúne componentes dessa enumeração legal, é o gabarito.
- Confira cada componente na enumeração do art. 169: a presença de um elemento não previsto, nessa qualidade, invalida a alternativa.
- Separe o controle social, previsto no caput, dos componentes das três linhas de defesa.
- Distinga a unidade de controle interno do próprio órgão, da segunda linha, do órgão central de controle interno da Administração, da terceira.
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Comentários
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1ª linha => quem faz/gestiona a contratação
2ª linha → jurídico + controle interno do próprio órgão
3ª linha => controle interno central + Tribunal de Contas
Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
I – primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;
II – segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;
III – terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
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@candy_concurseira
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