O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 10.973/2004) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo, estabelecendo, ainda, que a Instituição Científica, Tecnológica e de
Inovação (ICT) de direito público deverá instituir sua política de inovação. Assinale a alternativa que corresponde ao
órgão – próprio ou em associação com outras ICTs – de que a ICT deve dispor para apoiar a gestão de sua política de
inovação.

Question

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 10.973/2004) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo, estabelecendo, ainda, que a Instituição Científica, Tecnológica e de
Inovação (ICT) de direito público deverá instituir sua política de inovação. Assinale a alternativa que corresponde ao
órgão – próprio ou em associação com outras ICTs – de que a ICT deve dispor para apoiar a gestão de sua política de
inovação.   Alternativa A: Programa de Inovação Tecnológica.  Ou Alternativa B: Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação.  Ou Alternativa C: Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação.  Ou Alternativa D: Gerência de Programas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ou Alternativa E: Núcleo de Inovação Tecnológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Núcleo de Inovação Tecnológica.   Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 10.973/2004, art. 16, caput, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, determina: “Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.” Como o enunciado pergunta qual estrutura apoia a gestão da política de inovação, a previsão legal conduz à alternativa E.Tema central: Núcleo de Inovação TecnológicaAnálise das alternativasAErradaPrograma de Inovação Tecnológica não corresponde à estrutura exigida pelo art. 16, caput. O dispositivo determina que a ICT pública disponha de um Núcleo de Inovação Tecnológica, e não de um programa.BErradaGrupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação não é a estrutura indicada pelo art. 16, caput. A obrigação legal recai sobre a existência de um Núcleo de Inovação Tecnológica, não de um grupo de trabalho.CErradaSuperintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação não corresponde à estrutura expressamente prevista no art. 16, caput, para apoiar a gestão da política de inovação. A estrutura exigida é o Núcleo de Inovação Tecnológica.DErradaGerência de Programas de Ciência, Tecnologia e Inovação não é a estrutura exigida pelo art. 16, caput. A previsão legal é de Núcleo de Inovação Tecnológica, e não de gerência de programas.ECertaA alternativa E reproduz a denominação legal exigida.Pegadinha da questãoConfundir denominações administrativas plausíveis com a estrutura expressamente exigida pela lei. O dispositivo não proíbe a existência das demais unidades, mas nenhuma delas corresponde à resposta legal solicitada.Dica para questões semelhantesDiferencie a obrigação de dispor de NIT da forma de organização: ele pode ser próprio ou constituído em associação com outras ICTs.Ao identificar a estrutura exigida pelo art. 16, use a denominação legal: Núcleo de Inovação Tecnológica.Não transforme a exigência de NIT em proibição de outras unidades administrativas; o dispositivo não estabelece essa vedação.

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 10.9...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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