O Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei n. 8.112/1990), que dispõe sobre o regime jurídico desses servidores
públicos, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que o servidor, além do vencimento, faz jus a
determinadas vantagens, dentre as quais estão previstas as indenizações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Question

O Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei n. 8.112/1990), que dispõe sobre o regime jurídico desses servidores
públicos, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que o servidor, além do vencimento, faz jus a
determinadas vantagens, dentre as quais estão previstas as indenizações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O adicional por serviço extraordinário será pago ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou
transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.   Ou Alternativa B: As diárias e a indenização de transporte serão concedidas ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio
próprio de locomoção para a execução de serviços externos.   Ou Alternativa C: As diárias serão pagas ao servidor que necessitar se deslocar de sua sede a serviço, por exigência permanente do cargo,
caso em que o servidor também fará jus às passagens. Ou Alternativa D: A ajuda de custo compreende indenização pelas despesas de transporte do servidor e de sua família, incluindo passagem
e transporte de bagagem.   Ou Alternativa E: A ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo,
compreendendo também as passagens.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [D] A ajuda de custo compreende indenização pelas despesas de transporte do servidor e de sua família, incluindo passagem
e transporte de bagagem.   Ajuda de custo => mudança permanente de sedeInclui → servidor + família + passagens + bagagemDiária => afastamento eventual/transitório da sedeIndenização de transporte → uso de meio próprio em serviço externo

O Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei n. 8.112/1990)...

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