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I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. Além dos marcos geodésicos do Sistema Geodésico Brasileiro, a RRCM deve possuir no mínimo seis vértices.
II. A densidade mínima dos vértices superiores deve ser de 1 vértice a cada 50 km² em áreas urbanas.
III. Em áreas rurais, a densidade mínima de vértices superiores recomendada deve ser de 1 vértice a cada 200 km².
Todas as conclusões corretas estão em:
I. As rotas de saída percorridas no processo de abandono de uma edificação são compostas por rotas de saídas horizontais, rotas de saídas verticais e descarga ou saída final.
II. O leiaute e o dimensionamento das rotas de saídas horizontais e verticais, incluindo trajetos, opções de rotas, extensões, larguras e composição, necessários para abandono seguro de um edifício, dependem do número de ocupantes da edificação a que a(s) saída(s) se destina(m), das distâncias máximas de caminhamento admissíveis até um local seguro, do emprego de determinados sistemas de proteção contra incêndio e da quantidade mínima de saídas estabelecidas.
III. As rotas de saída devem permanecer desobstruídas, ter pé-direito mínimo de 2,30 m, admitindo-se obstáculos como vigas e vergas de portas com altura mínima livre de 2,10 m, ser sinalizadas e iluminadas com indicação clara do sentido da saída e possuir paredes com superfícies regularizadas cuja planicidade apresente valores iguais ou inferiores a 5 mm.
Todas as conclusões corretas estão em: