Questões de Concurso Para direito

Foram encontradas 1.797 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q844705 Direito Administrativo
Considere que em um contrato de concessão de rodovias precedido de obra pública, tendo o concessionário concluído as obras de ampliação estabelecidas no correspondente edital de licitação e iniciado a fase de operação, o Poder Concedente tenha identificado a necessidade de construção de um dispositivo de retorno em determinado trecho da rodovia. Diante de tal constatação, determinou à concessionária a realização da obra correspondente. A concessionária, contudo, alegou que tal alteração unilateral do contrato seria ilegal, afrontando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, já que as obras demandadas não constaram do edital. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à matéria, o entendimento da concessionária afigura-se
Alternativas
Q844704 Direito Administrativo
A construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remunerará integralmente com a prestação do serviço, dá-se por meio de
Alternativas
Q844703 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu atribuições à União Federal que são indelegáveis, bem como outras passíveis de delegação à iniciativa privada, estas que
Alternativas
Q844702 Direito Constitucional
Considerando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:
Alternativas
Q844701 Direito Constitucional
O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):
Alternativas
Q844699 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas, durante procedimento regular de fiscalização de contrato firmado pela Administração pública, identificou irregularidade que eivava o procedimento correspondente de ilegalidade, em razão da não atualização das certidões necessárias. A providência a ser adotada pela Corte de Contas é
Alternativas
Q844698 Direito Constitucional
Determinado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo Chefe do Executivo. Durante a fase de apresentação de emendas, vários parlamentares apresentaram suas propostas, no sentido de acrescentar, suprimir ou mesmo alterar o texto do projeto. Foram propostas, inclusive, emendas para substituir o conteúdo original. A apresentação dessas emendas
Alternativas
Q844697 Direito Constitucional
Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,
Alternativas
Q844696 Direito Constitucional

No que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as seguintes assertivas:


I. Os atos de gestão da diretoria das concessionárias de serviço público, tais como contratações entre a empresa e terceiros e contratações de pessoal, podem ser objeto de mandado de segurança quando houver violação a direito líquido e certo.

II. As concessionárias de serviços públicos podem ser sujeito passivo de habeas data, para fornecimento de informações pertinentes ao impetrante, afetas à prestação do serviço e constantes de banco de dados referentes ao serviço público.

III. As concessionárias de serviço público não podem ser sujeitos passivos de mandado de segurança coletivo, tendo em vista que, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração indireta, a análise de violação a direito líquido e certo deve ser individualizada, para não recair sobre atos de administração privada.


Está correto o que consta APENAS em 

Alternativas
Q844695 Direito Constitucional
Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o ato
Alternativas
Q844694 Direito Constitucional
O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da Federação
Alternativas
Q844692 Direito Constitucional
As regras e os princípios guardam entre si relação de
Alternativas
Q844691 Direito Constitucional
A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações, de acordo com procedimentos e condições impostos pela própria Constituição, tais como, limites
Alternativas
Q844690 Direito Constitucional
Ao Poder que possibilita a instauração de uma nova ordem jurídica dá-se o nome de Poder Constituinte
Alternativas
Q844689 Direito Constitucional
A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,
Alternativas
Q844685 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
Alternativas
Q844682 Noções de Informática

Considere as operações abaixo:


I. Remover da planilha linhas com valores duplicados.

II. Formatar condicionalmente células que contenham valores numéricos maiores ou menores que um determinado valor.

III. Combinar e centralizar o conteúdo de células selecionadas em uma célula maior.

IV. Inserir uma função (fórmula) na célula onde está o cursor.

V. Converter expressões matemáticas manuscritas em texto.


No Microsoft Excel 2016, em português, instalado a partir do pacote Office 365, a operação

Alternativas
Q844681 Noções de Informática
No Microsoft Windows 10, em português, há um aplicativo chamado de prompt de comando, por meio do qual se pode utilizar um conjunto de instruções para manipular arquivos e pastas nos discos ou para exibir informações e configurar determinados recursos. Em condições ideais, para abrir o prompt de comando pressiona-se a combinação de teclas Windows + R e, no campo Abrir desta nova janela, digita-se uma instrução e pressiona-se a tecla Enter ou clica-se no botão OK. A instrução que deve ser digitada é
Alternativas
Q836634 Português

                  Escritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças


      A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras do movimento feminista desde seu discurso "Sejamos Todos Feministas", em 2015. Naquela época, Adichie já havia lançado quatro romances que a consagraram como expoente da literatura africana. Agora ela acaba de publicar o livro "Para Educar Crianças Feministas − Um Manifesto", em que propõe a ruptura do preconceito e da misoginia por meio da educação de novas gerações. No livro, ela acredita ter finalmente reunido o sumo de sua visão sobre a "doutrina".

      Apesar do título, o livro não se dirige apenas a pais e mães, mas a "todos os que pensam no feminismo como uma palavra negativa e que associam o movimento a posições extremistas", explica a autora. "É minha maneira de dizer 'olhe por esse lado'. A questão da injustiça de gênero é que as coisas são feitas assim há tanto tempo que elas são vistas como normais."

      Se o tema consolida parte do público que se vê representada por suas reflexões, implica também uma perda. Ela recorda que, em um evento na Nigéria, um homem lhe disse que deixara de gostar de sua obra quando ela começou a falar de feminismo. "Há muita hostilidade à ideia de feminismo. O mundo é sexista e a misoginia é praticada tanto por homens quanto por mulheres", diz.

         (Adaptado de: NOGUEIRA, Amanda. Folha de S. Paulo, 03/03/2017) 

Não haverá prejuízo para a estrutura gramatical da frase Se o tema consolida parte do público que se vê representada por suas reflexões, implica também uma perda ao se substituírem os segmentos sublinhados, respectivamente, por
Alternativas
Q836631 Português

                                O direito de opinar


      As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos costumes precede as devidas alterações jurídicas. É cada vez mais frequente que ocorram transições drásticas de valores e julgamentos à margem do que seja legalmente admissível. Com a velocidade dos meios de comunicação e com o surgimento de novas plataformas tecnológicas de interação social, há uma dispersão acelerada de juízos e opiniões, a que falta qualquer regramento ético ou legal. Qual o limite da liberdade de expressão a que devam obedecer os usuários das redes sociais? Que valores básicos devem ser preservados em todas as matérias que se tornam públicas por meio da internet?

      Enquanto não se chega a uma legislação adequada, as redes sociais estampam abusos de toda ordem, sejam os que ofendem o direito da pessoa, sejam os que subvertem os institutos sociais. O direito de opinar passa a se apresentar como o direito de se propagar um odioso preconceito, uma clara manifestação de intolerância, na pretensão de alçar um juízo inteiramente subjetivo ao patamar de um valor universal.

      As diferenças étnicas, religiosas, políticas, econômicas e ainda outras não são invocadas para se comporem num sistema de convívio, mas para se afirmarem como forças que necessariamente se excluem. Uma opinião apresenta-se como lei, um preconceito afirma-se como um valor natural. Não será fácil para os legisladores encontrarem a forma adequada de se garantir ao mesmo tempo a liberdade de expressão e o limite para que esta não comprometa todas as outras liberdades previstas numa ordem democrática. Contudo, antes mesmo que essa tarefa chegue aos legisladores, compete aos cidadãos buscarem o respeito às justas diferenças que constituem a liberdade responsável das práticas sociais.

                                                          (MELLO ARAÚJO, Justino de, inédito

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:
Alternativas
Respostas
541: E
542: C
543: A
544: E
545: A
546: C
547: C
548: E
549: D
550: A
551: E
552: A
553: C
554: B
555: B
556: A
557: C
558: D
559: B
560: E