Home Concursos Públicos Questões Q844695 Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q844695 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Mandado de Segurança ( assuntos) Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito | Q844695 Direito Constitucional Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o ato Alternativas A do Presidente da Mesa Diretora que determinar o processamento de projeto de lei que viole manifestamente uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. B do Chefe do Executivo que sancionar projeto de lei aprovado que contenha vício de inconstitucionalidade ou de iniciativa. C do plenário da assembleia que aprova projeto de lei que contenha vício de inconstitucionalidade, evitando seu sancionamento. D da Presidência da Assembleia que autoriza o processamento ou, ao final do procedimento, sanciona projeto de lei com vício de inconstitucionalidade. E do parlamentar que tiver subscrito projeto de lei com vício de inconstitucionalidade, desde que a Comissão de Constituição e Justiça tenha se manifestado no mesmo sentido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro