Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q2275965

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275965 Serviço Social

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art. 203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser

A

indeferido, pois os estrangeiros, com exceção dos portugueses, somente possuem o direito à igualdade de tratamento, em relação aos brasileiros, no que diz respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão.

B

deferido, pois a imposição constitucional de que o benefício assistencial seja direcionado a quem dele necessitar não distingue entre nacionais e estrangeiros, devendo preponderar a solidariedade.

C

deferido, desde que benefício similar seja assegurado aos brasileiros, na Itália, por força do princípio da reciprocidade ou, mesmo, que o Brasil seja signatário de tratado multilateral sobre a matéria.

D

indeferido, pois o pagamento de benefício assistencial pressupõe a prévia indicação de fonte de custeio, o que ainda não foi definido.

E

indeferido, pois a fruição do benefício carece de regulamentação pela legislação infraconstitucional, que ainda não foi editada.

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Q2275964

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275964 Serviço Social

Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista

A

não se harmoniza com o caráter contributivo preconizado por Joana.

B

pode ter objeto restrito, mas o acesso há de ser assegurado de maneira universal.

C

a preconizada subsidiariedade não se ajusta à primariedade das necessidades que busca suprir.

D

o objeto restrito não se ajusta ao referencial de integralidade das necessidades humanas a serem atendidas.

E

ainda que contribuições sejam exigidas, o equilíbrio do sistema há de ser encontrado a partir da limitação de acesso.

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Q2275963

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275963 Direito Tributário

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.
A assessoria respondeu corretamente que

A

os entes da Administração Pública indireta não participam do financiamento da seguridade social.

B

o legislador pode optar por atribuir a esses entes um ônus maior que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

C

o legislador deve atribuir a esses entes exatamente o mesmo ônus que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

D

o legislador pode optar por atribuir a esses entes um ônus menor que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

E

o ônus que recai sobre esses entes foi estabelecido pela própria ordem constitucional, não podendo o legislador incursionar nessa temática.

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Q2275962

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275962 Sociologia

João decidiu estudar as causas do crescimento da violência no ambiente urbano brasileiro. Ao fim de suas reflexões, observou que não é sustentável a tese de que os dogmas e os desdobramentos do capitalismo poderiam de algum modo ter contribuído para o crescimento da violência e da exclusão social.
Maria, ao analisar a afirmação de João, observou corretamente que

A

uma visão contemporânea do “capitalismo selvagem” evidencia a sua efetiva influência no aprofundamento das distinções sociais, acentuando a pobreza e estimulando a violência, que está totalmente dissociada do que se denomina de violência institucional.

B

o capitalismo, enquanto modelo econômico que valoriza a livre iniciativa, não tem qualquer correlação com o crescimento da violência, o que decorre exclusivamente da desestruturação dos mecanismos de prevenção e de repressão a cargo do Estado.

C

o liberalismo econômico, ao apregoar a necessidade de reinvestimento dos tributos auferidos pelo Estado, e ser infenso a todo e qualquer direito fundamental, tende a aumentar a cizânia social, o que influi no crescimento da violência.

D

o capitalismo contribui para acentuar a estratificação social, o que, somado à violência institucional, conduz a quadros extremados de injustiça social, atuando, com outras causas, para a disseminação da pobreza e o aumento da violência.

E

a violência no tecido social decorre apenas de uma luta de classes, na qual os oprimidos pelo sistema capitalista exteriorizam sua reação à exploração de que são vítimas, fonte primígena da servilidade e da miséria.

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Q2275960

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275960 Ciência Política

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que:

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população.

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a afirmação 2 está certa.

D

apenas as afirmações 1 e 3 estão certas.

E

apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.

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Q2275959

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275959 Ciência Política

Ao elaborar o projeto para uma política social de contornos assistenciais, direcionada às camadas mais carentes da população, Ana, servidora de carreira de determinado Ministério, estruturou uma abordagem dotada de interdisciplinaridade. Com isso, buscou delinear uma política social que dialogasse com a necessidade de ser suprido o mínimo existencial e ainda combatesse o efeito perverso do capacitismo em relação a adultos e jovens.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana

A

não se mostra pertinente com a realidade social, pois a importância atribuída ao corpo e as suas deturpações são temáticas estranhas às políticas sociais, que não podem ser estruturadas de modo a gerar uma discriminação reversa.

B

mostra-se pertinente com a realidade social, pois o sentimento de plenitude da personalidade individual, conquanto seja positivo para a autoafirmação social, pode gerar consequências negativas para a coesão social.

C

não se mostra pertinente com a realidade social, pois padrões humanos de perfeição frequentam o imaginário coletivo, não sendo adequado que o aparato estatal seja direcionado à superação de hábitos e costumes sociais.

D

não se mostra pertinente com a realidade social, pois políticas públicas interdisciplinares geram corruptelas na formação da agenda, o que diminui o nível de eficiência da atuação estatal.

E

mostra-se pertinente com a realidade social ao propor que iniciativas de cunho assistencial sejam utilizadas para combater a discriminação, podendo contribuir para a inclusão social.

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Q2275957

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275957 Serviço Social

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.
A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.
Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

A

os desincentivos de ordem moral à obtenção das prestações estatais devem ceder lugar a campanhas de esclarecimento a respeito da verdadeira funcionalidade dessas prestações, valorizando- o dinamismo estrutural do welfare state.

B

os assistidos devem ter suas justas expectativas atendidas sempre que legitimadas pelas escolhas realizadas a partir do processo democrático, assumindo um papel ativo no processo de escolha estatal.

C

a lógica da ativação preconizada pela nova dimensão evidencia o início de um processo de dependência institucional, no qual os assistidos não têm meios para o aflorar de sua personalidade.

D

as políticas sociais, prosélitas do modelo de provisão, devem ser direcionadas por um novo paradigma, calcadas numa racionalidade de retribuição dos seus destinatários, transitando do welfare ao workfare.

E

a lógica da ativação preconiza uma participação efetiva da sociedade no delineamento dos direitos prestacionais a partir do workfare, lastreado na solidariedade.

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Q2275956

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275956 Geografia

Em um grupo de estudos, buscou-se delinear os contornos essenciais da geografia humana a partir da influência do pensamento de Max Sorre no desenvolvimento dessa temática. Após amplos debates, o grupo concluiu que, na perspectiva desse pensador:

(1) a geografia humana busca elucidar as relação entre o homem e o meio, considerando o ângulo espacial;
(2) na análise do meio, a situação pode ser absoluta, determinada por coordenadas e demais formas de individualização de um ponto espacial, ou relativa, afeta a outras características do desenho geográfico, como o grau de continentalidade e a posição frente às correntes de circulação; e
(3) a área de extensão, que não se confunde com o conceito de limite, expressa o âmbito de projeção espacial, incluindo suas faixas de degradação.

À luz dessa narrativa, considerando as conclusões do grupo, é correto afirmar que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a conclusão 3 está certa.

D

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.

E

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

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Q2275955

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275955 Economia

Um banco estatal de desenvolvimento pretendia pôr em prática uma política de financiamento agrícola com o objetivo de estimular a produção de certos gêneros agrícolas nas distintas regiões do País, para aumentar a participação dos produtores internos no mercado internacional. Os analistas, no entanto, tinham duas dúvidas: (1ª) que gêneros escolher; e (2ª) entre os escolhidos, quais deles deveriam receber tratamento diferenciado, de modo a aumentar a quantidade produzida. A dúvida residia no fato de o preço desses gêneros ser distinto no mercado internacional, o que influiria nos resultados da balança comercial quando fossem exportados.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que os analistas deveriam considerar o custo de oportunidade, que

A

será obtido com as oscilações nas exportações do gênero escolhido nos últimos exercícios.

B

será obtido com a análise do montante da produção e do valor do gênero cuja quantidade será menor, e sua relação com iguais fatores do gênero preferido.

C

será obtido a partir do ponto de equilíbrio de mercado, considerando a relação entre as quantidades ofertadas e as procuradas, considerando a resultante do preço.

D

é o resultado da fronteira de possibilidades de produção de cada gênero escolhido e da probabilidade de absorção da respectiva produção pelo mercado internacional.

E

equivale à curva de possibilidades de produção, que levará em consideração os referenciais de quantidade fixa de recursos, pleno emprego dos recursos e tecnologia constante.

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Q2275954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275954 Ciência Política

Durante uma aula, Pedro externou a seu professor uma dúvida a respeito da correlação existente entre surgimento e desenvolvimento da proteção social, a cargo do Estado, na perspectiva das políticas sociais, e os referenciais de capitalismo industrial e liberalismo.
O professor de Pedro esclareceu a dúvida ao observar corretamente que

A

o capitalismo social implementou a circulação de riquezas e empoderou a classe trabalhadora, que transitou de estágios servis ou semi-servis para o estágio remunerado, o que lhe permitiu influir no pensamento liberal e no delineamento das políticas estatais de cariz social.

B

as políticas sociais a cargo do Estado são frutos de um encadeamento lógico do desenvolvimento econômico, do liberalismo e do aprimoramento da democracia, permitindo que classes menos favorecidas e trabalhadores direcionassem o pensamento liberal em prol do seu benefício.

C

o liberalismo estimulou a inventividade e empoderou pessoas comuns, o que permitiu que se dissociassem das amarras da proteção social tradicional e da caridade religiosa, que encobriam situações de dominação, contribuindo ainda para que os movimentos sociais se desenvolvessem, daí decorrendo as políticas sociais a cargo do Estado.

D

a concentração de renda própria do capitalismo industrial fez que o pensamento liberal passasse a ser oxigenado pelo apoio à proteção social tradicional, desenvolvida primordialmente no ambiente religioso, e, em caráter secundário, pelo estímulo às políticas sociais estatais, de modo que o Estado mínimo transitasse para o Estado social.

E

a proteção social tradicional, desenvolvida no ambiente familiar ou a partir da caridade religiosa, foi enfraquecida com o capitalismo industrial e o desenvolvimento do liberalismo, que deixou desprotegidos pobres e trabalhadores, inclusive ao apregoar o Estado mínimo, sendo a educação uma das primeiras políticas sociais aceitas pelos liberais.

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Q2275953

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275953 Sociologia

Odete e Irene travaram intenso debate a respeito das divisões estruturais dos movimentos sociais e de sua funcionalidade no ambiente sociopolítico. De acordo com Odete, os movimentos sociais podem ser analisados em uma perspectiva conjuntural ou em uma perspectiva estrutural, sendo que em ambas o objetivo é o de influenciar, em caráter duradouro, o processo decisório das estruturas estatais de poder. Irene, por sua vez, afirmava que o surgimento dos movimentos sociais, e as ações coletivas que praticam, tanto podem se identificar com manifestações espontâneas como com manifestações provocadas, orquestradas por iniciativas de líderes ou grupos de menor porte.
À luz das considerações de Odete e Irene, é correto afirmar que

A

ambas estão completamente certas.

B

Odete está errada ao afirmar que movimentos sociais associados a uma perspectiva conjuntural buscam realizar uma influência de caráter contínuo; e Irene, ao associá-los a manifestações espontâneas.

C

Odete está certa ao afirmar que movimentos sociais associados a uma perspectiva conjuntural buscam realizar uma influência de caráter contínuo; mas Irene está certa ao associá-los a manifestações espontâneas.

D

Odete está errada ao ressaltar a dupla perspectiva de análise dos movimentos sociais, ao invés de tríplice, por também existir a perspectiva consuetudinária; e Irene ao admitir que o um movimento social genuíno possa ser iniciado a partir de iniciativas isoladas.

E

Odete está errada ao afirmar que o objetivo dos movimentos sociais é o de influenciar o processo decisório das estruturas estatais de poder, pois representam rupturas com os vetores regulares do processo democrático; enquanto Inês está certa ao associá-los a manifestações espontâneas.

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Q2275952

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275952 Ciência Política

Em uma gincana jurídica, as equipes Alfa e Beta deveriam apresentar os possíveis fundamentos identificados por Marx Weber para fundamentar o poder. De acordo com a equipe Alfa, o poder nada mais seria que uma relação assimétrica entre ao menos dois atores, mas que não tem correlação com o poder tradicional, próprio do patriarcalismo, ajustando-se, por outro lado, à dominação carismática, em que atributos pessoais fazem as pessoas depositar sua confiança em um indivíduo e se sujeitar à sua dominação, que é instável. A equipe Beta, por sua vez, ao ressaltar que o poder expressa uma relação de dominação, concluía que ele pode decorrer de práticas sedimentadas em determinado ambiente sociopolítico, em relação às quais prevalece o sentimento de que são obrigatórias, daí decorrendo uma dominação estável.
Os jurados, ao divulgarem o resultado da gincana, afirmaram que

A

ambas as equipes estão corretas, logo, a disputa terminou empatada.

B

a equipe Alfa está errada ao afastar o poder tradicional como fundamento da dominação.

C

a equipe Beta está errada ao fundamentar o poder nos costumes sedimentados em determinado ambiente, afirmando ainda que essa dominação é estável.

D

a equipe Beta está errada ao ver no poder uma relação de dominação, que não se ajusta à “democracia dos antigos”, no sentido referido por Benjamin Constant e prestigiado por Weber.

E

a equipe Alfa está errada ao ver no poder uma relação necessariamente assimétrica, desconsiderando o espaço deixado pelo consenso, e ainda considerar o carisma um fator de legitimação da dominação.

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Q2024364

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024364 Arquitetura

Em 2022, a Pinacoteca de São Paulo organizou a exposição “Adriana Varejão: suturas, fissuras, ruínas”, oferecendo uma panorâmica da trajetória da artista, com 60 obras produzidas entre 1985 e 2022.

Língua com padrão sinuoso (1998), óleo sobre tela e alumínio.
Imagem associada para resolução da questão

Brasilis Ruina e Ruina de carne (2021), óleo sobre tela e poliuretano, com suporte de alumínio.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas imagens e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir a respeito da criação artística de Adriana Varejão.
I. O barroco é assumido como estratégia de contraposição entre o azulejo - que remete à racionalidade simétrica, à assepsia e à ordem - e a carne, associada à visceralidade, à vitalidade pulsante e à voluptuosidade.
II. Os domínios da pintura e da arquitetura estão relacionados na materialização de colunas, assumidas como metáforas da estabilidade e da permanência, ao mostrar como as formas sobrevivem às catástrofes do tempo.
III. O uso das estruturas e superfícies é parte integrante das obras, o que permite à artista dissecar construções e ideais associadas ao imaginário da história brasileira, suscitando uma reflexão sobre o que é considerado “verdade” ou “tradição”.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2024363

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024363 Arquitetura

As imagens a seguir exemplificam peças icônicas do design brasileiro de mobiliário do século XX, à exceção de uma. Assinale-a.

A

B

C

D

E

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Q2024362

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024362 Arquitetura

Em 2007, coincidindo com o centésimo aniversário de Oscar Niemeyer, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional aprovou o tombamento do Palácio do Congresso Nacional (Brasília).

Imagem associada para resolução da questão

Foto: Fundação Oscar Niemeyer.

Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1958, o Palácio consiste em um edifício principal, na horizontal, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas se encontram duas torres, uma pertence à Câmara, e outra, ao Senado.
Considerando a arquitetura moderna no Brasil, pode-se afirmar que a concepção do Palácio do Congresso Nacional é caraterizada pela

A

busca de uma identidade nacional, ao adotar elementos neocoloniais, em contraposição à linguagem racional e universalista inspirada por Le Corbusier.

B

liberdade formal, expressa no predomínio das curvas e na recusa de elementos neoclássicos, como o ângulo reto e a independência de elementos ordenadores estruturais.

C

diversidade de formas e materiais, e pelo cuidado especial aos detalhes ornamentais, conjugando o uso do concreto, da pedra, da cerâmica e da madeira.

D

separação entre as duas casas do Congresso, garantida pelo distanciamento espacial e pela incomunicabilidade estrutural entre as cúpulas dos plenários.

E

monumentalidade do conjunto, obtida pela composição de espaços livres, pela profundidade visual e por sua posição de destaque na Esplanada dos Ministérios.

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Q2024361

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024361 Legislação Federal

Em seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplam

A

a arrecadação de receitas, pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) paga por TVs e plataformas de streaming.

B

o registro de produtos, pela Superintendência de Registro, que atesta a nacionalidade das obras audiovisuais brasileiras e emite o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

C

o fomento ao mercado audiovisual, pela execução orçamentária dos fundos do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA).

D

a fiscalização das obrigações regulatórias e da matéria das obras audiovisuais, pela notificação e remoção de conteúdo ofensivo ou danoso à ordem pública.

E

a produção e disseminação de conhecimento sobre o setor audiovisual brasileiro, pela publicação de relatórios e estudos setoriais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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Q2024360

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024360 Educação Artística

O Grupo Música Viva (1938-52), criado por obra de H. J. Koellreutter, visou a instaurar uma nova ordem na música brasileira, em diálogo com a vanguarda internacional:
“A música, traduzindo ideias e sentimentos na linguagem dos sons, é um meio de expressão; portanto, produto da vida social. MÚSICA VIVA, compreendendo este fato, combate pela música que revela o eternamente novo, isto é: por uma arte musical que seja a expressão real da época e da sociedade. MÚSICA VIVA estimulará a criação de novas formas musicais que correspondam às ideias novas. MÚSICA VIVA, adotando os princípios de arteação, abandona como ideal a preocupação exclusiva de beleza; pois, toda a arte de nossa época não organizada diretamente sobre o princípio da utilidade será desligada do real”.
Manifesto de 1946, assinado por H. Alimonda, Egídio de Castro e Silva, Guerra-Peixe, Eunice Katunda, H-J. Koellreutter, E. Krieger, G. Marcondes, S. Parpinelli, C. Santoro.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente contribuições políticas e estéticas do Música Viva para a música moderna brasileira.

A

A defesa da incorporação da tradição nacional na música, com a valorização de referências à especificidade cultural brasileira, como nas composições de Heitor Villa-Lobos.

B

A valorização da produção musical, entanto conteúdo de obras individuais de alto valor, e do compositor, enquanto agente social especializado na produção estética erudita.

C

A recondução da arte à práxis vital, com forte empenho cívico dos artistas, engajados em produzir músicas para as festividades pátrias, como nas canções de Claudio Santoro.

D

A experimentação e divulgação de novas técnicas composicionais, com soluções atonais e dodecafônicas, como em composições de César Guerra-Peixe.

E

A ênfase na subordinação do intérprete ao compositor, em desacordo com os processos indeterminados, de aleatoriedade e acaso, introduzidos por John Cage.

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Q2024359

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024359 Museologia

Em 2003, foi instituída uma política nacional direcionada especificamente para o setor museal, tendo como marco inicial a criação da Política Nacional de Museus (PNM).
Desde então, a implementação da PNM foi sendo viabilizada pela criação de uma série de instrumentos, exceto

A

o Sistema Brasileiro de Museus, com o objetivo de promover a integração nacional da rede de instituições de memória de várias tipologias e vinculação institucional.

B

o Estatuto dos Museus, que regulamenta o funcionamento das atividades museológicas, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial e às ações educativo-culturais, entre outras.

C

o Instituto Brasileiro de Museus, vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que centraliza a gestão do patrimônio cultural brasileiro musealizado.

D

o Plano Nacional Setorial de Museus, criado de forma participativa e democrática, cujo objetivo é oferecer um marco de regulação de longo prazo para as políticas públicas do setor de museus.

E

o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, que visa registrar informações sobre o patrimônio museológico, fornecidas pelos museus brasileiros, sobre seus acervos e arquivos.

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Q2024358

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024358 Legislação Federal

A partir dos anos 1980, os mecanismos federais de incentivo à cultura foram configurados sistematicamente, constituindo-se em políticas públicas.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Lei Sarney (7.505/1986) foi pioneira nas normas de incentivo à cultura brasileira, mas não exigia aprovação técnica do governo dos projetos a serem financiados, bem como não estabelecia critérios para equidade na distribuição dos recursos.
( ) A Lei Rouanet (8.313/1991) pressupõe avaliação técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do financiamento com recursos do Ministério da Cidadania.
( ) O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem a finalidade de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e F.

B

V, F e V.

C

F, V e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

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Q2024357

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024357 Legislação Federal

O Registro é um instrumento legal proposto como forma de reconhecimento social da propriedade cultural, o qual se materializa na identificação e produção de conhecimento sobre o objeto cultural em pauta. No Brasil, os bens imateriais considerados patrimônio cultural são acolhidos em diferentes livros de registro.
O Círio de Nossa Senhora de Nazaré (Pará) e o Complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão estão inscritos no livro de registro

A

Saberes: conhecimento e formas de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

B

Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, cênicas e recreativas.

C

Memórias: práticas e dispositivos culturais de suporte à identidade coletiva e social.

D

Celebrações: rituais e celebrações que marcam a experiência coletiva de trabalho, religiosidade, entretenimento e outras práticas sociais.

E

Lugares: mercados, feiras, santuários, parques e outros espaços onde as práticas coletivas culturais se concentram e se reproduzem.

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