Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao ...

LETRA B

LEI 13.146/2015:

Art. 75. O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: 

I - facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva;

II - agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários;

III - criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais;

IV - eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;

V - facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 2 (dois) anos.

DECRETO Nº 10.645, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Art. 9º O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva deverá ser renovado a cada quatro anos e reavaliado, pelo menos, a cada dois anos.

Gabarito: Letra B.

Vou examinar cada uma afirmativa e concluímos pelo gabarito, ok? Acredito ser mais proveitoso. 

Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. CORRETO.

Pessoal, Pedro retrata a realidade disposta no artigo 75, da Lei 13146/15. Isto porque está prevista a obrigação do poder público desenvolver plano específico de medidas, renovados periodicamente, para eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva ou de importação de tecnologia assistiva. 

Ou seja, como Pedro destaca, as políticas públicas são adequadas em razão das necessidades existentes na sociedade para adaptação. 

Vejamos o texto de lei:

Art. 75. O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: 

(...)

IV - eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;

Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 2 (dois) anos.

Tiago, por sua vez, defendia que as desigualdades no potencial de competitividade das pessoas com deficiência justificavam que essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as dificuldades também o eram. ERRADO.

Nos termos do exemplo, pessoal, não se trata de políticas públicas imutáveis. Ainda que contínuas, eles devem ser revistas com periodicidade, examinando tanto o âmbito de atuação do Poder Pública, como também a política concreta de atuação. 

Assim, pessoal, nos restam as alternativas B e D. Contudo, a alternativa D afirma que a periodicidade é decenal, quando o artigo 75 citada indica o período de 4 anos. 

Resta, portanto, alternativa B como gabarito.

Bons estudos!     

Ramon Piacente

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MAIS UMA QUESTÃO DA FGV QUE NÃO PRECISA DECORAR LEI SECA.

É MAIS IMPORTANTE TER EM MENTE A IDEIA CENTRAL DOS ARTIGOS.

NO ENUNCIADO EU NÃO CONSEGUI PESCAR QUAL PARTE DO ESTATUTO PCD A QUESTÃO COBRAVA, MAS PELAS ALTERNATIVAS ENTENDI QUE A ABORDAGEM ERA SOBRE FOMENTO PARA DESENVOLVER E IMPORTAR EQUIPAMENTOS PARA PCDs.

AÍ FOI SÓ EU LEMBRAR DOS FUNDAMENTOS QUE OS RESPECTIVOS ARTIGOS MENCIONAM.

CONSEGUI ACERTAR MESMO SEM TER LIDO O TAL DECRETO QUE A ALTERNATIVA CORRETA MOSTRA, PORQUE APRENDI OS CONCEITOS GERAIS DOS ARTIGOS DO ESTATUTO PCD.

MEU AMOR PELA FGV VEM DAÍ: ELA NÃO ME ABORRECE COM DECOREBAS. EU SÓ PRECISO RACIOCINAR.