Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q1861175

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861175 Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Beta decidiu elaborar uma nova lei orgânica para o Município. A comissão especial constituída especialmente para esse fim, ao ser instada a se manifestar sobre o processo legislativo, mais especificamente a respeito do quórum de aprovação e da participação, ou não, do chefe do Poder Executivo, concluiu corretamente que é exigida:

A

a aprovação por dois terços dos membros da Câmara e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

B

a aprovação por dois terços dos membros da Câmara e a promulgação fica a cargo do prefeito municipal;

C

a aprovação por unanimidade e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

D

a aprovação por maioria simples e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

E

a aprovação por maioria simples e a promulgação fica a cargo do prefeito municipal.

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Q1861174

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861174 Direito Constitucional

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

A

na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;

B

na legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;

C

na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;

D

na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais;

E

na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município.

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Q1861173

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861173 Direito Constitucional

Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de tranquilizá-la, afirmou que o Art. 5º, XXXVII, da Constituição da República de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve:

A

tratar todos os réus com igualdade, sem excepcionar nenhum deles;

B

ter sido designado pelo Conselho Nacional de Justiça para atuar no caso;

C

ter sido previamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

D

ser definido conforme regras de competência preexistentes ao crime praticado;

E

reconhecer as hipóteses de suspeição ou impedimento que recaiam sobre ele no processo.

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Q1861172

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861172 Direito Constitucional

João, que possuía um programa de rádio, fez uma narrativa extremamente ofensiva à reputação profissional de Maria, que tinha grande reconhecimento junto à coletividade em razão de sua atuação como contadora.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Maria procurou o seu advogado e foi informada corretamente de que seria possível postular em juízo, de acordo com a sistemática constitucional:

A

apenas a condenação penal de João, em razão da possível prática de crime contra a honra;

B

o direito de resposta ou, alternadamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem;

C

apenas o direito de resposta, que afasta o dever de reparação de um dano causado em programa de rádio;

D

o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

E

apenas a indenização por dano moral ou à imagem, que não pode ser cumulada com a indenização por dano material.

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Q1861171

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861171 Direito Constitucional

Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:

A

ilícita, pois não foi antecedida de indenização;

B

lícita, não sendo devida qualquer indenização;

C

lícita, desde que João seja indenizado em até trinta dias;

D

lícita, desde que João tenha expressamente concordado com o uso;

E

ilícita, pois não foi antecedida de autorização legislativa e de indenização.

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Q1861170

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861170 Direito Constitucional

Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os requisitos exigidos, requereu o recebimento de determinado benefício pecuniário previsto no regime jurídico da categoria. A autoridade competente indeferiu o pedido por escrito, sob o argumento de que, apesar de Joana ter preenchido os requisitos exigidos, era filiada a um partido político de oposição ao prefeito municipal.
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:

A

habeas data;

B

ação popular;

C

mandado de injunção;

D

mandado de segurança;

E

mandado de pagamento.

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Q1861169

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861169 Direito Administrativo

Renato é analista legislativo da Câmara Municipal de Beta e foi designado para secretariar os trabalhos desenvolvidos por uma comissão parlamentar de inquéritos instalada naquela Casa Legislativa. Antes da conclusão da CPI, Renato revelou a seu amigo jornalista fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições na CPI e que deveria permanecer em segredo.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Renato praticou:

A

crime de responsabilidade, punível com pena privativa de liberdade, multa de até dez vezes o valor de sua remuneração e perda da função pública;

B

ato de improbidade administrativa que, dentre outras sanções, pode ocasionar a multa de até dez vezes o valor de sua remuneração e a cassação de seus direitos políticos;

C

ato de improbidade administrativa que, dentre outras sanções, pode ocasionar a perda da sua função pública e a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos;

D

crime contra a administração pública, punível com pena privativa de liberdade, mas não cometeu ato de improbidade administrativa pela ausência de dano ao erário;

E

falta funcional que, após processo administrativo disciplinar, pode causar sua demissão, mas não cometeu ato de improbidade administrativa pela ausência de dano ao erário.

Q1861168

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861168 Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Aracaju, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida:

A

pelo Poder Executivo, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;

B

pelo Poder Judiciário municipal de Aracaju, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;

C

pelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio da Controladoria-Geral do Município, mediante controle interno;

D

pelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas municipal, mediante controle interno;

E

pela Câmara Municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mediante controle externo.

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Q1861167

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861167 Direito Administrativo

O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Gama, para prestação do serviço público de abastecimento de água potável. No curso do contrato, por motivo de interesse público devidamente justificado, o prefeito municipal deseja retomar o serviço e, consequentemente, extinguir o contrato de concessão.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente:

A

ocorre por encampação, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização à concessionária;

B

ocorre por caducidade, mediante decisão judicial e com prévio pagamento da indenização à concessionária;

C

ocorre por anulação, mediante decisão administrativa e com ulterior pagamento da indenização à concessionária;

D

não pode ocorrer até o término do prazo do contrato de concessão, exceto se o concessionário der causa pelo descumprimento de alguma obrigação legal ou contratual;

E

não pode ocorrer pela via administrativa, sendo imprescindível prévia autorização judicial, com ulterior indenização.

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Q1861166

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861166 Direito Constitucional

Rafaela, servidora pública ocupante do cargo efetivo de analista legislativo da Câmara Municipal de determinado Município do Estado de Sergipe, acaba de ser eleita deputada estadual.
De acordo com as disposições da Constituição da República de 1988 sobre o tema, para poder exercer o mandato eletivo, Rafaela:

A

ficará afastada de seu cargo efetivo e a contagem de seu tempo de serviço no cargo originário será suspensa para todos os efeitos legais;

B

ficará afastada de seu cargo efetivo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

C

poderá acumular ambos os cargos, se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

D

poderá acumular ambos os cargos, se houver compatibilidade de horários, percebendo o subsídio de deputado estadual acrescido de 50% dos vencimentos de seu cargo efetivo;

E

deverá requerer exoneração do seu cargo efetivo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa por acumulação ilegal de cargos públicos.

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Q1861165

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861165 Direito Administrativo

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos termos e limites da lei, a prática de determinado ato administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo efetivo de analista legislativo.
A citada delegação é um ato administrativo:

A

discricionário, pode ser revogada a qualquer tempo e não implica renúncia de competência;

B

vinculado, pode ser revogada a qualquer tempo e implica renúncia de competência;

C

enunciativo, e não pode ser revogada a qualquer tempo, devendo aguardar o transcurso do prazo de delegação;

D

de gestão, pode ser revogada a qualquer tempo e importa renúncia de competência;

E

de império, e não pode ser revogada a qualquer tempo, devendo aguardar o transcurso do prazo de delegação.

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Q1861164

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861164 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Aracaju, após processo licitatório, contratou sociedade empresária para fornecer determinados materiais de escritório. Ocorre que alguns dos bens entregues pela contratada não seguiram as especificações qualitativas previstas no edital e no contrato.
Após instauração de regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, de acordo com a Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, a Câmara contratante poderá aplicar à contratada algumas sanções administrativas, como, por exemplo:

A

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo, pelo prazo de três anos;

B

cancelamento de seu cadastro nacional de pessoa jurídica junto ao Ministério da Fazenda até o integral ressarcimento dos danos ao erário;

C

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;

D

suspensão dos direitos políticos do sócio-administrador da sociedade empresária por prazo não superior a cinco anos;

E

ressarcimento integral do dano ao erário acrescido de dano moral coletivo no montante de até duas vezes o valor total do contrato.

Q1861163

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861163 Direito Administrativo

O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cobrança de tarifa dos usuários do serviço público. No curso do contrato, o poder concedente deseja compelir o concessionário a reduzir o valor inicial do pedágio.
A pretensão do Estado é:

A

inviável, em qualquer hipótese, pois as revisões devem ser feitas para majorar a tarifa;

B

inviável, pois seria imprescindível a rescisão contratual e a retomada do serviço pelo concedente;

C

viável, desde que o concessionário seja compensado para se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

D

viável, desde que haja prévia autorização do Poder Legislativo estadual, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário;

E

viável, desde que haja prévia autorização do governador, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário.

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Q1854978

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854978 Noções de Informática

O tráfego de dados na Internet é composto por uma grande diversidade de elementos, tais como textos, figuras, vídeos, mensagens de voz, arquivos de dados e documentos. Dependendo da atividade, itens sensíveis como senhas e informações bancárias também passam pelos meios físicos de comunicação.
Para evitar que o tráfego seja interceptado por estranhos, e tornar mais segura a movimentação de dados, os procedimentos de segurança baseiam-se principalmente:

A

em senhas longas;

B

na criptografia de dados;

C

na qualidade dos equipamentos de transmissão;

D

no isolamento físico dos canais de comunicação;

E

nos antivírus.

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Q1854977

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854977 Noções de Informática

Carlos renovou uma foto em sua página na Internet, mas o Google Chrome continua mostrando a imagem anterior quando essa página é aberta.
Para evitar que a versão de alguma página seja exibida numa versão ultrapassada, Carlos deve abrir as configurações do Chrome e “limpar”:

A

as configurações do site;

B

o cache;

C

o histórico de navegação;

D

os cookies;

E

os dados de navegação.

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Q1854976

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854976 Noções de Informática

Marcos precisa ativar rapidamente o Bluetooth de seu computador por meio do Windows 10.
Na tela de configurações, Marcos deve abrir a configuração de:

A

Aplicativos;

B

Dispositivos;

C

Personalização;

D

Redes e Internet;

E

Sistema.

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Q1854975

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854975 Noções de Informática

Na busca avançada do MS Word, é possível realizar operações que localizem trechos com grafias diversas num único comando de busca. Por exemplo, localizar tanto a palavra laser como a palavra lazer.
Na interface do Word, essa possibilidade decorre do uso do que é conhecido como:

A

autotextos;

B

caracteres curinga;

C

partes rápidas;

D

termos mesclados;

E

versaletes.

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Q1854973

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854973 Noções de Informática

Mateus trabalha numa planilha MS Excel 2010 BR que será preenchida por outras pessoas do seu departamento. Nessa planilha, a coluna K armazena um código cujos valores podem ser, somente, 111, 112, 201, 203 e 204.
Para garantir que essa coluna seja preenchida corretamente, Mateus pode, por meio da guia Dados, utilizar o recurso:

A

Conexões;

B

Filtro;

C

Formatação condicional;

D

Texto para colunas;

E

Validação de dados.

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Q1854970

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854970 Administração Pública

A evolução da administração pública brasileira pode ser compreendida por intermédio de diferentes paradigmas. Relacione as características a seguir com os paradigmas correspondentes.

I. Direito Administrativo e Administração Pública são equivalentes
II. Ênfase na mobilização social
III. Racionalização dos procedimentos
IV. Capacidade política aliada à competência técnica

A. Paradigma da Administração Pública como Ciência Política
B. Paradigma da Administração Pública como Ciência Jurídica
C. Paradigma da Administração Pública como Administração Pública
D. Paradigma da Administração Pública como Ciência Administrativa

A relação correta é:

A

I – B; II – A; III – D; IV – C;

B

I – A; II – B; III – D; IV – C;

C

I – B; II – A; III – C; IV – D;

D

I – D; II – A; III – C; IV – B;

E

I – C; II – A; III – D; IV – B.

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Q1854968

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1854968 Administração Pública

O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:

A

agenda, formulação, estratégia, execução, implementação e monitoramento;

B

formação da agenda, decisão de implementação, execução e monitoramento;

C

agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;

D

formulação, execução, implementação, acompanhamento e avaliação;

E

agenda, formulação, execução, monitoramento e avaliação.

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