Questões de Concurso Para juiz do trabalho

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Q298960 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a greve dos servidores públicos civis é

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Q298959 Direito Administrativo
O poder de polícia é caracterizado como a atividade estatal que limita o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público e

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Q298958 Direito Administrativo
A Lei Federal no 8.112/90 e suas alterações, que disciplina o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações federais, ao dispor sobre o
provimento de cargos públicos, estabelece

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Q298957 Direito Administrativo
Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram contrato administrativo, sem o necessário procedimento licitatório prévio, o qual restou julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Ficou comprovado, contudo, que os serviços foram contratados a preço de mercado e prestados de forma adequada. Diante dessa situação, os dirigentes

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Q298956 Direito Administrativo
A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

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Q298955 Direito Administrativo
A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar:

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Q298954 Direito Administrativo
Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra.
Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia

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Q298953 Direito do Trabalho
Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que
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Q298952 Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho adquiridas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos

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Q298951 Direito do Trabalho
Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical

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Q298950 Direito do Trabalho
NÃO está previsto na Convenção no 87 da Organização Internacional do Trabalho:

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Q298949 Direito do Trabalho
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho a parte

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Q298948 Direito do Trabalho
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição

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Q298947 Direito do Trabalho
Quanto ao custeio das entidades sindicais, por meio da arrecadação da contribuição sindical, o sistema dispõe os seguintes valores para os trabalhadores:

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Q298946 Direito do Trabalho
Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

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Q298945 Direito do Trabalho
São regras aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outras, idade mínima de

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Q298944 Direito do Trabalho
Quanto à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, se estiverem presentes os demais requisitos previstos na legislação trabalhista, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado equiparando que

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Q298943 Direito do Trabalho
Considera-se serviço voluntário, nos termos da Lei no 9.608/98, a atividade não remunerada prestada por pessoa física

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Q298942 Direito do Trabalho
Quanto à proteção do trabalho da mulher, é correto afirmar:

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Q298941 Direito do Trabalho
O contrato de experiência

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Respostas
4641: A
4642: C
4643: C
4644: E
4645: E
4646: A
4647: A
4648: C
4649: A
4650: C
4651: C
4652: E
4653: B
4654: C
4655: E
4656: C
4657: D
4658: D
4659: A
4660: D