Empresa de grande porte, com escritório administrativo em B...
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Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263884
Direito Empresarial (Comercial)
Empresa de grande porte, com escritório administrativo em Brasília, onde está sua presidência e 10 (dez) empregados, conta com três fábricas distribuídas no interior do Estado de São Paulo, sendo a maior delas e principal estabelecimento com 1.000 (mil) empregados, em Adamantina. Tem seu maior fornecedor e credor estabelecido em São Paulo, Capital. Pretende requerer sua recuperação judicial.
Aponte o juizo competente para o processamento da medida:
Aponte o juizo competente para o processamento da medida:
Gabarito: Alternativa E.
Lei 11.101/05, Art. 3o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. Frise-se que Fábio Ulhoa Coelho considera como sendo principal estabelecimento aquele em que se encontra o maior volume de negócios da empresa. Não só o Fábio Ulhoa, como o STJ entende desta forma, ou seja, o juízo competente há de ser no local de maior volume de negócios.
Lei 11.101/05, Art. 3o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. Frise-se que Fábio Ulhoa Coelho considera como sendo principal estabelecimento aquele em que se encontra o maior volume de negócios da empresa. Não só o Fábio Ulhoa, como o STJ entende desta forma, ou seja, o juízo competente há de ser no local de maior volume de negócios.
Gabarito letra E
E a razão é fácil de entender: em sendo o maior estabelecimento, presume-se este com o maior volume de credores interessados na recuperação.
ALTERNATIVA E - CORRETA
Art. 3º, Lei nº 11.101/2005: É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
O enunciado da questão diz: "(...) sendo a maior delas e principal estabelecimento com 1.000 (mil) empregados, em Adamantina. (...)".
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