São regras aplicáveis à categoria dos trabalhadores doméstic...

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Q298945

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298945 Direito do Trabalho

São regras aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outras, idade mínima de

14 anos e garantia à irredutibilidade de salário, vale- transporte e adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas.

18 anos e garantia à percepção de salário mínimo, FGTS, duração de trabalho não superior a oito horas diárias e repouso semanal remunerado.

18 anos e garantia à percepção de salário mínimo, irredutibilidade de salário, repouso semanal remunerado e gozo de férias anuais.

16 anos e garantia à percepção de salário mínimo, FGTS, irredutibilidade de salário, participação nos lucros ou resultados e salário-família.

16 anos e garantia à percepção de salário mínimo, irredutibilidade de salário, repouso semanal remunerado e gozo de férias anuais.

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