Uma barragem de enrocamento, de 100 m de altura, com face de concreto e em operação, apresentou problema de infiltração, detectado apenas quando o rebaixamento do nível do reservatório chegou a 20 m. A seção típica dessa barragem é composta por laje de concreto e maciço zoneado por cascalho aluvionar, a montante do eixo, e por enrocamento em rocha, a jusante, além de uma transição intermediária em enrocamento fino.

Com base nessas informações, assinale a opção que indica fator associado à causa da infiltração na barragem.

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe sobre a elaboração dos planos de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Conforme a NBR 14.653:2005, que dispõe sobre procedimentos gerais de avaliação de bens, o método utilizado para identificar o custo de um bem ou de suas partes por meio de orçamentos analíticos, a partir dos custos diretos e indiretos de serviços que componham esse bem, é o método

No processo de prestação de contas anuais de determinada entidade, uma equipe de auditores analisou os documentos constantes de edital de licitação para obras de construção de escolas e constatou que:

• cláusulas contratuais admitiam custos unitários de serviço de execução de estacas Strauss superiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

• inexistia composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado em canteiro de obras pela entidade contratante e na proposta vencedora;

• a discriminação do (BDI) da empresa contratada para a execução das obras apresentava taxa de rateio da administração central e taxa de lucro além dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço;

• havia taxa de BDI diferenciada nas composições de custo do serviço de fornecimento de elevadores, com percentual significativo do preço global da obra;

• inexistia anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração das planilhas de orçamento.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Durante vistoria em um canteiro de obras da construção de uma edificação, a equipe de fiscalização recolheu, entre outras, as seguintes informações: o prazo de construção da edificação era de sete meses; setenta empregados trabalhavam nesse canteiro; o pé-direito do alojamento disponível para os empregados media 3,60 m; a profundidade das cavas da fundação da obra era de 1,20 m.

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 18 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, nesse canteiro de obras, a construtora estará dispensada de

A seguir, é apresentada uma ficha de composição de custos para a realização de serviço de armação estrutural com aço CA-50, envolvendo aquisição de barras, seu manuseio, seu corte, sua dobra, seu transporte e sua instalação.

Com base nos dados apresentados, assinale a opção correta.

A tabela a seguir apresenta um cronograma de Gantt referente às atividades a serem executadas em determinada obra no prazo total inicial de 14 dias.

O método do caminho crítico (CPM) foi aplicado às atividades do cronograma apontado na tabela. Como resultado, o caminho crítico obtido foi dado pela sequência das atividades E – F – G – J.

De acordo com essas informações, o prazo total da obra será reduzido a

Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços. A licitante vencedora apresentou proposta no valor de R$ 1,4 milhão. Nenhum fato gerou dúvidas quanto a possíveis irregularidades.

A respeito do processo de licitação apresentado, assinale a opção correta.

O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou, na fase de habilitação da licitação de uma obra pública, acervo técnico próprio para comprovar capacidade técnica profissional. Entretanto, durante a obra, apesar de ter emitido uma ART de execução, o dono não comparecia ao canteiro. Questionado pela fiscalização, ele alegou que havia, na obra, um preposto com formação profissional igual à dele, o que justificaria a sua ausência. Alegava também estar consciente da responsabilidade por qualquer questão técnica relacionada à obra e que tomava as decisões a distância.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o dono da empresa

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.

Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é

Uma obra, orçada em R$ 10 milhões e com prazo de execução para 12 meses, encontra-se no final do seu sexto mês de execução. Nesse momento, constatou-se que foram executados R$ 4 milhões em serviços acumulados desde o início.

De acordo com a análise de valor agregado, no sexto mês de obra,

Na licitação de uma edificação, todos os valores contidos na proposta da licitante que apresentou o menor preço global eram inferiores aos de referência. Porém, a construtora apresentou a seguinte composição para o serviço de alvenaria.

Entretanto, na composição de custos do orçamento de referência, pedreiro e servente possuem o mesmo coeficiente para o serviço de assentamento de alvenaria, 1,6; os demais coeficientes de material são idênticos ao da proposta apresentada pela licitante. No serviço de assentamento de alvenaria, essa divergência de coeficientes entre a proposta e o orçamento de referência implicará

Para a contratação de uma obra pública cujo objeto era a duplicação de rodovia, o edital previa a adoção do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). O regime de execução previsto foi a contratação integrada e, durante a sua execução, a construtora apresentou o projeto executivo com mudanças na metodologia prevista no anteprojeto, mas com melhoras nas características da pista e aumento da vida útil inicialmente definida. Nesse caso, o fiscal da obra poderá aceitar a alteração, desde que o

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores, licença

De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)

Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de

O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de

Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de