Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/...
Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços. A licitante vencedora apresentou proposta no valor de R$ 1,4 milhão. Nenhum fato gerou dúvidas quanto a possíveis irregularidades.
A respeito do processo de licitação apresentado, assinale a opção correta.
GABARITO E
Os valores de cada modalidade foram modificados através do Decreto 9.412/2018.
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
- Convite: até R$330.000,00
- Tomada de Preços: até R$ 3.300.000,00
- Concorrência: acima de R$3.300.000,00
Em relação ao valor inexequível, o valor mínimo que poderá ser aceito é a partir de R$1.400.000,00 (R$2.000.000 * 70% = R$1.400.000,00).
Lei 8.666/93
Art. 48. Serão desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
§1o Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço apra obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
acertei, pois quem PODE mais PODE menos.
Atenção aos novos valores:
Obras e serviços de engenharia:
A) Convite = Até R$ 330.000,00.
B) Tomada de preços = Até R$ 3.330.000,00.
C) Concorrência = Acima de R$ 3.330.000,00.
Compras e outros serviços:
A) Convite = Até R$ 176.000,00.
B) Tomada de preços = Até R$ 1.430.000,00.
C) Concorrência = Acima de R$ 1.430.000,00.
Tecnicamente entre as alternativas existe gabarito: letra E
talvez a questão tenha sido anulada pelo fato de o enunciado falar que: “nenhum fato gerou dúvidas quanto a possíveis IRREGULARIDADES”
qdo eu acho que ela deveria ter falado:” nenhum fato gerou dúvidas quanto a REGULARIDADE”
porque se se ela diz no enunciado que não houve dúvidas quanto à irregularidade, logo, aconteceu uma. Que não é verdade.
Gab : letra E
Questão: Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços. A licitante vencedora apresentou proposta no valor de R$ 1,4 milhão.
Obras e serviços de engenharia:
Pela lei n.º 8.666/1993 tomada de preços = Até R$ 3.330.000,00
58 E ‐ Deferido c/anulação O conteúdo abordado pela questão extrapola os objetos de avaliação do Edital.
A Letra "E" está conforme a alínea b do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93.