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I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os conceitos de organização administrativa, especialmente centralização, descentralização, desconcentração e delegação, bem como as diretrizes previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as situações descritas, na ordem apresentada.
I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.
II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.
III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.
II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso − Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
No trecho acima, tanto as formas verbais quanto nominais estabeleceram concordância correta. Considerando as regras de concordância nominal e verbal segundo a norma-padrão, analise as frases a seguir:
I. Devem haver cinco premiados na cerimônia de entrega dos prêmios.
II. Da turma, 70% conseguiu atingir a meta.
III. Aos poucos clara se mostravam a situação e o perigo.
IV. É proibido a permanência de pessoas estranhas no recinto.
Levando em conta as regras de concordância verbal e nominal, assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
O vocábulo 'neurocientistas' não possui hífen. Considerando o emprego do hífen em palavras compostas, identifique a alternativa que apresenta um vocábulo grafado de forma INCORRETA, com ou sem hífen.
I. Só haverá consulta após às dez horas segundo o médico de plantão.
II. Diga a Maria que irei vê-la à uma hora, portanto, peça que não saia de casa.
III. Falei à Dona Margarida, informando que estava muito preocupada com a sua saúde.
IV. Referiu-se àquele que estava do seu lado durante a palestra.
Considerando o uso da crase, identifique a alternativa que apresenta apenas as frases CORRETAS.
(__) O verbo 'oferecer' atua como bitransitivo, apresentando objeto direto e indireto explícitos no período.
(__) Semelhante à transitividade do verbo 'oferecer', o verbo 'informar' exige dois complementos, como em 'Informei ao cliente o andamento do processo'.
(__) O verbo 'agradar' quando significa 'acariciar' pede objeto direto, como em 'O pai a agradava'.
(__) O verbo 'satisfazer' pode exigir objeto direto ou complemento preposicionado, como em 'Satisfaço o seu pedido' e 'Satisfaço ao seu pedido', sendo ambas formas corretas.
Após análise, identifique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.