Questões de Concurso para Escrevente Técnico Judiciário

Q280647

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280647 Legislação Estadual

Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade que aplicar a pena poderá convertêla em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.

B

A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.

C

Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção, se Hércules não for punido pela falta cometida dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.

D

Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

E

Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q280646

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280646 Legislação Estadual

Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido

A

constituirse procurador de partes perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

B

referirse de forma depreciativa, em informações, pareceres, despachos ou pela imprensa, a respeito das autoridades constituídas.

C

ter outro trabalho remunerado, na iniciativa privada, fora do horário do serviço público.

D

participar dos quadros sociais de qualquer tipo de sociedade comercial

E

retirar, mesmo que autorizado pela autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.

Q280645

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280645 Legislação Estadual

Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.

A

A Administração poderá recusarse a protocolar a petição, se esta não for subscrita por advogado constituído.

B

A reclamação sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público deverá ser encaminhada, exclusivamente, ao Ministério Público.

C

Se o agente público se recusar a encaminhar ou apreciar a petição, estará sujeito à pena de responsabilidade.

D

Visa coibir ilegalidade ou abuso de poder e promover a defesa de direitos, desde que exista prévio processo administrativo ou judicial.

E

É direito assegurado a qualquer pessoa física ou jurídica mediante pagamento de taxa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q280644

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280644 Direito Constitucional

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após

A

03 (três) anos de efetivo exercício.

B

03 (três) anos da data da sua nomeação no Diário Oficial.

C

02 (dois) anos da data da nomeação no Diário Oficial.

D

02 (dois) anos da data da posse.

E

02 (dois) anos de efetivo exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q280643

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280643 Direito Constitucional

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

A

está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

B

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

C

não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

D

não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

E

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

Q280642

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280642 Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

A

de Senador e de Ministro de Estado da Defesa.

B

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

C

de Presidente da República e de Senador.

D

da carreira diplomática e de Vereador.

E

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q280641

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280641 Direito Constitucional

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

A

Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

B

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C

Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

D

Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

E

Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q280640

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280640 Direito Constitucional

Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessário que

A

seja assinado pelo Chefe do Poder Executivo, ratificado por ambas as Casas do Congresso Nacional e, independentemente da sua matéria, que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

seja sobre direitos humanos e que tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, independentemente da matéria que ele trate.

D

seja devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, ratificado pelo Poder Executivo e incorporado à Constituição Federal, independentemente da matéria que ele trate.

E

o Supremo Tribunal Federal reconheça a sua compatibilidade com o texto constitucional por meio do julgamento de Ação Declaratória da Constitucionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q280639

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280639 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas:

I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição.

II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Considerandose o disposto na Constituição Federal, está correto o que se afirma, apenas, em

A

III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II.

E

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q280638

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280638 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.

A

Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

B

Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

C

Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D

Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

E

Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q280637

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280637 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto

A

obrigações vincendas, cuja soma de doze parcelas não exceda a 60 salários mínimos

B

obrigação de fazer.

C

matéria relativa a autarquias e fundações públicas

D

impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

E

reparação de danos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q280636

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280636 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

A

Dos atos praticados na audiência, considerarseão desde logo cientes as partes.

B

A intimação, sendo realizada por oficial de justiça, depende de mandado ou carta precatória.

C

O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação, em razão do rito especial do Juizado.

D

Poderão ser feitas por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria, por mandado ou edital.

E

Tratando-se de pessoa jurídica, a citação será válida mediante entrega ao sócio com poderes para recebêla.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q280635

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280635 Direito Processual Civil - CPC 1973

É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo

A

para uso próprio.

B

por infração contratual.

C

para fins de alienação do imóvel.

D

por falta de pagamento.

E

por perda de garantia locatícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q280634

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao recurso adesivo, assinale a alternativa correta.

A

Será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no agravo de instrumento ou retido.

B

Será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

C

Caberá, quando vencidos o autor e o réu, e ficará subordinado ao recurso principal, interposto por qualquer das partes.

D

O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

E

Para a Fazenda Pública, o prazo será o dobro daquele destinado à parte comum.

Q280633

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Observarseá o procedimento sumário na seguinte condição:

A

de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo

B

de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

C

nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

D

nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.

E

de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Q280632

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante as férias e feriados, não se praticarão atos processuais, no entanto poderá ser feita a citação, a fim de se evitar o perecimento de direito, sendo que o prazo para a resposta do réu só começará a correr

A

no primeiro dia útil, seguinte à juntada do mandado.

B

a partir da data fixada no despacho que ordenar a citação.

C

por ser medida excepcional no prazo estabelecido no mandado.

D

no primeiro dia útil, após a citação.

E

no primeiro dia útil, seguinte ao feriado ou às férias.

Q280631

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280631 Direito Processual Penal

Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

A

de menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

B

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

C

de menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade

D

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ...seja primário ... a suspensão condicional da pena

E

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ... não es teja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ... a substituição da pena privativa de liberdade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q280630

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280630 Direito Processual Penal

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q280629

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280629 Direito Processual Penal

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

A

oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

B

arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

C

arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.

D

arguindo preliminares, apenas.

E

arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q280628

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280628 Direito Processual Penal

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

A

carta de ordem.

B

publicação em jornal de grande circulação

C

carta com aviso de recebimento ou telegrama.

D

edital.

E

precatória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Foram encontradas 1.617 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!