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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) considera o valor venal do imóvel.
Para imóveis com edificação em construção, de acordo com a legislação do município de Santa Luzia, a alíquota aplicada será de:
O orçamento público tem como objetivo organizar os recursos financeiros. Para isso, as receitas e as despesas são previstas e fixadas.
Dessa forma, as despesas empenhadas, mas não pagas até o término do exercício financeiro em 31 de dezembro, são consideradas:
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para a contribuição recebida pelo município de Santa Luzia para o custeio da iluminação.
De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:
Observe a planilha do Excel 2010 a seguir:
A |
B |
|
1 |
Cidade |
População |
2 |
Uberlândia |
669.672 |
3 |
Contagem |
653.800 |
4 |
Juiz de Fora |
559.636 |
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de gráfico MAIS adequado para representar os dados da planilha.
Para dimensionar melhor a equipe de plantão na prefeitura para confecção de carteira de identidade, foi feito um levantamento da movimentação média do último ano, chegando-se ao seguinte resultado:
Dia |
Pessoas |
2ª e 6ª |
60 |
3ª |
80 |
4ª |
90 |
5ª |
70 |
Sáb. e Dom. |
0 |
Se hoje foram atendidas 90 pessoas, cada funcionário da prefeitura trabalha 8 horas por dia e a média de tempo de atendimento é de 30 minutos por pessoa, daqui a 300 dias, o número de funcionários que deverá estar de plantão é de:
I. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de usufruírem dos serviços com a devida qualidade; racionalidade dos serviços internos; agilidade no controle interno e crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário são objetivos propostos no processo avaliatório de desempenho do servidor, com base no Programa Permanente de Qualidade e Produtividade no Serviço Público para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ).
II. Manter os locais de atendimento limpos e organizados, inclusive os sanitários e acessos; assegurar acessibilidade (acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais) aos ambientes e mobiliários e observar a qualidade da informação que será prestada, certificando-se de que a demanda foi realmente atendida, são contribuições do servidor para a melhora do índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados pela SEFAZ.
III. Agilidade, abrangência, qualidade, transparência e segurança são características da atuação da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo − Sistema BEC/SP.
IV. Até 80% do ICMS recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores, proporcionalmente ao valor da compra, é um dos benefícios para quem receber uma Nota Fiscal emitida ou registrada no sistema Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo.
Está correto o que se afirma em
Meta abrange um conjunto de resultados a serem atingidos pela Unidade num período determinado, por meio da execução das atividades, tendo em vista os objetivos da Unidade, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados e o incremento de produtividade.
Segundo o texto, em uma organização
Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resultados atingidos.
A frase refere-se
Assegurar aos servidores da Pasta, indistintamente, iguais oportunidades de desenvolvimento de valores, atitudes, conhecimentos e habilidades, por meio de programas de capacitação, observados critérios de seleção, inclui-se no Código de Ética, dentre as propostas da Administração da Fazenda voltadas
Buscaremos sempre o relacionamento franco e sincero, praticaremos a empatia e teremos a sensibilidade necessária com as ideias que nos forem apresentadas, às quais sempre daremos retorno.
refere-se ao compromisso dos servidores da SEFAZ-SP de
− fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;
− disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas pública;
− promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
− estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.
Além dos contidos nos itens acima, seguindo um novo modelo de gestão pública, a SEFAZ objetiva ser um modelo de administração pública baseada em
Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de
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