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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673208
Direito Tributário
Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673207
Direito Tributário
De acordo com o instituto de competência tributária previsto na Constituição, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673206
Direito Tributário
De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município
de Bela Vista de Minas:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673205
Direito Tributário
De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos
municípios:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673204
Direito Tributário
Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673203
Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673202
Direito Tributário
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673201
Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673200
Direito Tributário
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem
exceções.
Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673199
Direito Tributário
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota
alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673195
História e Geografia de Estados e Municípios
Entre os símbolos do município de Bela Vista de Minas, NÃO se inclui:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673191
Atualidades
O FMI emitiu relatório sobre a economia do Brasil em 2014. FMI é a sigla de:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673186
Português
Em relação ao uso da vírgula, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673185
Português
Em relação à flexão e ao emprego dos verbos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673183
Português
Assinale a alternativa em que as formas verbais foram empregadas CORRETAMENTE.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673179
Português
Texto associado
A difícil arte de ser bizarro
Num dos maiores dicionários de língua portuguesa, bizarro recebe nove definições. Sete delas são
elogiosas. Bizarro é aquele que se destaca pela aparência bem cuidada, por modos e trajes elegantes,
briosos, nobres. O uso mais comum hoje é como sinônimo de esquisito, estranho e excêntrico. Essa definição
aparece por último, como informal e recente.
Talvez nenhum outro adjetivo combine mais com moda que “bizarro”, em todos os seus nove sentidos. O
que é bonito, garboso e elegante num dia pode virar esquisito e estranho no outro. O livro Última moda – Uma
história do belo e do bizarro, dos historiadores e jornalistas ingleses Barbara Cox, Carolyn Sally Jones, David e
Caroline Stafford (Publifolha), reúne boa parte da história de hábitos da moda de gosto e bom-senso duvidosos.
É divertido e informativo, mesmo para quem não está nem aí com moda – ou especialmente para essas pessoas.
As ousadias e sacrifícios mal disfarçavam o desejo de se diferenciar. Nas cortes, leis suntuárias ditavam
limites para o tipo de acessório e tecido que os súditos podiam usar para que não ostentassem roupas como
as da realeza. Não foi possível manter esse controle por muito tempo. À medida que a indústria da moda se
expandia e as classes mais pobres passavam a ter acesso a cópias dos acessórios reais, mais mirabolante a
moda da alta sociedade se tornava. A ideia de exclusivo viveu muito tempo da arte de dificultar a confecção, o
acesso à matéria-prima, até mesmo o uso dos artigos. Muitos dos trajes e acessórios que compõem o bizarro
na moda eram mais do que curiosidades estéticas para os olhos de hoje. Alguns prejudicavam a saúde e
chegavam a pôr em risco a vida de quem os usava. Armações de saias que levavam mulheres à histeria,
estruturas de vestidos inflamáveis, até tintas de roupas que matavam e maquiagens que envenenavam.
Conhecida como uma das mais belas jovens do Reino Unido, Maria Gunning, condessa de Coventry, era
adepta da base branca para o roso e para o busto e de ruge vermelho para as bochechas. Os cosméticos
continham chumbo. Abriram fissuras em seu rosto, infeccionaram e a levaram à morte aos 27 anos. Ela
passou seus últimos anos num quarto escuro para que ninguém a visse.
Os absurdos da moda foram terreno fértil para as críticas de costume do escritor francês Honoré de
Balzac, que afirmou: “A moda nada mais é que um ridículo que não teme objeções”. E que diverte – para
quem sobrevive a ela.
OSHIMA, Flávia Yuri. A difícil arte de ser bizarro. Época. São Paulo, Globo, n. 813, 23 dez.
2013, p. 84-86. (Fragmento)
As palavras ou expressões sublinhadas fazem referência a elementos do texto.
Assinale a alternativa em que o elemento referido foi indicado INCORRETAMENTE.
Q458805
Direito Tributário
Uma vez que o contribuinte interessado apresente impugnação, nas hipóteses previstas na legislação tributária do município do Rio de Janeiro, considera- se instaurado o litígio tributário, para todos os efeitos legais. Sobre a impugnação, é correto afirmar que:
Q458804
Direito Tributário
O lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinar a matéria tributável, a calcular o montante do tributo devido, a identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, a propor a aplicação da penalidade cabível, pode ser revisto de ofício pela autoridade fazendária. São hipóteses em que a legislação tributária do município do Rio de Janeiro admite a sua revisão de ofício, exceto:
Q458803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.
Q458802
Direito Tributário
Sobre o tema das espécies de prova admissíveis no processo administrativo tributário, analise os itens que se seguem, classificando-os como falsos(F) ou verdadeiros(V). Após, escolha a opção correta.
I. Compete ao sujeito passivo produzir as provas que justifiquem, ao tempo do ato ou fato, a sua pretensão, pelos meios permitidos ou tecnicamente aceitos para demonstração do valor venal de imóveis, cumprindo à autoridade administrativa indicar aquelas que julgue indispensáveis à formação de seu convencimento, e para tanto deferindo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período;
II. No caso do deferimento de perícia por parte da autoridade lançadora, esta fixará prazo para a sua realização, que atenderá ao seu grau de complexidade, não podendo, porém, ser superior a 60 (sessenta) dias;
III. As declarações constantes dos autos, termos e demais escritos firmados pelo servidor competente para a prática do ato gozam de presunção de veracidade, admitida prova em contrário;
IV. As diligências, inclusive perícias, serão ordenadas pela autoridade julgadora, de ofício, ou a requerimento do sujeito passivo e realizadas pela Coordenadoria do tributo correspondente;
V. À Fazenda cabe o ônus da prova de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; ao impugnante, o de inocorrência do fato gerador, bem como as hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito exigido.
I. Compete ao sujeito passivo produzir as provas que justifiquem, ao tempo do ato ou fato, a sua pretensão, pelos meios permitidos ou tecnicamente aceitos para demonstração do valor venal de imóveis, cumprindo à autoridade administrativa indicar aquelas que julgue indispensáveis à formação de seu convencimento, e para tanto deferindo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período;
II. No caso do deferimento de perícia por parte da autoridade lançadora, esta fixará prazo para a sua realização, que atenderá ao seu grau de complexidade, não podendo, porém, ser superior a 60 (sessenta) dias;
III. As declarações constantes dos autos, termos e demais escritos firmados pelo servidor competente para a prática do ato gozam de presunção de veracidade, admitida prova em contrário;
IV. As diligências, inclusive perícias, serão ordenadas pela autoridade julgadora, de ofício, ou a requerimento do sujeito passivo e realizadas pela Coordenadoria do tributo correspondente;
V. À Fazenda cabe o ônus da prova de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; ao impugnante, o de inocorrência do fato gerador, bem como as hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito exigido.
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