Questões de Concurso para Fiscal de Rendas | Qconcursos.com

Q2255755

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255755 Matemática

Determinada cidade possui três edifícios, que foram construídos nos últimos três anos: um arranha-céu, um condomínio residencial, e uma galeria. O edifício mais antigo possui a cor verde e a galeria possui a cor azul. Sabe-se, também, que o condomínio residencial é mais recente que a galeria e que o arranha-céu é mais antigo que o edifício amarelo.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o(a)

A

condomínio residencial possui a cor verde e o arranha-céu não é o mais novo.

B

arranha-céu é o mais antigo e o condomínio residencial não é o mais novo.

C

galeria possui a cor azul e o arranha-céu é o edifício mais antigo.

D

arranha-céu tem a cor verde e a galeria é o edifício mais novo.

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Q2255750

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255750 Português

Acerca da acentuação gráfica, assinale a opção correta.

A

Os atendimentos dos psicólogos mantém as pessoas mentalmente mais saudáveis.

B

O Ministério da Saúde detêm os dados sobre suicídio de todo o território nacional.

C

A Assembléia Legislativa deve se preocupar também com os índices de suicídio no nosso país.

D

Os suicídios de jovens negros trazem um prejuízo de milhões de reais à economia brasileira.

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Q2255748

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255748 Português

Com relação à adequação à norma-padrão da língua portuguesa, assinale a opção correta.

A

Fumar e beber também favorecem a depressão e inúmeras outras doenças mentais.

B

A depressão, o estresse, a dependência química, tudo devem ser tratados para diminuir o índice de suicídios de jovens negros no Brasil.

C

A depressão, o estresse e a dependência química deve ser tratados para prevenir o suicídio de jovens negros.

D

O uso de drogas, o vício e a dependência química leva muitos jovens ao suicídio.

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Q2255747

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255747 Português

Assinale a opção que apresenta a correspondência correta entre a palavra e o processo de derivação que a originou.

A

debate – regressiva

B

desleal – sufixal

C

exagerada – prefixal

D

empobrecimento – prefixal e sufixal

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Q2255745

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255745 Redação Oficial

No que se refere ao emprego das formas de tratamento e à colocação pronominal, assinale a opção correta.

A

Caro Reitor, gostaria que Vossa Eminência autorizasse os estagiários do curso de psicologia a atender mais adolescentes negros na clínica de psicologia da Universidade Federal Fluminense, para que possamos melhor acolhê-los e para que não se permita que o índice de suicídios deste grupo cresça ainda mais em nossa comunidade.

B

Caro Reitor, gostaria que Vossa Excelência autorizasse os estagiários do curso de psicologia a atender mais adolescentes negros na clínica de psicologia da Universidade Federal Fluminense, para que possamos melhor acolhê-los e para que não permita-se que o índice de suicídios desse grupo cresça ainda mais em nossa comunidade.

C

Caro Reitor, gostaria que Vossa Magnificência autorizasse os estagiários do curso de psicologia a atender mais adolescentes negros na clínica de psicologia da Universidade Federal Fluminense, para que possamos mais bem acolhê-los e para que não se permita que o índice de suicídios desse grupo cresça ainda mais em nossa comunidade.

D

Caro Reitor, gostaria que Vossa Magnificência autorizasse os estagiários do curso de psicologia a atender mais adolescentes negros na clínica de psicologia da Universidade Federal Fluminense, para que possamos melhor os acolher e para que não permita-se que o índice de suicídios deste grupo cresça ainda mais em nossa comunidade.

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Q2255742

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255742 Português

Texto associado

Como o preconceito racial afeta a saúde mental da população negra?

Dados do Ministério da Saúde mostram que o índice de suicídio é 45% maior entre jovens negros, em relação aos brancos

Internet: : <https://www.cnnbrasil.com.br> (adaptado).

No trecho “Nesse recorte, a faixa etária de dez a 29 anos é a que mais sofre” (linha 3), a função que o termo “que” exerce é a de

A

advérbio.

B

conjunção causal.

C

conjunção integrante.

D

pronome relativo.

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Q2255741

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255741 Português

Texto associado

Como o preconceito racial afeta a saúde mental da população negra?

Dados do Ministério da Saúde mostram que o índice de suicídio é 45% maior entre jovens negros, em relação aos brancos

Internet: : <https://www.cnnbrasil.com.br> (adaptado).

Quanto ao uso da vírgula, assinale a opção correta.

A

Cresceu, muito mais que o índice de suicídio entre adolescentes e jovens brancos, o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros, nos últimos anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

B

De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros, nos últimos anos cresceu muito mais que o índice de suicídio entre adolescentes e jovens brancos.

C

O índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros, nos últimos anos, de acordo com o Ministério da Saúde, cresceu muito mais que o índice de suicídio entre adolescentes e jovens brancos.

D

Nos últimos anos o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros, cresceu muito mais que o índice de suicídio entre adolescentes e jovens brancos, de acordo com o Ministério da Saúde.

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Q2254031

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do cálculo e pagamento do ISS por meio do sistema NFS-e - NOTA CARIOCA, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Os optantes pelo regime do Simples Nacional não calcularão o valor do ISS a ser pago relativo a cada período pelo somatório dos valores do imposto referentes a cada NFS-e- NOTA CARIOCA emitida nesse período.
( ) Ato do titular da Coordenadoria do ISS e Taxas definirá o limite, os critérios e a forma para a utilização de indébitos fiscais para fins de amortização de débitos futuros no sistema da NFS-e-NOTA CARIOCA.
( ) Na hipótese de retenção do ISS na fonte por órgãos da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município, deverá ser utilizado o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) emitido através do sistema da NFS-e-NOTA CARIOCA.
A sequência correta é:

A

V, V, V;

B

V, V, F;

C

V, F, V;

D

F, V, V;

E

F, F, F.

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Q2254030

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A NFS-e - NOTA CARIOCA já emitida pode ser objeto de cancelamento, substituição, consulta e reimpressão.

Acerca desses temas, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:

A

o cancelamento da NFS-e- NOTA CARIOCA poderá ser solicitado pelo emitente apenas mediante o e-mail institucional da Coordenadoria do ISS e Taxas;

B

a NFS-e-NOTA CARIOCA poderá ser consultada e impressa a qualquer tempo, observado o prazo máximo de três anos contados da data da emissão;

C

transcorrido o prazo máximo para consulta por meio eletrônico, a consulta às NFS-e - NOTAS CARIOCAS somente poderá ser realizada mediante solicitação de cópias impressas ao órgão responsável pela administração do ISS;

D

ato do coordenador da Coordenadoria do ISS e Taxas disporá sobre as condições em que a solicitação de cancelamento de NFS-e - NOTA CARIOCA poderá ser atendida automaticamente;

E

ato do secretário municipal de Fazenda disporá sobre as condições em que a solicitação de substituição de NFS-e - NOTA CARIOCA poderá ser submetida à prévia análise da autoridade fiscal competente, que decidirá pelo deferimento ou pelo indeferimento da solicitação.

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Q2254029

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Acerca da sistemática da emissão de Recibo Provisório de Serviços (RPS) prevista na Resolução SMF nº 2.617/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. A data de emissão do RPS será a da efetiva prestação do serviço ou do recebimento por adiantamento, sinal ou pagamento antecipados, inclusive em bens ou direitos.
II. Os RPS cancelados deverão ser guardados por três anos contados da data de sua emissão.
III. Será admitida a emissão de RPS quando se tratar de utilização de nota fiscal estadual como RPS, referente aos serviços sujeitos ao ISS nela incluídos, desde que contenha as informações necessárias à conversão em NFS-e - NOTA CARIOCA mantendo-se, para o RPS, a numeração da nota estadual.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

I e III.

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Q2254028

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Resolução SMF n° 2.617/2010 veicula algumas exigências especificas para certos setores de prestação de serviços.

Acerca de tais exigências, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:

A

a concessionária e as permissionárias de serviços funerários no Município deverão incluir, no campo "discriminação dos serviços da NFS-e-NOTA CARIOCA, a informação da causa mortis constante da certidão de óbito do falecido;

B

a NFS-e-NOTA CARIOCA emitida deverá ser impressa em via única e entregue ao tomador do serviço ou ser enviada a este por e-mail, a seu critério, na veiculação de publicidade na internet contratada por pessoas naturais;

C

será admitida a emissão da NFS-e-NOTA CARIOCA pelo valor total cobrado do cliente, informando-se como dedução a parcela que não corresponder a serviços sujeitos à incidência de ISS na prestação de serviços de hospedagem;

D

na prestação de serviços de construção civil, al NFS-e-NOTA CARIOCA deverá conter a indicação da matrícula no Cadastro Especifico do INSS - CEI ou, não sendo tal matricula obrigatória, do número do registro profissional do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra;

E

será emitida uma NFS-e-NOTA CARIOCA para cada serviço prestado, de acordo com o código de serviço definido em ato do titular da Coordenadoria do ISS e Taxas, quando se tratar da prestação de serviços de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem ou texto por meio da internet, para pessoas naturais.

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Q2254027

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A lista abaixo apresenta pessoas naturais ou jurídicas a quem a emissão da NFS-e- NOTA CARIOCA é atualmente vedada, sendo exceção a tal proibição:

A

os prestadores imunes ao ISS;

B

os profissionais autônomos;

C

os leiloeiros;

D

os prestadores dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais;

E

as corretoras de seguros, quanto aos serviços de corretagem prestados a seguradoras estabelecidas no Município.

Q2254026

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão da NFS-e- NOTA CARIOCA, o prestador de serviços deverá emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), cujas informações serão posteriormente transmitidas ao sistema para conversão em NFS-e-NOTA CARIOCA.

Acerca do RPS e à luz do Decreto nº 32.250/2010, é correto afirmar que:

A

o RPS terá formato determinado por ato do secretário municipal de Fazenda;

B

a conversão do RPS em NFS-e-NOTA CARIOCA deverá ser efetivada até o vigésimo dia seguinte ao da sua emissão, não podendo, entretanto, ultrapassar o dia 8 do mês seguinte ao mês de competência;

C

o RPS será confeccionado pelo prestador de serviços mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Fazenda;

D

o RPS será emitido em três vias de igual teor, sendo a primeira entregue ao tomador do serviço, a segunda mantida pelo prestador até a conversão em NFS-e - NOTA CARIOCA e a terceira enviada à Secretaria Municipal de Fazenda;

E

ato do secretário municipal de Fazenda poderá determinar ou autorizar a utilização, como RPS, de documentos com modelos admitidos anteriormente à obrigatoriedade da NFS-e-NOTA CARIOCA.

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Q2254025

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Acerca das informações que devem estar contidas na NFS-e NOTA CARIOCA quanto à identificação do tomador do serviço, à luz do Decreto nº 32.250/2010, obrigatoriamente deverá conter:

A

e-mail, quando o tomador do serviço for pessoa jurídica;

B

endereço, quando o tomador do serviço for pessoa jurídica;

C

e-mail, quando o tomador do serviço for pessoa natural;

D

endereço, quando o tomador do serviço for pessoa natural;

E

inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) quando o tomador do serviço for pessoa natural.

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Q2254024

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei nº 5.098/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município do Rio de Janeiro, estabelece também que o Poder Executivo, no interesse da política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, poderá conceder incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e dos respectivos prestadores estabelecidos no Município do Rio de Janeiro.

Acerca desses incentivos e à luz da Lei nº 5.098/2009, é correto afirmar que:

A

a ABC Ltda., tomadora de serviços, poderá participar de sorteio de prêmios entre tomadores que receberem a NFS-e, como forma de incentivo;

B

o prefeito do Município do Rio de Janeiro pode suspender a concessão de incentivos por ato próprio, desde que haja prévia autorização da Câmara Municipal;

C

o crédito de percentual do valor do ISS a ser abatido do IPTU sofrera redução de 50% quando o pagamento do ISS se der após inscrição em dívida ativa;

D

José, tomador de serviço, poderá aproveitar o crédito correspondente a percentual do valor do ISS relativo a cada NFS-e recebida por ele para abater do IPTU a pagar em cada exercício quanto a imóvel de seu vizinho Marcos;

E

a CDE Ltda., pessoa jurídica estabelecida no Município de Duque de Caxias (RJ), poderá fazer jus ao crédito de incentivo quando tomar serviços de prestadores de serviços situados no Município do Rio de Janeiro.

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Q2254023

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254023 Contabilidade Geral

A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Nos termos dessa Instrução, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Contudo, excepcionalmente, essa obrigação não se aplica a certas pessoas jurídicas.

Dentre as pessoas jurídicas abaixo listadas, a única que está obrigada a apresentar ECD é o(a):

A

Zoológico do Município Alfa, fundação pública de direito público;

B

entidade binacional "Itaipu Binacional";

C

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Alfa, que auferiu, no ano-calendário, receitas no valor de cinco milhões;

D

ABC Máquinas Ltda., pessoa jurídica inativa, por não ter efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário;

E

ABC Clínica Ltda. ME, pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e que não recebeu aporte de capital.

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Q2254022

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254022 Contabilidade Geral

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído para unificar atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Acerca do Sped, à luz do Decreto nº 6.022/2007, é correto afirmar que:

A

o Sped manterá funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis;

B

as entidades imunes não se submetem ao Sped, mas a sistema próprio de escrituração contábil e fiscal denominado Sistema Público de Escrituração Digital de Entidades Imunes (Sped-Imune);

C

as Secretarias de Fazenda de Municípios com menos de dez mil habitantes ficam dispensadas de celebrar convênios-com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para se tornarem usuárias do Sped;

D

a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deve indicar representantes dos empresários, das pessoas jurídicas e de entidades de âmbito nacional representativas dos profissionais da área contábil para participar nas atividades relacionadas ao Sped;

E

a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deverá, de modo centralizado, estabelecer a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos a serem exigidos por todos os entes federados, por intermédio do Sped.

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Q2254021

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254021 Legislação Estadual

ABC Ltda. EPP (empresa de pequeno porte), prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional com sede no Município do Rio de Janeiro, foi excluída de oficio de tal regime tributário especial. Por essa razão, protocolou impugnação contra a decisão administrativa de sua exclusão.

Nos termos do Decreto Rio nº 39.733/2015, acerca de tal impugnação, é correto afirmar que:

A

desta decisão de exclusão cabe impugnação ao titular da Gerência de Fiscalização do ISS competente;

B

o prazo para tal impugnação é de até quinze dias;

C

o prazo para tal impugnação conta se da data da juntada aos autos do comprovante de intimação do Termo de Exclusão;

D

tal impugnação deverá ser apresentada à Gerência de Fiscalização do ISS a que estiver vinculado o contribuinte;

E

da decisão da impugnação caberá recurso ao subsecretário de Tributação e Fiscalização.

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Q2254020

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254020 Direito Tributário

As ações fiscais referentes ao Simples Nacional serão registradas no Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) e, caso verificada infração à legislação tributária por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, deverá ser lavrado o respectivo Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINE), emitido por meio do Sefisc.

Acerca dos temas do registro da ação fiscal, do auto de infração e notificação fiscal, à luz da Resolução CGSN nº 140/2018, é correto afirmar que:

A

o mesmo ente federado que abrir a ação fiscal deverá encerrá-la, observado o prazo especifico previsto na Lei Complementar nº 123/2006;

B

para a apuração do crédito tributário, deverão ser consideradas as receitas de cada estabelecimento da ME ou da EPP;

C

a ação fiscal relativa ao Simples Nacional poderá ser realizada por estabelecimento, porém o AINF deverá ser lavrado sempre com o CNPJ da matriz;

D

o AINF é o documento único de autuação, a ser utilizado por todos os entes federados, nos casos de inadimplemento das obrigações tributárias principais e acessórias relacionadas ao Simples Nacional;

E

é obrigatório o registro no Sefisc da autuação por descumprimento de obrigação acessória por parte da administração tributaria perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida.

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Q2254019

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2254019 Direito Tributário

Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Acerca desse tipo de parcelamento tributário, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018, é correto afirmar que:

A

o prazo máximo de parcelamento será de até noventa parcelas mensais e sucessivas;

B

no caso de parcelamento de débito inscrito em divida ativa, o devedor será liberado do pagamento de custas e emolumentos, mas não dos demais encargos legais;

C

é permitida a concessão de parcelamento para sujeitos passivos com falência decretada;

D

o parcelamento dos tributos no Simples Nacional aplica-se às multas por descumprimento de obrigação acessória;

E

as multas de oficio vinculadas a débitos já vencidos poderão ser parceladas antes da data de vencimento.

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