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I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.
II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.
III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.
IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.
Quais estão corretas?
I. O servidor público eleito vereador deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a da vereança, se não houver compatibilidade. Contudo, havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.
II. Não perderá o mandato o vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança.
III. Perderá o mandato o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Quais estão corretas?
O referendo é uma das formas de exercício da soberania popular (1ª parte). O Prefeito e o Vice-Prefeito compõem o Poder Executivo Municipal (2ª parte). Os Vereadores compõem o Poder Legislativo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
A condenação definitiva em processo ético‑administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que também se aplica aos casos de condenação criminal ou por improbidade administrativa.
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
O responsável técnico, ainda que não seja sócio da pessoa jurídica, responde solidariamente pelas infrações éticas cometidas no âmbito técnico da instituição, inclusive quanto à publicidade irregular realizada pela empresa.