Questões de Concurso
Para analista administrativo
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Q192278
Direito Constitucional
Os moradores de bairro carente do subúrbio do Município do Rio de Janeiro, atemorizados com a crescente onda de violência na localidade e inconformados com a total ausência de serviço público essencial de saúde na região, decidem procurar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em busca de providências, bem como para fornecer informações sigilosas acerca do funcionamento do tráfico de drogas na localidade. Assinale a alternativa correta quanto à providência a ser tomada pelo Ministério Público:
Q192277
Direito Constitucional
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:
Q192276
Direito Constitucional
Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera de sentença judicial de procedência em ação proposta pela servidora, já definitivamente julgada. Inconformada com a suspensão de pagamento determinada pelo TCU, Clotilde propõe medida judicial para reverter a situação. A melhor solução para o caso é a seguinte:
Q192275
Direito Constitucional
Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:
Q192274
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a afirmativa correta:
Q192273
Direito Constitucional
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta:
Q192272
Direito Administrativo
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões 67 e 68.
José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.
José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.
Considerando as normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a afirmativa correta:
Q192271
Direito Administrativo
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões 67 e 68.
José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.
José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.
A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é:
Q192270
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
Q192269
Direito Constitucional
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
Julgado procedente o habeas corpus de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:
Q192268
Direito Constitucional
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
O órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar é:
Q192267
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q192266
Legislação Estadual
São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Q192265
Legislação Estadual
Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:
Q192264
Legislação do Ministério Público
Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192263
Legislação do Ministério Público
Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:
Q192262
Legislação do Ministério Público
A aplicação das penas disciplinares de suspensão e demissão, impostas aos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compete respectivamente, às seguintes autoridades:
Q192261
Legislação Estadual
A previdência social do Ministério Público, nos termos da Lei estadual 3.308/99 e do Decreto estadual 2.479/79, assegura os meios indispensáveis de manutenção a seus participantes e dependentes, através dos seguintes meios, EXCETO:
Q192260
Legislação Estadual
É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:
Q192259
Legislação do Ministério Público
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
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