É considerado dependente econômico para efeito de concessão...

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Q192260

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192260 Legislação Estadual

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

o assim declarado na declaração de imposto de renda;

o assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;

o que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;

o que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;

o que não possuir qualquer renda.

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