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Q430799 Direito Administrativo
      O almoxarifado da ANTT comunicou à autoridade superior do órgão a necessidade de aquisição de materiais de escritório, tais como canetas, lápis e papel, e, depois de autorizada a contratação, o procedimento foi encaminhado ao setor de contratações do órgão, para a realização de licitação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, depois de realizada pesquisa de preços de mercado, verificar-se que o valor da contratação é inferior a R$ 8.000,00, a administração poderá dispensar a licitação e celebrar um contrato diretamente com o fornecedor de sua escolha.
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Q430797 Redação Oficial
De acordo com o MRPR, a redação oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Tendo como base esses requisitos, julgue o próximo item conforme a adequação do texto a um documento oficial.
Solicitamos a inclusão do funcionário Joaquim Alves Braga e de seus dependentes na lista de beneficiários do plano de saúde. A documentação necessária para usufruto desse benefício encontra-se em anexo.
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Q430796 Redação Oficial
De acordo com o MRPR, a redação oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Tendo como base esses requisitos, julgue o próximo item conforme a adequação do texto a um documento oficial.
Senhor Secretário,
Ratificamos mensagem anterior, acerca do transporte de carga, e lembramos que os procedimentos para transporte de materiais perigosos deve considerar e obedecer à legislação vigente no país, que estabelece normas a serem seguidas e punições a quem desrespeitá-las.
Atenciosamente,
Maria da Paz
Subsecretária de Assuntos Administrativos
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Q430794 Redação Oficial
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Em uma correspondência encaminhada ao ministro dos Transportes, o destinatário deve ser chamado pelo vocativo “Senhor Ministro” e, no envelope de endereçamento, deve ser referido pela forma de tratamento “A Sua Excelência o Senhor”.
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Q430793 Redação Oficial
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). 
Quanto mais distantes, hierarquicamente, estiverem o remetente e o destinatário de uma comunicação oficial, maior deverá ser o nível de formalidade empregado na correspondência.
Alternativas
Q430791 Redação Oficial
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
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Q430785 Português
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Com base nas ideias e na estrutura do texto acima, julgue o item.

De acordo com o texto, o número cada vez maior de carros nas ruas traz prejuízos para a sociedade.
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Q403906 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
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Q403905 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.666/93, os requisitos de segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação; possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; impacto ambiental, serão considerados
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Q403904 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.666/93, a execução de obras e serviços pode ocorrer das seguintes formas:
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Q403903 Administração Geral
Frederick Taylor, na escola de administração científica, utilizava quatro princípios básicos: planejamento, organização, direção e controle. Sendo assim, entende-se que planejamento é a função
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Q403902 Administração Geral
O engenheiro francês Jules Henri Fayol trabalhou por mais de trinta anos em uma indústria. Ao longo de sua vida profissional, adquiriu o hábito de anotar diariamente fatos que chamam a sua atenção na condução administrativa da referida indústria e identificou algumas funções que, até hoje, predominam no processo de departamentalização das organizações. São elas:
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Q403901 Direito Tributário
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com (V), para verdadeiro, e (F), para falso, o referido sujeito passivo.

( ) Contribuinte, quando tiver uma relação empresarial e jurídica, direta e indireta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

( ) Contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

( ) Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa de lei.

( ) Responsável, quando, revestido da condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei da referida obrigação.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das assertivas, na ordem em que aparecem.
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Q403900 Direito Tributário
As pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Federal do Brasil a Declaração de Imposto de Renda, da pessoa física ou jurídica, respectivamente. Esse dever é definido como
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Q403899 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
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Q403898 Contabilidade Geral
Sabe-se que os princípios contábeis consistem na doutrina da contabilidade e constroem toda a base inicial técnica como referência no exercício da profissão. Nesse sentido, em junho de 2010, foi aprovada a Resolução CFC n.º 1.282, que atualiza e consolida dispositivos que dispõem sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Diante disso, o princípio que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, bem como pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais, é o
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Q403897 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC T 16.2, o patrimônio público é estruturado nos seguintes grupos:
Alternativas
Q403896 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC T 16.1, o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presentes ou futuros, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, é o(a)
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Q403895 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e observados seus respectivos princípios, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme
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Q403894 Economia
Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. De uma maneira geral, pode-se classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais: estruturais, de estabilização conjuntural e de expansão. Nesse contexto, o governo tem várias funções; dentre elas, pode-se destacar aquela em que é realizada por meio das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, de determinadas classes sociais ou regiões para outras de menor renda. Essa função é denominada
Alternativas
Respostas
13541: C
13542: C
13543: E
13544: C
13545: E
13546: C
13547: C
13548: E
13549: C
13550: D
13551: B
13552: A
13553: E
13554: B
13555: D
13556: A
13557: C
13558: E
13559: B
13560: A