A escrituração contábil segue o método das partidas dobradas, em que para cada débito (s) deverá existir o mesmo valor em crédito (s). Nesse sentido, no lançamento contábil da contratação de um seguro para a empresa ABC, com pagamento em 4 parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira 30 dias após a contratação, como ficaria o registro da contratação? 

As demonstrações contábeis consolidadas têm por objetivo unificar as informações contábeis do setor público, possibilitando a visão global dos resultados. Nesse contexto, em relação aos procedimentos para a consolidação das demonstrações contábeis, analise as afirmações a seguir:

I. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.

II. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

III. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Quais estão corretas?

Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, temos o __________________________, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Diferentes classes de direitos sobre o patrimônio líquido, tais como ações ordinárias e ações preferenciais, podem conferir a seus titulares diferentes direitos, por exemplo, direitos de receber a totalidade ou parte de itens do patrimônio líquido. Analise as afirmações a seguir, considerando quais correspondem aos itens anteriormente referidos, conforme o CPC 00R2:

I. Dividendos, se a entidade decide pagar dividendos aos titulares elegíveis.

II. Proventos pelo cumprimento dos direitos sobre o patrimônio líquido, seja parcialmente na oportunidade da liquidação, ou integralmente em outras ocasiões.

III. Outros direitos sobre o patrimônio líquido.

Quais estão corretas?

Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

O demonstrativo do fluxo de caixa fornece as informações sobre a origem e a destinação dos valores do caixa e seus equivalentes. São dois os métodos utilizados para a elaboração deste demonstrativo: método direto e método indireto. Esse último, método indireto, evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial, nos seguintes elementos:

I. De transações que não envolvem caixa e seus equivalentes.

II. De quaisquer diferimentos ou outras apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos.

III. De itens de receita ou despesa orçamentária associados com fluxos de caixa e seus equivalentes das atividades de investimento ou de financiamento.

Quais estão corretos?

De acordo com o CPC 00 R2, ____________________ são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A)_________________ implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. De acordo com a NBC T 16, são elementos essenciais do contábil, entre outros, os itens mencionados a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:

I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância.

II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender produtos a clientes.

III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.

Quais estão corretas? 

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.
II. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
III. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Quais estão corretas? 

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca, entre outras, alguns tipos de provisões, EXCETO para: 

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá alguns aspectos, quais sejam:
I. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
II. As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.
III. Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
Quais estão corretas?

As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações, EXCETO:

A conformidade das demonstrações contábeis da entidade em relação às NBCs, deve estar declarada de forma explícita e sem reservas nas notas explicativas. Somente poderão declarar tal conformidade se cumpridas todas as exigências mencionadas nas NBCs TSP. Além do que foi mencionado, a apresentação adequada também exige que a entidade considere alguns aspectos. Nesse contexto, é necessário que a entidade:
I. Selecione e aplique políticas contábeis de acordo com orientações específicas que tratem de políticas contábeis.
II. Apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna, compreensível, tempestiva, comparável e verificável.
III. Forneça divulgações adicionais quando o cumprimento das exigências específicas contidas nas NBCs TSP for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações, outros eventos e condições sobre a situação patrimonial e o desempenho da entidade.
Quais estão corretos? 

A estrutura de controle interno compreende ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, além dos procedimentos de controle, informação, comunicação e monitoramento. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. O mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. A avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo, EXCETO: 

Em relação à evidenciação das demonstrações contábeis, a entidade que aplica o modelo do valor justo deve divulgar, além das informações listadas anteriormente, a conciliação entre os valores contábeis da propriedade para investimento no início e no fim do período, mostrando, entre outros aspectos, os listados a seguir, EXCETO:

Considerando os métodos de avaliação de itens patrimoniais, a aplicação da base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas. Tendo em vista os métodos existentes e aplicáveis para a avalição de ativos, analise a definição a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito a que se refere: é o preço que seria recebido para vender o ativo (sem deduzir custos de transação na alienação).