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QUESTÕES PARA PRATICAR

(58 questões)
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01
Q893389
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EBSERH

Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.


É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio. 

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